O Tribunal Superior Eleitoral divulgou que, 144.088.912 brasileiros estão aptos para votar em 5.568 cidades nas eleições municipais do próximo dia 2 de outubro. Segundo o TSE, 92 municípios poderão ter segundo turno porque têm mais de 200 mil eleitores. Mais de 8.400 eleitores estão aptos a votar nessas eleições em Carnaubais, todas as coligações compareceram ao ato de assinatura da carta e comprometeram-se a cumprir o conteúdo do documento. Veja aqui outros dados para as eleições 2016 em Carnaubais. A seguir a íntegra da carta-compromisso.
O momento político pelo qual passa os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, do RN e de Carnaubais, aponta para um posicionamento que unifique nossas bandeiras de lutas, numa perspectiva de garantir e ampliar direitos, fortalecer a democracia com a participação direta nas tomadas das decisões nas instancias do poder, como o executivo e legislativo, onde possamos, pela via eleitoral, eleger candidatos oriundos de nossas bases de lutas e comprometidos com as principais necessidades da população trabalhadora da cidade e do campo.
Neste cenário, o SINDISEC tem assumido, cada vez mais, um papel de protagonista no enfrentamento dos grandes temas que envolvem os servidores públicos municipais, a qualidade do serviço público e o fortalecimento democrático das instituições com a participação direta dos trabalhadores e trabalhadoras nas decisões centrais, reafirmando-se como entidade classista e de força preponderante na organização da classe trabalhadora do serviço público da nossa cidade. As eleições de 2016 terá certamente, um acirramento da disputa de projetos, onde as grandes contradições entre os compromissos assumidos e as ações desenvolvidas, devem definir quem realmente está ao lado dos trabalhadores e do povo.
Nesse sentido, avançar nas conquistas a partir das lutas já vivenciadas, fruto de nossa organização e mobilização, para que se estabeleça um debate objetivo em que a classe trabalhadora seja ouvida e respeitada como verdadeiros construtores da nação brasileira, com justiça social, democracia, emprego e renda com cidadania e participação popular.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carnaubais, reafirma aqui seu propósito de construir uma nação democrática com a participação dos trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, destacando as metas centrais de nossa ação pelas quais os candidatos e candidatas, abaixo assinado, à Prefeito/a, Vice-Prefeito(a) e vereadores do município de Carnaubais/RN, assumem a responsabilidade de, a partir do ato solene realizado no dia 21 de Setembro de 2016, adotar a PLATAFORMA POR UM MUNICÍPIO PARA AS PESSOAS, UM CHAMADO À AÇÃO PARA MUDAR NOSSO LUGAR apresentada pela CONFETAM/CUT, FETAM/RN e SINDISEC.
1- Realizar concurso público;
2- Adotar medidas de saúde e segurança no trabalho;
3- Promover acessibilidade nos ambientes de trabalho;
4- Garantir capacitação contínua para todos os servidores;
5- Cumprir o salário mínimo nacional, inclusive no início das grades de vencimento da Lei 187/2009;
6- Cumprir as Leis do Piso Nacional da Educação e dos ACS’s e ACE’s;
7- Cumprir o calendário de pagamento de acordo com o definido judicialmente no processo registrado sobre o nº 0002228-58.2010.8.20.0100.
8- Aprovar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Saúde;
9- Alterar o Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Servidores Públicos;
10- Cumprir o determinado no art. 24,§§ 2º e 4º da Lei Municipal nº 187/2009(Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério e Demais Profissionais da Educação);
11- Garantir a composição da jornada de trabalho de no máximo 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos. Conforme Lei Federal nº 11.738/2008, art. 2º, § 4º;
12- Garantir a Eleição para Diretores das Escolas Municipais conforme Lei Municipal 187/2009, no seu art.39;
13- Instituir a Mesa Permanente de Negociação Coletiva entre o SINDISEC e a prefeitura de Carnaubais para os quatro anos de administração (2017 à 2020) e criar o calendário de seu funcionamento;
14- Garantir a Licença Paternidade de 30 (trinta) dias, sem redução de salário;
15- Eliminar distorções de remuneração entre homens e mulheres;
16- Garantir representação equilibrada de mulheres e de homens nos cargos de Confiança na gestão;
17- Ativar ou Criar, de forma democrática e participativa, os conselhos, tais como:
· Conselho do FUNDEB
· Conselho Municipal da Merenda;
· Conselho Municipal da Educação;
· Conselho Municipal de Saúde;
· Conselho Municipal de Meio Ambiente;
· Conselho Municipal de Assistência Social;
· Conselho Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal;
· Conselho Municipal de Mulheres.
18- Orientar a Criação de Cooperativas e Associações Produtivas;
19- Implantar Feiras com Produtos da Agricultura Familiar;
20- Criar a Central do Microempreendedor Individual (MEI);
21- Reativar o Galpão de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos;
22- Realizar diagnóstico de Potencialidades locais, estimular o turismo sustentável, feira e eventos;
23- Realizar cursos de capacitação em parceria com o PRONATEC; e promover treinamento em gestão de negócios com o SEBRAE;
24- Construir e Melhorar instalações físicas nos prédios públicos (escolas, hospital, postos de saúde, prefeitura, secretarias de educação e saúde, centro administrativo, biblioteca e SENTHAS);
25- Implantar programas de combate ao uso de Drogas;
26- Implantar programas de Educação no Trânsito;
27- Acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de cinco anos;
28- Implantar academias nas praças;
29- Ampliar a política de Saneamento e de gestão de resíduos sólidos;
30-Proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água;
31- Fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento;
32- Estimular a produção agroecológica e a produção orgânica assegurando assistência técnica e compra;
33- Reduzir a violência motivada por diferença de gênero, raça, idade e orientação sexual;
34- Valorizar a pessoa idosa e promover sua participação na sociedade;
35- Respeitar a liberdade de organização sindical, assegurando a liberação dos dirigentes e o repasse regular da contribuição sindical e do Imposto Sindical;
36- Garantir a igualdade de oportunidades em programas de formação profissional, de emprego e geração de renda.
37- Garantir a substituição de casas de palhas por casas de alvenaria por preço acessível;
38- Construir ruas mais bonitas, arborizadas e agradáveis para caminhar e conviver;
39- Criar vias destinadas ao transporte de bicicletas;
40- Adquirir e/ou renovar os transportes públicos municipais;
41- Dinamizar o funcionamento dos Conselhos de Controle Social das Políticas Públicas, realizar a divulgação das ações governamentais;
42- Implantar mecanismos de inibição ou redução de desvios,malversação e desperdício de recursos públicos.
Carnaubais 2016
À diretoria
