VOCÊ SABIA QUE JÁ ESTÁ DISPONÍVEL OS SAQUES DO ABONO SALARIAL?

O calendário do Abono Salarial ano-base 2018 foi definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em julho passado dia 10. A medida foi aprovada ad referendum, por meio da Resolução Nº 834, de 09 de julho de 2019. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores.

O pagamento do Abono Salarial, exercício 2019/2020, teve início em 25 de julho de 2019. Para os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), é considerado o mês de nascimento. Já para os funcionários públicos, associados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), vale o dígito final do número de inscrição do Pasep. Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. Os servidores públicos com o digito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já as inscrições com o final entre 5 e 9, no próximo ano. O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.

O pagamento do abono salarial referente ao PIS será feito pela Caixa Econômica Federal em suas agências localizadas em todo o país; e o abono referente ao Pasep será pago nas agências do Banco do Brasil.

QUEM RECEBE?

Para ter direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do Abono Salarial estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário seguinte. Os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme o calendário regular. Porém, as correções encaminhadas pelos empregadores a partir de 12 de junho de 2020 terão os correspondentes recursos liberados apenas no próximo calendário.

A quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018. O valor do Abono Salarial será calculado na proporção 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento.

ADVOGADO ATENDERÁ SERVIDORES NESTA QUINTA 29

Comunicamos aos servidores públicos municipais de Carnaubais filiados ao SINDISEC, que o advogado dessa entidade sindical atenderá a seus associados nesta quinta-feira dia 29 de agosto a partir das 9:00hs da manhã no prédio do sindicato localizado à Rua: Berlindo Antônio de Santana nº71.

Atenciosamente,

Alex Sandro F. da Silva

Presidente do SINDISEC

C O M U N I C A D O

Comunicamos a todos os servidores sócios que o SINDISEC, NÃO ESTARÁ ADERINDO a paralisação do dia 13 de agosto.

Estamos planejando um outra data, onde na oportunidade estaremos pautando uma discussão a respeito do FUNDEB, PNE, PME e os outros impactos da REFORMA DA PREVIDÊNCIA nas nossas vidas.

Desde já agradeço a compreensão de todos.

Um forte abraço.

Atenciosamente,

Alex Sandro F. da Silva

Presidente do SINDISEC

SAIBA QUAIS FORAM OS DEPUTADOS DO RN QUE VOTARAM À FAVOR DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA; TEXTO AGORA VAI PARA O SENADO

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, no início da madrugada de quarta-feira 7 de agosto, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Depois de quase seis horas de sessão, foram contabilizados 370 votos favoráveis e 124 contrários e 1 abstenção. O texto é igual ao aprovado no primeiro turno em 10 de julho, foram 379 votos a 131. Nas duas ocasiões, eram necessários 308 votos dos 531 deputados para a aprovação.

Na regra geral, o texto estabelece idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 para os homens. O tempo de contribuição necessário é de 15 anos, mas para receber um benefício maior o trabalhador precisará contribuir por mais tempo — com 40 anos de recolhimento, ficará com o total da média de todos os salários de contribuição.

Ao comentar a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou que o texto aprovado garante uma economia de R$ 933,5 bilhões em dez anos, segundo cálculos do Ministério da Economia divulgados em julho.

Deputados do RN - Partidos – voto 1º turno – voto 2º turno

• Benes Leocádio    (PRB)  – Sim – Sim
• Beto Rosado         (PP)     –  Sim – Sim
• Fábio Faria            (PSD)  – Sim – Sim

• General Girão        (PSL)  – Sim – Sim
• João Maia              (PL)    – Sim – Sim

• Natália Bonavides (PT)    – Não – Não
• Rafael Motta          (PSB) – Não – Não

• Walter Alves          (MDB) – Sim – Sim

Rodrigo Maia preside sessão de votação da reforma

ANTECIPAÇÃO DO 13º PARA APOSENTADOS PODE VIRAR LEI

Medida vai beneficiar quase 30 milhões de beneficiários

O governo decidiu transformar a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS em política permanente. O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira 05 de Agosto, MP-Medida Provisória que prevê o pagamento da 1ª parcela, equivalente à metade do valor a que o beneficiário tem direito, nos meses de agosto de cada ano.

A antecipação do 13º aos beneficiários do INSS já vem sendo feita desde 2006, mas por meio de decreto presidencial, de forma discricionária (a critério do presidente). Não havia mês fixo, ou seja, o pagamento da 1ª parcela poderia variar no calendário de acordo com a disponibilidade de caixa do governo federal.

“Ao mesmo tempo que vai alavancar a economia, pois são injetados R$ 21,9 bilhões, (a medida) transforma uma política de governo numa política de Estado”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

“Por decisão de Bolsonaro e por orientação de Guedes (ministro da Economia), estamos transformando política de governo em uma de Estado para que no futuro aposentados e pensionistas possam se preparar e tenham garantia de que vão receber”, afirmou Marinho.

NOTA

Em 2015, o Ministério da Fazenda, sob o comando de Joaquim Levy, não incluiu o pagamento na folha de agosto sob o argumento de falta de fluxo de caixa para bancar a despesa. A ideia era deixar o pagamento para dezembro, já que a antecipação não é obrigatória.

Fonte: msn

ANIVERSARIANTES DO MÊS

Que o Senhor em sua infinita bondade continue iluminando os teus caminhos, te concedendo paz, saúde e muitas vitórias. Que esse novo ciclo lhe traga ainda mais luz para sua vida, que este aniversário seja apenas o começo de um ano repleto de memórias felizes. 

01 Ademir Dias de Lacerda

01 Francisca Laurentina de Souza

01 Maria Salete de Oliveira

02 Geralda Marques Paulino

02 Maria Mirian de Oliveira Gomes

03 Joana Guimarães de Souza

03 Lucineide Mota de Souza

03 Maria das Dores Lima Paulino

03 Sueli Dantas Cabral

04 Francisco Martins Higino

06 Maria Neide de Melo Silva

09 James Oliveira de Medeiros

10 José Pereira da Silva

12 Inalda de Mendonça

12 Nair Luiza de Moura

15 Francisco Nogueira Filho

18 Elza Gregório Bezerra

18 Nena Patrícia de Souza Santos

19 Maria de Fátima da Silva Bezerra

19 Maria Gorete da Silva

20 Suely Fonseca da Silva Nascimento

21 Núbia Freire dos Santos

22 José Pedro de Moura Filho

23 João Tomaz de Souza

24 Josivânia de Oliveira de Medeiros

25 Maria Albanete dos Santos

27 Maria José Pinheiro Vaz

29 Josefa Ferreira da Silva

A diretoria do SINDISEC vêm a seus sócios aniversariantes parabeniza-los por mais oportunidade de comemorar uma primavera. Que Deus os abençoe!!!

ENTIDADE TÊM PLACA IDENTIFICATÓRIA INSTALADA

Tendo a sua frente o Profº Alex Sandro a diretoria executiva do SINDISEC, instalou/afixou neste último mês (Julho), sua placa identificatória, tornando assim, para todos agilidade na hora de localizá-la e mais visibilidade à sua entidade.