RECEITA DEVE DIVULGAR REGRAS PARA DECLARAÇÃO DO IR 2013 NA SEMANA QUE VEM

A Receita Federal espera divulgar no início da próxima semana, provavelmente na segunda-feira que vem 18, a instrução normativa referente à entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013.

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, não haverá grandes alterações nos procedimentos este ano. Para o contribuinte que pretende fazer simulações sobre os valores dos rendimentos tributáveis e as deduções, a Receita já disponibiliza uma ferramenta online.

Para os contribuintes que esperam receber a restituição nos primeiros lotes, é importante enviar as informações na abertura do prazo, que começa no dia 1º de março e vai até 30 de abril. Os contribuintes com mais de 60 anos têm prioridade na restituição beneficiados pelo Estatuto do Idoso.

As fontes pagadoras são obrigadas a enviar à Receita Federal o valor do imposto de renda retido na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados em 2012 para seus beneficiários até o dia 28 de fevereiro. As informações serão cruzadas com a declaração do imposto de renda das pessoas físicas. Também nesta data os empregados devem receber o documento com os rendimentos para que possam preencher a declaração. Segundo Joaquim Adir, caso o empregado não receba o documento, deve procurar o setor responsável na empresa em que trabalha.

Para saber se deve optar pela declaração simplificada ou pela completa, o contribuinte deve preencher o programa gerador da declaração, aconselha o supervisor nacional do Imposto de Renda. “Depois, o próprio programa informa a ele o valor do imposto se ele optar pelo desconto simplificado ou não [declaração completa]”, destacou.

Adir explicou também que o desconto simplificado substitui as deduções, como educação e saúde, por exemplo, e o contribuinte fica dispensado de apresentar os documentos que comprovem esses gastos. Um projeto da Receita Federal pretende eliminar a declaração nesses casos até o ano que vem.

Para quem resolver fazer a declaração completa, Joaquim Adir aconselha a separar todos os recibos médicos, despesas com educação e dados de todos os dependentes, inclusive, os do cônjuge.

No caso de dependentes com rendimentos, os valores precisam ser informados também na declaração. O supervisor lembra que, nesses casos, o contribuinte deve avaliar se não é melhor que o dependente declare em separado.

Perguntado sobre dicas para evitar a malha fina, Joaquim Adir disse, bem-humorado, que basta o contribuinte informar todos os dados corretamente na declaração. “O conselho é esse. Ele não deve esquecer de informar também os rendimentos dos dependentes, por exemplo, que é uma situação que acaba esquecendo. Devem constar [na declaração] todo tipo de rendimento, incluindo aluguéis. Todos os dados de ganhos, inclusive os eventuais”, destacou.

Outra forma de evitar a malha fina é regularizar a situação assim que a declaração tenha sido processada e liberada para consulta, por meio de acesso ao extrato da declaração do Imposto de Renda disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). É necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita, mediante a inclusão do número do recibo das duas últimas declarações, ou com o uso do certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Caso o contribuinte encontre algum erro, a regularização poderá ser feita, na maioria dos casos, por meio do próprio e-CAC, sem necessidade de o contribuinte se dirigir a uma unidade da Receita Federal.

HORARIO BRASILEIRO DE VERÃO TERMINA NESTE FIM DE SEMANA

A partir da 00:00 desde domingo 17, os relógios devem ser atrasados em uma hora , o horário brasileiro de verão entrou em vigor no dia 21 de outubro.

Moradores das regiões sul, sudeste e centro-oeste e do estado de Tocantins devem agora atrasar os relógios em uma hora. Nos demais estados não houve mudança no horário. 

O objetivo do horário de verão, é a economia do consumo de energia por meio do aproveitamento da luz natural do dia, representando uma economia de quase R$ 300 milhões. Assim, a prática reduz a demanda em períodos considerados como “horários de ponta” (das 18 às 21hs), onde o consumo é bem maior. 

No Brasil o horário foi experimentado pela primeira vez no verão de 1931/1932. Até 1967, sua implantação foi feita de forma desorganizada, sem muitos critérios. Depois de passar 18 anos sem que o horário de verão fosse instituído, a medida voltou a vigorar no verão de 1985/1986 em caráter de emergência pelo governo, preocupado com o baixo índice dos reservatórios das hidrelétricas, que na época obrigou a população a racionar água. A partir de 1985/1986, o horário de verão passou a ocorrer todos os anos, sem interrupção. 

Em 2008, o então presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou o decreto de número 6.558, que estabelece os padrões para as futuras horas de verão em parte do território nacional. Segundo o artigo primeiro do decreto, fica instituído que a hora de verão de todos os anos tem início a partir de zero hora do terceiro domingo do mês de outubro, até a zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano seguinte.

FIQUE SABENDO

Após o período carnavalesco, o SINDISEC estará retornando as suas atividades amanhã 14, em seu horário de funcionamento das 8hs às 13hs.

NOTA: Esse horário aberto ao público está em vigor desde 4 de junho do ano passado, essa medida foi tomada em comum acordo com seus associados em assembleia geral ocorrida em 15 de maio de 2012.

AGÊNCIAS BANCÁRIAS FICARÃO FECHADAS DURANTE O FERIADO DE CARNAVAL

Durante o período de carnaval não haverá atendimento nas agências bancárias. Segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), as unidades estarão fechadas hoje segunda-feira (11/2) e amanhã terça-feira (12/2). As agências abrem para atendimento ao público na quarta-feira de cinzas, a partir do meio-dia.

As contas de consumo (água, energia e telefone) e carnês que estiverem com vencimento para essas datas poderão ser pagas no primeiro dia útil após o feriado 13/2, sem acréscimo. 

Ainda de acordo com a Febraban, a população ainda pode utilizar os meios alternativos de atendimento, como os caixas eletrônicos, Internet Banking, Mobile Banking e banco por telefone. Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados (federais, estaduais e municipais). 

Os clientes também podem agendar nos bancos os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos, ou em correspondentes. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).


Fonte:Febraban

F E R I A D Ã O

O SINDISEC estará retornando as suas atividades normais após o período de carnaval, na quinta-feira 14.

Bom feriado a todos!

SERVIDORES DA SAÚDE DEVEM RECEBER SEUS SALÁRIOS APÓS MEIO-DIA

A secretária de saúde do município de Carnaubais informou a direção do SINDISEC na manhã de ontem 7, que por motivos de problemas no repasse de informações os servidores efetivos lotados na referida secretaria só vão ter os vencimentos creditados em conta hoje 8 após meio-dia.

ANEEL DIVULGA TARIFA DE ENERGIA RESIDENCIAL COM DESCONTO E COSERN NÃO É CITADA

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou ontem 7, a lista atualizada das tarifas residenciais de energia, com o desconto determinado pelo governo federal em 24 de janeiro. As reduções variam de 18% a 25%, dependendo da concessionária.

Os valores não contemplam tributos e outros itens que fazem parte da conta de luz, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a Taxa de Iluminação Pública.

A redução é resultado da renovação das concessões de transmissão e geração de energia que venceriam a partir de 2015, e da redução de encargos sobre a conta de luz. O efeito médio da redução é 20,2%. Para os consumidores residenciais a redução mínima é 18% e, para as indústrias, o desconto pode alcançar 32%.

A lista com os valores das tarifas pode ser acessada na página da Aneel.