IBGE: 4,6% FOI O RECUO NA TAXA DE DESEMPREGO EM DEZEMBRO

A taxa de desemprego nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE recuou para 4,6% em dezembro de 2012, após ficar em 4,9% em novembro, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira 31. Essa taxa é a menor para toda a série histórica da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) iniciada em março de 2002, segundo o instituto. Em dezembro de 2011, o indicador havia ficado em 4,7%.

Com esse resultado, na média dos 12 meses de 2012, a taxa de desocupação ficou em 5,5%. Segundo o IBGE, esse índice também consiste na menor média anual da série histórica. Em 2011, a taxa média ficara em 6%.

Em dezembro, a população desocupada somou 1,1 milhão de pessoas, recuou 6,0% frente a novembro e ficou estável na comparação anual. No ano, os desocupados somaram, em média, 1,3 milhão de pessoas, valor 6,1% inferior ao verificado em 2011.

Já a população ocupada atingiu 23,4 milhões de pessoas, não variando na comparação mensal, mas subindo 3,1% na anual. Na média do ano, os ocupados somaram 23 milhões de pessoas, alta de 2,2% maior sobre 2011.

No setor privado, o número de trabalhadores com carteira assinada somou 11,6 milhões, registrando um crescimento de 1,3% sobre novembro e de 3,6% sobre dezembro de 2011."Esses resultados levaram, na média de 2012, a um recorde na proporção de trabalhadores com carteira assinada (10,9 milhões) em relação ao total de ocupados: 49,2%, frente a 48,5% em 2011 e 39,7% em 2003", disse o IBGE, em nota.

Fonte: IBGE

PREFEITURA DEFINE CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2013

Em 17 de janeiro passado o SINDISEC se reuniu com representantes da gestão atual na sede do executivo municipal no intuito da definição do calendário de pagamento dos servidores municipais efetivos para 2013.

O SINDISEC lançou contra-proposta em que o pagamento dos servidores municipais seria pago até o último dia útil de cada mês, bem como a transformação do mesmo em lei, ficando a cargo da gestão analisá-lo e agora definido e não havendo mudanças significativas, descartando a contra-proposta feita por essa entidade sindical.

NOTA

A gestão enviou na sexta-feira passada 25, o documento assinado pela chefe de gabinete.

Cópias estão a disposição na sede do SINDISEC.

Acompanhe a integra do documento logo abaixo:

CONFETAM E A CAMPANHA SALARIAL UNIFICADA

A CONFETAM (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal - CUT), lança a Campanha Salarial Unificada 2013. A campanha foi definida após debates realizados durante o Encontro Nacional do Macrossetor do Serviço Público, realizado na primeira quinzena do mês de novembro de 2012, na cidade de São Paulo-SP. Tendo a pauta salarial como tema unificado a entidade visa garantir junto as novas gestões municipais o debate e a atualização dos salários dos servidores, que em sua grande maioria encontram-se defasados em relação aos últimos anos. O SISPPMUG, juntamente com a CONFETAM, também assume o debate sobre o reajuste salarial como um de seus objetivos para o ano de 2013.

Acesse: http://confetam.com.br/

PREFEITURAS QUE TÊM DÍVIDAS COM PREVIDÊNCIA RECEBEM COMPENSAÇÃO

A partir de março, o governo federal começará a compensar os municípios que têm dívidas com a Previdência Social, anunciou a presidenta Dilma Rousseff. Segundo ela, 833 municípios começarão a receber compensações de R$ 500 mil mensais.

A presidenta fez o anúncio durante a abertura do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, que começou ontem 28 e vai até o dia 30, em Brasília. Segundo Dilma, os municípios beneficiados foram os que concluíram primeiro a apuração das dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social INSS.

Até dezembro, disse Dilma, o governo federal espera ter zerado a dívida de 796 municípios, o que representa 95% do total de prefeituras beneficiadas na primeira fase do programa. Ela informou ainda ter determinado a abertura de uma força-tarefa para acelerar a apuração das dívidas nas prefeituras de todo o país.

A presidenta rechaçou qualquer possibilidade de rever a política de divisão dos royalties do petróleo. “Não faço demagogia. A verdade é que não temos de onde tirar [recursos]. Temos visão de médio e longo prazo para as futuras gerações. Por isso, precisamos colocar muito dinheiro na educação”, afirmou.

Dilma pediu ainda que as prefeituras melhorem a capacidade de gestão para impedir atrasos nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Os recursos do PAC não estão contingenciados [bloqueados]. Não há motivos para as obras estarem atrasadas”, ressaltou.

Fonte: Agência Brasil

RN GERA 12.265 EMPREGOS E FICA EM 6º NO NORDESTE

O Rio Grande do Norte registrou um saldo total de 12.265 empregos gerados ao longo de 2012, de acordo com informações divulgadas pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Caged na sexta-feira passada 25. Com isso, o RN ocupa o 6º lugar como o maior saldo na geração de emprego entre os estados da região Nordeste no acumulado do ano, ocupando a décima oitava posição no ranking que classifica as unidades da Federação segundo os seus respectivos saldos de emprego.

Em dezembro, contudo, o estado contabilizou um saldo negativo de 2.380 empregos. Este dado, ainda de acordo com o órgão, expressa a diferença entre o total de admissões (12.161 vagas) e de desligamentos (14.541 vagas). “A série histórica é caracterizada por saldos negativos no mês de dezembro, sendo a queda na geração de emprego no Rio Grande do Norte em 2012, porém, menos acentuada do que em 2011, quando em dezembro registrou-se um saldo negativo de 3.098”, informou o Caged.

ANALISE NACIONAL

Ainda segundo o Caged, no Brasil, em dezembro de 2012, foi registrado um saldo negativo de emprego da ordem de 496.944 postos de trabalho, o que é comum para o mês em questão. “Mesmo com o acirramento da crise internacional foram gerados 1.301.842 postos de trabalho formais no país em 2012, ainda não contabilizando as declarações fora do prazo do mês de dezembro”, relatou a análise, acrescentando que, “embora este resultado siga uma continuidade do movimento de expansão do emprego formal, consta-se uma redução no ritmo de crescimento quando confrontado com a geração de postos de trabalho ocorrida nos anos anteriores”.

A Região Nordeste registrou, no mês de dezembro de 2011, um saldo negativo de 50.705 empregos. Com este resultado, o acumulado em 2012 foi de 190.367 postos de trabalho.

A cidade de Natal contabilizou um saldo negativo de 725 empregos, classificando-se como o sexto pior saldo entre as capitais nordestinas no mês de dezembro de 2012. O Caged informa que, no Nordeste, somente João Pessoa (125 vagas) apresentou saldo positivo.

No acumulado de janeiro a dezembro de 2012, Natal ocupou a sétima posição em termos de saldo de emprego, com a criação de 6.424 postos de trabalho, entre as capitais nordestinas.

As outras capitais que tiveram melhor desempenho foram: Fortaleza (25.551 vagas), Recife (18.687 vagas), Salvador (13.573 vagas), Teresina (7.403 vagas), João Pessoa (7.318 vagas), Aracajú (6.963 vagas) Natal (6.424), Maceió (5.515 vagas) e São Luis (3.132 vagas).

Fonte: G1

INSS REVISA BENEFÍCIOS E AFIRMA QUE PAGARÁ DIFERENÇAS A 454 MIL PESSOAS

O Instituto Nacional do Seguro Social INSS informou nesta ontem 25, que 2,3 milhões de benefícios foram revistos e que 454 mil pessoas têm "diferenças a receber" do instituto, já na folha de pagamento de janeiro.

O INSS também disponibilizou sistema de consulta ao resultado da revisão no site da Previdência Social na internet e por meio da Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Porém, o valor do pagamento não será informado pela Central 135 e nem pela internet, concluiu.

segundo o Ministério da Previdência Social, a revisão está sendo realizada automaticamente e não é necessário que os beneficiários procurem uma Agência da Previdência Social (APS). "Aqueles que têm direito à revisão vão receber a correspondência em sua residência. O primeiro lote de cartas, informando a data e o valor do pagamento, foi liberado desde ontem sexta-feira 25.

A REVISÃO

"A revisão é fruto do cumprimento do acordo firmado em agosto de 2012, entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, no âmbito da Ação Civil Pública (ACP)", informou o Ministério da Previdência.

Segundo o governo, a revisão abrange o reprocessamento de mais de 17,4 milhões de benefícios pagos pelo instituto e concedidos entre os anos de 2002 e 2009. Do total de benefícios revisados, 11,5 milhões não se enquadraram nos critérios da alteração legal; 1,2 milhão, apesar de revistos, não tiveram qualquer alteração na renda mensal e 2,3 milhões de benefícios foram revistos e possuem diferenças a receber, enquanto ainda estão sendo analisado outros 2,2 milhões de benefícios.

GASTO ANUAL DO INSS SUBIRÁ PARA R$ 637 MILHÕES

Segundo o governo, a correção da renda mensal desses benefícios acarretará um aumento de R$ 49 milhões mensais na folha de pagamentos do INSS. "Por ano, haverá um incremento de R$ 637 milhões na folha de pagamento do instituto, levando em conta o pagamento do 13° salário", acrescentou.

Fonte: Ministério da Previdência Social

CAPITAL POTIGUAR PAGA O MAIOR SALÁRIO DE VEREADOR DO PAÍS

Os salários dos vereadores de 19 das 26 capitais do país aumentaram em 2013, segundo levantamento feito pelo portal G1 junto às câmaras municipais. O maior reajuste foi de 96,6% em Rio Branco (AC), onde o subsídio pago ao Legislativo passou de R$ 6.129 para R$ 12.050,56.

Também foram reajustados os ganhos dos vereadores de Boa Vista (67,5%), Maceió (67%), Belém (62,5%), Campo Grande (61,9%), Manaus (61,8%), São Paulo (61,8%), Recife (61,8%), João Pessoa (61,6%), Cuiabá (61,4%), São Luís (52,9%), Florianópolis (52,3%), Aracaju (44,6%), Salvador (44,5%), Teresina (43%), Belo Horizonte (34,1%), Fortaleza (27,9%), Curitiba (22,7%) e Natal (13,1%).

Entre todas as capitais, a maior remuneração para vereadores é paga em Natal (RN), onde o valor passou de R$ 15.019, no ano passado, para R$ 17 mil em 2013. Os menores salários são dos vereadores de Vitória (ES) e Porto Velho (RO), que recebem R$ 7.430,40 e não tiveram reajuste no último ano.

Além do salário fixo, os vereadores contam com alguns benefícios, como os auxílios moradia, paletó, combustível, passagens aéreas e telefone. Nesses casos, o vereador apresenta nota justificando despesas para ser reembolsado. A maioria conta ainda com verba de gabinete, para contratação de assessores.

Salários pagos a vereadores de capitais brasileiras, segundo informações das câmaras:
Capital	Salários em 2013*	Benefícios/verba gabinete	Aumento (em %)
Natal	R$ 17.000	–	13,1%
Aracaju	R$ 15.031,76	Verba indenizatória de R$ 12 mil Verba de assessoria de R$ 12 mil	44,6%
Belém	R$ 15.031,76	–	62,5%
Maceió	R$ 15.031,76	–	67%
Manaus	R$ 15.031,76	Cota para o exercício da atividade parlamentar de R$ 14 mil (combustível, alimentação, consultorias e trabalhos técnicos necessários à atividade parlamentar, serviço postal, telefonia e divulgação da atividade parlamentar). Verba de gabinete no valor de R$ 60 mil/mês para a contratação de funcionários, entre 20 e 40 servidores	61,8%
Rio de Janeiro	R$ 15.031,76	Auxílio gasolina (1.000 litros/mês); auxílio paletó (100% do salário, duas vezes por ano, sendo um no início da sessão legislativa e outra ao final), mais 20 cargos de confiança e 4.000 selos mensais	–
São Paulo	R$ 15.031,76	Cada gabinete dispõe de R$ 106.452,03 para o pagamento mensal pela mão-de-obra de 18 assistentes parlamentares, verba de R$ 18.159,38 para custear despesas de serviços gráficos, correios, assinatura de jornais, deslocamentos por toda a cidade, materiais de escritório etc.	61,8%
Recife	R$ 15.031,76	Auxílio-combustível (mensal) de R$ 2.300, destinado ao abastecimento de seis veículos por gabinete, ticket-alimentação (mensal) de R$ 2.000, ajuda de custo no início do mandato (2013) e no final do mandato (2016) no mesmo valor do subsídio mensal e verba indenizatória (mensal) de R$ 4.600	61,8%
Salvador	R$ 15.031,75	–	44,5%
Campo Grande	R$ 15.031	R$ 8.400 de verba indenizatória mensal para gastos no gabinete, combustíveis, divulgação do trabalho	61,9%
Teresina	R$ 15.031	–	43%
Cuiabá	R$ 15.000	Verba indenizatória no valor de R$ 20 mil, que também aumentou na atual legislatura, para custear benefícios, como materiais de expediente, combustível e outras despesas com o gabinete	61,4%
João Pessoa	R$ 15.000	Verba para telefone e celular de R$ 350; cotas de material de expediente e de postagem (mensais) e de entrega de comendas (medalhas e títulos) anuais. Não há valor fixo	61,6%
São Luís	R$ 14.000	Verba de gabinete mensal de R$ 10 mil (o que inclui custo com chefe de gabinete, um assessor especial, três assessores parlamentares e um motorista), verbas de custeio em torno de R$ 6 mil e R$ 7 mil (viagens, combustível)	52,9%
Curitiba	R$ 13.500	Um carro, cota mensal de combustível de 200 litros de gasolina comum ou álcool hidratado comum por veículo. A cota não é acumulável, ou seja, o saldo não é transferido para o mês seguinte.	22,7%
Florianópolis	R$ 13.375,41	–	52,3%
Belo Horizonte	R$ 12.459,95	–	34,1%
Rio Branco	R$ 12.050,56	Verba Indenizatória que pode ser usada para a locação de imóvel (a Câmara não dispõe de estrutura de gabinete para os vereadores e estes podem alugar espaços para acomodarem sua estrutura de gabinete); locação de veículos (manutenção e abastecimento); aquisição de material de expediente; aquisição e confecção de material gráfico e custos com postagem (correios). Os valores não foram informados	96,6%
Macapá	R$ 12.015	Verba de gabinete de R$ 10 mil	–
Fortaleza	R$ 11.888,64	Verba de desempenho parlamentar de R$ 12 mil	27,9%
Goiânia	R$ 11.082	25 assessores, combustível (o parlamentar informa o quanto deverá gastar no mês e recebe o valor referente) e telefone (plano empresarial pós-pago)	–
Porto Alegre	R$ 10.335,72	Ajuda de custo de R$ 10.335,72 no final do ano. O presidente da Câmara recebe uma ajuda de custo de R$ 2.583,93 que, segundo a assessoria da Casa, se deve a "suas atribuições".	–
Boa Vista	R$ 10.050	Verba de gabinete de R$ 11,2 mil Verba indenizatória de R$ 14 mil	67,5%
Palmas	R$ 10.021,16	Despesas parlamentares de R$ 13.371,67 Verba de gabinete R$ 23,7 mil	–
Porto Velho	R$ 7.430,40	Verba parlamentar de R$ 7.500	– (em 2014, o salário será reajustado para R$ 12.025)
Vitória	R$ 7.430,40	–	–
*Valores dos subsídios brutos fornecidos pelas câmaras municipais

COMEÇA A VIGORAR HOJE NOVA TARIFA COM REDUÇÃO DE 18% NA CONTA DE ENERGIA

                                       

A presidente Dilma Rousseff confirmou na  noite de ontem 23, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, a redução na tarifa de energia elétrica divulgada mais cedo pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A presidente disse também que "fracassaram" as previsões daqueles que "são do contra" e, segundo ela, afirmaram que o governo não conseguiria baixar o custo da conta de luz.

Segundo Dilma, o corte na tarifa de energia para residências será de 18% e para a indústria, de até 32%, mesmos percentuais informados pela Aneel no início da tarde. Os cortes são ainda maiores que os anunciados pela própria presidente em setembro, quando ela afirmou que a redução média seria de 16% para residências e de até 28% para a indústria.

“A conta de luz, neste ano de 2013, vai baixar 18% para o consumidor doméstico e até 32% para indústria, agricultura, comércio e serviços. Ao mesmo tempo, com a entrada em operação de novas usinas e linhas de transmissão, vamos aumentar em mais de 7% nossa produção de energia e ela irá crescer ainda nos próximos anos”, disse Dilma durante o pronunciamento, de pouco mais de oito minutos.

A nova tarifa entrará em vigor hoje 24, segundo anunciou a presidente, e será formalizada por meio de um decreto e de uma medida provisória.

Dilma esclareceu que mesmo a população dos estados cujas concessionárias de energia se recusaram a aderir ao plano terão suas contas de energia reduzidas. “Espero que em breve, até mesmo aqueles que foram contrários à redução da tarifa, venham a concordar com o que eu estou dizendo”, declarou.

A presidente Dilma Rousseff afastou a possibilidade de o país enfrentar racionamento de energia. Segundo ela, o Brasil “vive uma situação segura na área de energia” e o sistema do país “é um dos mais seguros do mundo”.

“O Brasil vai ter energia cada vez melhor e mais barata. Isso significa que o Brasil tem e terá energia mais que suficiente para o presente e futuro, sem nenhum risco de racionamento ou de qualquer tipo de estrangulamento no curto, no médio ou no longo prazo”, afirmou durante o pronunciamento em cadeia nacional.

Dilma encerrou seu pronunciamento dizendo que o país venceu “o pessimismo e os pessimistas”. “Somente construiremos um Brasil com a grandeza dos nossos sonhos quando colocarmos nossa fé no Brasil acima dos nossos interesse políticos e pessoais”, afirmou.

SINDISEC DISPONIBILIZA LINK DA CONFETAM

Abrangendo o leque de informações a página virtual do SINDISEC na internet trás a partir de agora a interligação "LINK" para a página online da CONFETAM na rede.

CONFETAM LANÇA CAMPANHA VISANDO JUNTO AS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS DEBATE E ATUALIZAÇÃO SALARIAL

Regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho OIT – que trata do direito à negociação coletiva e à greve dos servidores – aprofundar o debate sobre previdência pública e complementar e discutir o projeto de Estado e de organização sindical no setor público.

Essas foram as prioridades apontadas pelas lideranças sindicais no segundo e último dia do Encontro Nacional do Macrossetor Serviço Público, realizado em 13 Novembro do ano passado na capital paulista.

A partir deste ponto, as entidades que representam o funcionalismo irão reunir-se periodicamente para estabelecer uma agenda comum às confederações, federações e sindicatos.

O mesmo acontece com as organizações da indústria, que participarão de encontro semelhante na semana anterior ao eventro. Em 2013, será a vez dos macrossetores comércio, serviços e logísticas, além do rural.

A militância participou de caravanas que estiveram em Brasília, nos dias 20 e 21 de novembro passado, com o objetivo de pressionar os parlamentares na votação pelo fim do Fator Previdenciário.

Fonte: CUT

PNE DEVE SER VOTADO PELO SENADO ATÉ MEADO DO ANO

O Plano Nacional de Educação PNE deve ser votado pelo Senado Federal até junho deste ano. A expectativa é do senador José Pimentel (PT-CE), relator do projeto. Em 2012 a votação foi adiada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da casa, que terminou o ano sem um parecer definivo. "Espero que até o final de junho a gente conclua a votação no Senado. O projeto então volta à Câmara. Trabalhamos no sentido de aprovar toda essa matéria no ano de 2013", disse em debate no 14º Conselho Nacional de Entidades de Base (Coneb) da União Nacional dos Estudantes UNE.

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. O projeto ficou cerca de um ano e meio em tramitação na Câmara e um mês e meio no Senado. Somente neste último, já foram apresentadas 80 emendas ao plano. Até o final do ano passado foi mantido o ponto que mais gerou polêmica na Câmara: a ampliação do percentual de investimenro do Produto Interno Bruto PIB em educação para 10% ao ano. 

O governo federal defendia que a implementação do Plano Nacional de Educação dependia integralmente dos repasses de recursos dos royalties de petróleo e que não seria possível retirar os recursos do PIB. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, apresentou aos parlamentares, em novembro do ano passado, dados demonstrando que para o investimento de 10% no setor, como previsto no PNE, deveria haver um acréscimo de R$ 200 bilhões.

Pimentel explica, no entanto, que o governo cedeu aos 10% e que a porcentagem deve ser mantida no plano aprovado. O senador destacou também a presença dos estudantes em toda a tramitação do PNE. Segundo ele, neste ano o acompanhamento dos movimetos estudantis será fundamental para a agilidade da votação.

O 14º Coneb aconteceu ontem 21 em Recife-PE. Este ano foram mais de 3,5 mil inscrições de entidades de todas as regiões do país. Sob o tema "A Luta pela Reforma Universitária: do Manifesto de Córdoba aos Nossos Dias", o Coneb oferece debates e grupos de discussão sobre temas ligados às universidades e ao Brasil. Ao final, os delegados vão decidir os rumos e posicionamentos da UNE para 2013. O evento antecede a Bienal da UNE, espaço de diálogo de estudantes e movimentos culturais que, este ano, está em sua 8ª edição.

REGISTRADA CHUVAS ACIMA DE 100 MILÍMETRO NO INTERIOR DO RN

Tempo nublado, trovoadas e chuvas com intensidade acima de 100 milímetros foram registrados entre a tarde de sábado e a manhã deste domingo no Rio Grande do Norte, onde 80% dos municípios decretaram situação de emergência ou de calamidade em consequência da estiagem prolongada que provocou colapso no abastecimento de água de 32 cidades.

De acordo com informações postadas em blogs do interior, a maioria das chuvas se concentra no Seridó, região que está reduzindo a produção de um de seus produtos mais tradicionais - o queijo de manteiga e de coalho - por falta de leite. A maior chuva foi em Jardim de Piranhas: 140 milímetros, seguida pela verificada no Sitio São Roque, Ouro Branco, com 110 mm. No Sítio Emboca, também em Jardim de Piranhas, a chuva foi de 85 mm; em Timbaúba dos Batistas 65 mm; Sitio Tapera (Caicó) 60 mm; Sítio São Jerônimo (Caicó) 21 mm; Sitio Toco (Timbaúba dos Batistas) 20 mm.Também há relatos de chuvas na cidade e na área urbana de Jucurutu. No Distrito de Boi Selado choveu 24 milímetros.

Hoje 21, a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) divulgará um boletim com as chuvas do final de semana. A Emparn tem 196 pluviômetros espalhados por todas as regiões do Estado. Apesar da previsão dos chamados "profetas da chuva" de que 2013 será um ano bom de inverno para o Nordeste, o sistema de acompanhamento de chuvas do governo do RN mostra o contrário. Nos 18 dias de janeiro, quem apresentou o maior volume acumulado de chuvas foi o município de Upanema, com 44 milímetros. Em anos de bons invernos, a chuvas começa na região serrana do Alto Oeste e depois vão subindo no sentido Oeste-Leste, atingindo o semiárido potiguar, até chegar ao Litoral por volta da segunda quinzena de maio.

As chuvas deste final de semana estão sendo provocados por fenômenos climáticos secundários e não pela Zona de Convergência Intertropical, sinônimo de garantia de chuvas abundantes quando o conglomerado de nuvens se descola do Hemisfério Norte em direção à Linha do Equador.

A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) é de tempo nublado com possibilidade de chuvas esparsas no Litoral e na região Oeste do RN durante toda a semana.

Fonte: TN Online

FISCALIZAÇÃO RENDEU À RECEITA NO ANO PASSADO RECORDE DE R$115,8 BILHÕES

A Secretaria da Receita Federal informou hoje segunda-feira 21, que foram lançados créditos tributários - que são impostos devidos, multas e juros - de R$ 115,8 bilhões em todo ano passado, valor que se refere a autos de infração pela fiscalização do órgão contra sonegação, evasão e falta de recolhimento de tributos.

O valor das cobranças lançadas em 2012, de acordo com o Fisco, representa novo recorde histórico para um ano fechado. O recorde anterior para o valor de autuações lançadas havia sido registrado em 2011 (R$ 109,6 bilhões). Sobre o ano de 2011, o crescimento foi de 5,6%, segundo números da Receita.

A Secretaria da Receita Federal lembra que a maior parte das cobranças que estão sendo feitas - cerca de 75% - podem ser questionadas pelas pessoas físicas e pelas empresas. Os recursos podem ser feitos tantos administrativamente quanto por meio da Justiça. De acordo com a Receita, somente de 5% a 6% dos valores são pagos por quem está devendo e vão para os cofres da União.

Apesar do crescimento no valor dos créditos tributários lançados pela Receita Federal no ano passado, resultado da fiscalização do órgão, os dados mostram que o número de contribuintes fiscalizados recuou novamente. Em 2012, o Fisco fiscalizou 298,49 mil contribuintes, queda de 26,2% frente ao mesmo período de 2011 (404,74 mil contribuintes). Em 2010, o número de ações havia sido maior ainda (543,78 mil ações).

CAPITAL FEDERAL SERÁ PALCO DE ENCONTRO DE PREFEITOS PARA ESTABELECER PARCERIAS

Mais de 20 mil representantes dos 5.568 municípios brasileiros, entre prefeitos empossados recentemente, vice-prefeitos, vereadores e seus assessores, estarão em Brasília-DF, entre os dias 28 e 30 de janeiro para participar do 2º Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas - Municípios Fortes, Brasil Sustentável. O evento, que teve sua primeira edição em 2009, terá a participação da presidenta Dilma Rousseff.

A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, que coordena o evento, informou que o objetivo do encontro é estabelecer parcerias entre a União e os municípios para promover o crescimento econômico do país com inclusão social, equilíbrio ambiental e participação cidadã.

Durante o evento, o governo federal apresentará aos gestores municipais seus principais programas com impacto na vida dos municípios brasileiros, como o Brasil sem Miséria, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e Política Nacional de Recursos Sólidos e de Saneamento.

No encontro, alguns prefeitos apresentarão casos de boas práticas de seus municípios e de consórcios intermunicipais. Também serão oferecidas oficinas técnicas sobre o sistema de convênios e contratos de repasse.

Fonte: Agência Brasil

NÚMERO DE FILIADOS AO SINDISEC

SECRETARIAS	SÓCIOS
EDUCAÇÃO (10%)	08
EDUCAÇÃO (40%)	74
EDUCAÇÃO (60%)	79
SAÚDE	63
SAÚDE (AGENTES)	19
SAÚDE (PSF)	07
TRAB. HAB. E ASSIST. SOCIAL	04
ADMINISTRAÇÃO	37
FINANÇAS, PLANEJ. E TRIBUTAÇÃO	02
DESENVOLVIMENTO RURAL	04
ESPORTE E LAZER	02
OBRAS E URBANISMO	02
CULTURA E TURISMO	02
CHEFIA DE GABINETE	04
MEIO AMBIENTE	06
CÂMARA DE VEREADORES	06
TOTAL DE SÓCIOS	319

Esses dados são referentes ao mês Dezembro 2012