FETAM-RN ALERTA MUNICÍPIOS E SERVIDORES PARA O RISCO DA PREVIDÊNCIA PRÓPRIA

O presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Administração Pública Municipal no Rio Grande do Norte, Francisco de Assis Gomes Filho, alerta os municípios e os servidores municipais sobre o risco da previdência própria municipal.

Segundo o presidente, com base em levantamento técnico feito pelo Dieese, as prefeituras municipais não tem como custear a previdência por mais de cinco anos, colocando em risco o futuro financeiro (aposentadoria) dos servidores públicos municipais.

Citou o exemplo de Mossoró, que instalou a previdência própria há pouco tempo. Segundo ele, com o número de aposentadorias aumentando, a tendência era em no máximo cinco anos a instituição não ter mais recursos suficientes para cobrir a Previdência própria.

Um exemplo de Previdência Própria Municipal quebrada, citado por Francisco de Assis, pode ser observado em Alexandria, que implantou o sistema há cerca de 13 anos. "No início, deu para pagar os aposentados direito, mas com o passar do tempo, aumentou o número de aposentados e acabou o dinheiro", explica.

Já com Previdência Própria implantada e registradas oficialmente existe 14 municípios no Rio Grande do Norte. Já sem ser oficialmente registrada, existe pelo menos mais 35 Prefeituras. "Queremos garantir o direito do servidor público municipal", acrescenta, frisa o presidente da FETAM-RN.

NOTA

Amanhã 21, a FETAM-RN realizará o lançamento da Campanha Estadual de Lutas em Defesa dos Servidores Públicos Municipais do Rio Grande do Norte, em evento agendado para ocorrer no Plenarinho da Assembléia Legislativa, em Natal a partir das 9hs, com a presença da classe política e principalmente dos representantes dos servidores públicos municipais de todo o estado, inclusive a diretoria executiva do SINDISEC. Além da questão sobre o risco da previdência própria, estão em destaques:

• A defesa do cumprimento integral da lei: 11.738/08 que trata do piso salarial do magistério;
• Aprovação e implantação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e endemias;
• Combate a terceirização dos serviços públicos PL: 4330;
• Fim do fator previdenciário além da discussão sobre a atualização e aplicação integral dos PCCSS com ganho real de salários.