A Conferência Nacional de Educação Conae é um espaço democrático aberto pelo poder público e articulado com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da educação nacional.
A segunda edição da Conae acontece até domingo 23, na capital federal e têm como tema central, conforme prevê o Documento-Referência, "O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração".
Convocada pela Portaria n.º 1.410, de 03 de dezembro de 2012, a Conae/2014 possui caráter deliberativo e apresenta um conjunto de propostas que subsidiará a implementação do Plano Nacional de Educação PNE, indicando responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino. As conferências nacionais de educação são coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação FNE, conforme estabelece a Portaria MEC n° 1407, de 14 de dezembro de 2010.
A Conae/2014 é precedida por etapas preparatórias, compreendidas em conferências livres e conferências ordinárias municipais e/ou intermunicipais, estaduais e do Distrito Federal, sendo todas estas atividades realizadas até o final de 2013. O objetivo é garantir a participação da sociedade nas discussões pertinentes à melhoria da educação nacional. Nesses eventos, portanto, os espaços de discussão são abertos à colaboração de todos — profissionais da educação, gestores educacionais, estudantes, pais, entidades sindicais, científicas, movimentos sociais e conselhos de educação, entre outros.
Assim, por meio da Conae de 2014, o Fórum Nacional de Educação FNE e o MEC buscam garantir espaço democrático de construção da qualidade social da educação pública.
Programação para hoje 20
- Manhã
8h30 Apresentação e Aprovação do Regimento.
10hs-12hs Palestra Magna: Participação Popular no Contexto das Conferências Nacionais.
Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
12hs Almoço.
14hs Encerramento do credenciamento.
- Tarde
Eixo 1 – o Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação Organização e Regulação.
14hs – 16hs
1.1- O sistema nacional de educação, a articulação federativa e o papel do Estado democrático na garantia do direito a educação.
1.7 - Setor privado e educação: Função social, participação, regulação e controle social.
16hs – 16h15 Intervalo.
16h15 – 18h15
1.2- Responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, Complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino na elaboração e implementação dos planos decenais de educação.
1.8 - Regime de Colaboração entre sistemas de ensino e organização da educação nacional.
Eixo 2 – Educação e Diversidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos.
14hs – 16hs
2.1- Políticas de Ações Afirmativas e a garantia de condições de permanência na escola.
2.10- Educação de Pessoas com Deficiências, Transtornos Globais de Desenvolvimento e Altas Habilidades/Super Dotação: desafios e perspectivas para as políticas públicas.
16hs - 16h15 Intervalo.
16h15 – 18h15
2.2 - Políticas Públicas para Superação à Violência no Ambiente Educacional.
2.11 - Políticas de Educação de Jovens e Adultos na perspectiva da educação ao longo da vida.
Eixo 3 - Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: Cultura, Ciência, Tecnologia, Saúde, Meio Ambiente.
14hs – 16hs
3.1 – Educação e Trabalho, Inclusão social e participação cidadã.
16hs – 16h15 Intervalo.
16h15 – 18h15
3.2 - Educação Superior e sociedade: ensino, pesquisa e extensão.
Eixo 4 – Qualidade Da Educação: Democratização do Acesso, Permanência, Avaliação, Condições de Participação e Aprendizagem.
14hs – 16hs
4.1 - Subsistema Nacional de Avaliação e Qualidade da Educação: interfaces com o Plano Nacional de Educação e planos decenais correspondentes.
4.10 - Políticas de Expansão da Educação Infantil: concepções de infância e de aprendizagem.
16hs – 16h15 Intervalo.
16h15 – 18h15
4.2 - Qualidade na Educação Básica: referências e efetivação do princípio constitucional do padrão de qualidade no PNE e planos decenais correspondentes.
4.11 - Políticas para o Ensino Fundamental com qualidade: processos de avaliação e aprendizagem.
Eixo 5 - Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social.
14hs – 16hs
5.1 - Gestão Democrática e Qualidade Social da Educação.
16hs – 16h15 Intervalo.
16h15 – 18h15 5.2 - Emancipação, Autonomia e Participação Popular: Desafios na Construção da Qualidade Social e Democrática da Educação.
Eixo 6 - Valorização Dos Profissionais Da Educação: Formação, Remuneração, Carreira e Condições de Trabalho.
14hs – 16hs
6.1 - Formação Inicial e Continuada de Professores: Políticas e Desafios.
6.7 - Política Nacional de Formação: Articulação entre Ministério da Educação, Sistemas de Ensino e Instituições Públicas de Educação Básica e Superior.
16hs – 16h15 Intervalo.
16h15 – 18h15
6.2 - Funcionários de Escola e Pessoal Técnico-administrativo: Formação e Identidade Profissional.
6.8 - Políticas de Prevenção e de Atendimento à Saúde dos Trabalhadores em Educação.
Eixo 7 - Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social dos Recursos.
14hs – 16hs 7.1 - Gestão e Financiamento da Educação, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração: Papel dos Entes Federados, distribuição e gestão dos recursos federativos.
16hs – 16h15 Intervalo.
16h15 – 18h15 7.2 - Sistema Nacional de Educação e Financiamento: superação das desigualdades regionais.
Com informações do site da conferência.
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