Funcionários públicos de pelo menos 31 Prefeituras do Rio Grande do Norte receberão seus salários do mês de dezembro atrasados. A confirmação do que já era previsto por muitos prefeitos e trabalhadores consta num estudo técnico divulgado pela Confederação Nacional de Municípios CNM, que coletou informações através de questionários respondidos por 112 das 167 Prefeituras Municipais em todo o estado. Não foi publicada, porém, a listagem com os nomes das cidades que atrasarão os pagamentos. A Confederação estima que R$ 16,9 bilhões sejam injetados na economia brasileira com o pagamento dos salários do mês de dezembro, além do décimo terceiro, de servidores públicos municipais. Em relação ao 13º salário, a maioria dos Executivos Municipais – 84,5% - que enviaram informações à CNM disseram que irão pagá-lo até o próximo dia 20 de dezembro, conforme preconizado em Lei.
Ainda, segundo a CNM, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios FPM, depositado nas contas das Prefeituras no dia 30 de novembro passado sofreu uma queda de 25% em comparação com a monta depositada na mesma data do ano passado.
Para Fabiano Teixeira, prefeito de Serrinha/RN e presidente da Associação dos Municípios do Litoral Agreste (AMLAP), formada por 33 cidades das regiões Agreste, Litoral e Potengi, listou que o Governo Federal não efetuou a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no mês passado e muitas Prefeituras não conseguiram efetuar o pagamento do piso salarial dos professores da Rede Municipal de Educação.
NOTA
Aproximadamente 11% dos 1.843 municípios brasileiros que responderam aos questionamentos da CMN confirmaram não ter condições que honrar o prazo de pagamento do décimo terceiro salário, que vence dia 20.
