A FETAM/RN-Federação dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal do Rio Grande do Norte está orientando os sindicatos filiados a se integrarem às atividades do Dia Nacional de Paralisação contra as MP´s 664/665 e o PL 4330, que será promovido pelas centrais sindicais no próximo dia 29 de maio.
As entidades ressaltam que, a toque de caixa, a Câmara dos Deputados aprovou o PL Projeto de Lei nº 4330, que amplia a terceirização para todas as áreas das empresas e, agora, está aprovando as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que restringem acesso a benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial.
As MPs 664 e 665 fazem parte do pacote de ajuste fiscal elaborado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e foram anunciadas pelo governo no dia 30 de dezembro do ano passado, sem qualquer debate com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) nem com as demais centrais sindicais. As medidas mudam as regras de concessão e dificultam o acesso a benefícios como seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença.
Para a CUT, essas medidas, assim como a aprovação precipitada do PL 4330, penalizam os trabalhadores mais fragilizados, em especial os que são o público-alvo do sistema de seguro-desemprego e pensão por morte. O mesmo raciocínio vale para os 12,7 milhões de terceirizados que têm seus direitos desrespeitados, péssimas condições de trabalho e renda e ainda tomam calotes dos empresários que fecham as empresas e somem sem pagar sequer salários atrasados.
“É um grande retrocesso. Um ataque aos direitos da classe trabalhadora”, protestou o presidente da CUT, Vagner Freitas.
Os (as) trabalhadores(as) não vão aceitar a retirada de direitos, garante Vagner, que completou: "vamos reagir".
NOTA
O presidente da FETAM/RN, Francisco de Assis Gomes Filho, destaca que a participação dos sindicatos filiados é importante, mas ressalta que cada entidade local tem autonomia para avaliar a sua realidade e definir a forma de participação, ou se vai ou não participar.
Fonte: Site FETAM/RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário