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INFORME-SE

A Diretoria Executiva do SINDISEC informa a seus associados e demais usuários de sua sede que a mesma tem horário de expediente de segunda a sexta das 7hs às 11hs e excepcionalmente nas quartas das 14hs às 17hs.

Carnaubais, 16 de janeiro de 2018

Atenciosamente,

À Diretoria Executiva

NO MÊS DE ANIVERSÁRIO: LEI MUNICIPAL DISPÕE PARA SERVIDORES 50% DO 13º SALÁRIO

Lei nº 351, de 27 de abril de 2017

A citada lei, dispõe sobre o pagamento do Décimo Terceiro Salário dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Carnaubais/RN.

THIAGO MEIRA MANGUEIRA, Prefeito Municipal de Carnaubais/RN, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Lei:

Art. 1º - O Décimo Terceiro Salário dos Servidores Públicos ocupantes dos cargos de provimento efetivo e os que adquiriram estabilidade pela Constituição Federal de 1988, da Prefeitura de Carnaubais/RN, será pago em duas parcelas, nas seguintes condições:

I – No mês em que o servidor(a) fizer aniversário, 50% (cinquenta por cento) da remuneração recebida no mês imediatamente anterior, a título de antecipação do Décimo Terceiro Salário.

II – até o dia 20 de dezembro, será pago o Décimo Terceiro Salário, correspondente a sua remuneração integral devida no mês de dezembro, descontado o valor pago na primeira parcela a título de antecipação.

Parágrafo único – A antecipação de que trata o inciso I deste artigo, dependerá de prévia e formal manifestação do servidor, com até um mês de antecedência ao do seu aniversário, permanecendo válida para os anos subsequentes, até nova manifestação em contrário.

Art. 2º - Na hipótese de exoneração ou dispensa de servidor que tiver recebido a parcela de antecipação do Décimo Terceiro Salário de que trata o inciso I do artigo 1º, será efetuado o cálculo do Décimo Terceiro Proporcional, correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que fizer jus o servidor, no mês da exoneração ou dispensa, por mês de efetivo exercício, considerando-se as frações iguais ou superiores a 15 (quinze) dias como mês integral, descontando-se de seus créditos o valor pago a título de antecipação.

Art. 3º - A contribuição previdenciária e demais descontos legais, sobre o Décimo Terceiro Salário, terá sua incidência integral no ato de pagamento da parcela final em 20 de dezembro.

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte, em 27 de abril de 2017.

Thiago Meira Mangueira 14º Prefeito Constitucionais de Carnaubais

Clique aqui e conheça outras leis.

ANIVERSARIANTES DO MÊS

Aniversário é época de refletir quanto ao que passou, e o que desejamos para o futuro…É um bom momento para recomeçar...Que esta data seja um ponto de partida de grandes descobertas e fantásticas realizações! Que todos os dias de sua vida sejam preenchido por muita paz, amor, fé, boas amizades e infinitas bênçãos.

01 Francisca Wgneide Gomes Avelino 

06 José Ferreira da Silva 

07 Ana Karina Ferreira da Paz Cunha 

07 Francisca Deuza Fernandes Macelino 

07 João Batista da Silva 

10 Maria de Fátima de Lima 

10 Maria Zilda de Lemos Fernandes 

11 João Maria Bezerra 

11 Maristela Martins Rafael Rodrigues 

12 Cirlene Guerra de Assis 

12 Francisco Dantas Andrade 

13 Andriê Siqueira de Melo 

14 Maria Zuleide Souza de Oliveira 

16 Maria da Conceição Gomes Guimarães 

18 Ana Maria da Silva Honório 

18 Cleangela Evangelista Cabral 

21 Maria Rodrigues de Melo 

26 Maria do Socorro Dantas Bezerra 

27 Francisco das Chagas Oliveira

30 Francisca das Chagas Paulino

Votos da diretoria do SINDISEC aos nossos sócios que celebram mais uma primavera, desejamos muitas felicidades e que Deus abençoe a vida de cada um.

JÁ EM VIGOR: R$954,00 VALOR DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO

O salário mínimo foi reajustado de R$937,00 para R$954,00 aumento de R$17,00 em relação ao anterior de R$937,00. O valor já esta em vigor desde 1º de janeiro e segue o decreto nacional. O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$31,80, e o valor horário, a R$4,34. Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal. O presidente da República, Michel Temer, assinou na sexta-feira 29 de dezembro, o decreto que fixa o valor do novo salário mínimo para este ano, a publicação foi na sexta em edição extra do "Diário Oficial da União".

Como é reajustado o salário mínimo?

O baixo reajuste do salário mínimo está relacionado à fórmula como a correção é feita de um ano para o outro. Essa fórmula leva em consideração:

• A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo IBGE;
• E o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

NOTA

No caso de 2018, foi levado em conta o resultado do PIB de 2016, que foi de queda de 3,6%, com o INPC de 2017. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo é feito apenas pela variação do INPC. Neste caso, portanto, o 1,81% de variação do INPC é uma estimativa do governo, já que o percentual exato só será conhecido em janeiro.
Veja abaixo tabela salarial do mínimo dos últimos anos:

Vigência	Valor Mensal	Valor Diário	Valor Hora
01.01.2018	R$ 954,00	R$ 31,80	R$ 4,34
01.01.2017	R$ 937,00	R$ 31,23	R$ 4,26
01.01.2016	R$ 880,00	R$ 29,33	R$ 4,00
01.01.2015	R$ 788,00	R$ 26,27	R$ 3,58
01.01.2014	R$ 724,00	R$ 24,13	R$ 3,29
01.01.2013	R$ 678,00	R$ 22,60	R$ 3,08
01.01.2012	R$ 622,00	R$ 20,73	R$ 2,83
01.03.2011	R$ 545,00	R$ 18,17	R$ 2,48
01.01.2011	R$ 540,00	R$ 18,00	R$ 2,45
01.01.2010	R$ 510,00	R$ 17,00	R$ 2,32

Veja aqui mais tabela

MENSAGEM DE ANO NOVO AOS NOSSOS SÓCIOS: ABENÇOADO 2018

Mais um ano termina e com ele a certeza do dever cumprido. Foi ano cheio de desafios pra todos, porém, acreditamos que as conquistas se sobrepõem. Sabemos que não somos perfeito, mas estamos convicto de que fizemos o que esteve ao nosso alcance para resolver os obstáculos  que se  apresentaram durante esse percurso. Queremos aqui pedir desculpas se magoamos alguém (não foi nossa intenção), dizer da alegria de ter convivido juntamente com vocês (servidores) todos  esses momentos. Desejamos a todos nossos sócios  um 2018 de muita muita luz...um ano novo cheio de realizações, paz, saúde, harmonia e muito amor na vida de cada um. Que o nosso Deus esteja encaminhando e conduzindo nossas vidas por um caminho de luz e felicidades.

À todos os conterrâneos carnaubaenses um próspero 2018. Que o espírito de Deus esteja presente no coração de cada um.