A Reforma Trabalhista no Brasil de 2017 foi uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) instrumentalizada pela lei nº13.467 de 2017. Segundo o governo, o objetivo da reforma foi combater o desemprego e a crise econômica no país. O projeto de lei foi proposto e apresentado pelo Presidente da República, Michel Temer, em 23 de dezembro de 2016 na Câmara dos Deputados. Desde então, em sua tramitação, vinha passando por sucessivas discussões e também aglutinando emendas ao projeto original, como por exemplo, a proposta do fim da obrigatoriedade do imposto sindical. O projeto foi aprovado na Câmara dos deputados em 26 de abril de 2017 por 296 votos favoráveis e 177 votos contrários. No Senado Federal, foi aprovado em 11 de julho de 2017 por 50 a 26 votos. Foi sancionado pelo Presidente da República, Michel Temer, em 13 de julho de 2017 sem vetos. A lei passou a valer no país a partir de 11 de novembro do mesmo ano (120 dias após sua publicação no diário oficial). A reforma foi criticada pela CUT-Central Única dos Trabalhadores e outros sindicatos, pelo Ministério Público do Trabalho, pela Organização Internacional do Trabalho, entre outros. Foi defendida por economistas e empresários, bem como pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho.
NOTA
Os últimos dados divulgados pelo IBGE por meio da pesquisa Pnad contínua mostram que o país tem mais de 13,2 milhões de brasileiros desempregados.
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