TEXTO-BASE DO ORÇAMENTO PREVÊ MÍNIMO DE R$1.039 EM 2020
O Congresso Nacional aprovou o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Na sequência, deputados e senadores ainda vão analisar seis sugestões de alteração na proposta. Um dos pontos que levantam polêmica é o reajuste do salário mínimo para o ano que vem. De acordo com a proposta, o salário mínimo não terá aumento real em 2020, mas apenas compensação da inflação. A proposta é que o pagamento suba dos atuais R$998,00 para R$1.039,00. A oposição tenta reverter a situação e conceder um reajuste real para o salário mínimo.
O relator da LDO, Cacá Leão (PP-BA), afirmou que o Congresso aguarda o envio de uma nova política para o salário mínimo por parte do governo e que, "com muita dor no coração", não poderia aceitar a sugestão de alterar o texto enviado pelo governo.
Emendas Parlamentares
O relatório da LDO, a ser votado por deputados e senadores traz uma brecha para que as emendas indicadas por comissões da Câmara e do Senado e pelo relator do Orçamento também tenham execução obrigatória. Hoje, somente as emendas indicadas individualmente pelos congressistas e pelas bancadas estaduais são impositivas.
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