C O M U N I C A D O
O SINDISEC - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carnaubais, vem respeitosamente COMUNICAR a todos os Servidores Públicos Municipais de Carnaubais que:
- A ação que o Sindicato juntou documentação dos servidores para mover contra o INSS, não pode ser movida. O Advogado analisou todas as possibilidades para mover a ação, enquanto aguardava uma decisão do Supremo sobre o assunto, essa decisão veio e deixa claro que: NÃO PODE HAVER A INCIDÊNCIA de contribuição previdenciária apenas no recebimento de verbas de natureza não habitual (Como por exemplo: Adicional de Insalubridade, horas extras, adicional noturno). Observando essas verbas, o advogado e eu achamos mais viável não entrarmos com as ações, pois, o valor para mover tal ação é maior do que o possível ganho delas.
Desde já pedimos desculpas e agradecemos pela compreensão.
Atenciosamente,
Alex Sandro F. da Silva
Presidente do SINDISEC
Nenhum comentário:
Postar um comentário