O calendário do abono salarial do PIS/Pasep 2021 (para quem trabalhou com carteira assinada neste ano) está sendo pago e teve início em Fevereiro e deve ser concluído agora em Julho, segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) para o Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O abono salarial de 2023 está sendo pago a 23,6 milhões de trabalhadores no Brasil. Desse total, 21,4 milhões pertencem à iniciativa privada e receberão o PIS. Outros 2,2 milhões são servidores públicos, empregados de estatais e militares ao qual têm direito ao Pasep.
Quem tem direito ao PIS/Pasep 2023?
Tem direito a receber o benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há no mínimo cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Qual o valor do abono salarial 2023?
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50 com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, que será de R$ 1.320,00 no próximo ano, segundo medida provisória.
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