QUAIS AS DATAS?

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda IR 2024 se esgotou no dia 31 de maio, data em que foi pago o primeiro lote das restituições. Quanto antes for entregue a declaração à Receita Federal, maior a chance de o pagamento da restituição ocorrer nos primeiros lotes.

Quem não enviou o documento dentro desse prazo poderá receber multa de 1% ao mês do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

Calendário de restituição do Imposto de Renda.

Calendário de Restituição:

• 1º Lote: 31 de Maio;
• 2º Lote: 28 de Junho;
• 3º Lote: 31 de Julho;
• 4º Lote: 30 de Agosto;
• 5º Lote: 30 de Setembro.

Têm prioridade idosos, pessoas com deficiência, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição do imposto de renda por meio de PIX.

Quem deve declarar?

• A declaração de imposto de renda é obrigatório sob os seguintes critérios:Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
• Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
• Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 153.199,50;
• Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
• Teve a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil;
• Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
• Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2023, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2023.