SERVIDORES DA SAÚDE EM CARNAUBAIS RECEBEM HOJE

A prefeitura de Carnaubais dando prosseguimento ao pagamento da folha de pessoal referente ao mês em curso paga hoje dia 30, os servidores lotado na Secretaria Municipal de Saúde.


Fonte: Blog de Magno Marques

DENTRO DO MÊS TRABALHADO PREFEITURA DÁ INÍCIO AO PAGAMENTO DE SERVIDORES

A prefeitura municipal de Carnaubais iniciou ontem 27, o pagamento da folha de servidores lotados nas secretarias de Administração, SEMTHAS, Finanças e 60% do Fundeb (secretaria de educação) referente ao mês de junho. A confirmação da liberação dos proventos desses servidores, veio através de comunicado da secretaria municipal de finanças, planejamento e tributação, semana que vêm receberão os servidores das demais secretarias.

SEM VETOS, PRESIDENTA DILMA SANCIONA PNE

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o Plano Nacional de Educação PNE. O plano tramitou por quase quatro anos no Congresso até a aprovação e estabelece 20 metas para serem cumpridas ao longo dos próximos dez anos. As metas vão desde a educação infantil até o ensino superior, passam pela gestão e pelo financiamento do setor e pela formação dos profissionais. O texto sancionado pela presidenta está publicado na edição extra do Diário Oficial da União datado de quinta-feira 26 de junho.

O PNE estabelece meta mínima de investimento em educação de 7% do Produto Interno Bruto PIB no quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano. Atualmente, são investidos 6,4% do PIB, segundo o Ministério da Educação.

Entidades que atuam no setor educacional reivindicavam o veto de dois trechos do PNE. Em carta à presidenta Dilma Rousseff, pediram que fosse excluída a bonificação às escolas que melhorarem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e a destinação de parte dos 10% do Produto Interno Bruto PIB para programas desenvolvidos em parceria com instituições privadas.

Com a possibilidade de destinação dos recursos também para parcerias com instituições privadas, entram na conta programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni). O texto originalmente aprovado pela Câmara previa que a parcela do PIB fosse destinada apenas para a educação pública.

A presidente Dilma Rousseff comentou ontem 26 via Twitter a sanção do PNE, para ela, o Brasil conta hoje com um PNE “à altura dos desafios educacionais do País”. “O PNE permite ampliar essas oportunidades, partindo da educação infantil, passando pela educação em tempo integral, o crescimento das matrículas da educação profissional e tecnológica, a ampliação do acesso à educação superior”, escreveu Dilma.

Fonte: Portal EBC

PAGAMENTO DO PIS E DO PASEP COMEÇA NO MÊS QUE VEM

Os trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos terão um dinheiro extra a partir do mês que vem. O Diário Oficial da União datado de 23 de junho publicou o cronograma de pagamento do abono do Programa de Integração Social PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PASEP.

Os empregados da iniciativa privada que fazem aniversário em julho, agosto e setembro começam a receber o PIS mês que vem. O pagamento será feito nos dias 15, 22 e 31 de julho, respectivamente. Para os nascidos em outubro, novembro e dezembro, o abono será pago em 14, 21 e 28 de agosto.

Quem nasceu em janeiro, fevereiro e março receberá em 16, 23 e 30 de setembro. O quarto lote, para quem faz aniversário em abril, maio e junho, será pago em 14, 21 e 31 de outubro. O abono, que vale um salário mínimo, poderá ser sacado nas agências da CEF - Caixa Econômica Federal.

Os correntistas da Caixa terão uma vantagem. O benefício será depositado na conta-corrente em 15 de julho (para os nascidos em julho, agosto e setembro), 14 de agosto (nascidos em outubro, novembro e dezembro), 16 de setembro (nascidos em janeiro, fevereiro e março) e 14 de outubro (nascidos em abril, maio e junho).

Pago apenas aos servidores públicos concursados, o Pasep poderá ser sacado nas agências do BB - Banco do Brasil. O pagamento será feito em 15 de julho para os beneficiários com final de inscrição 0 e 1, 14 de agosto (finais 2 e 3), 16 de setembro (finais 4 e 5) e 14 de outubro (finais 6, 7, 8 e 9). Os clientes do banco terão o benefício depositado automaticamente.

NOTA

Quem não retirar o dinheiro até 30 de junho de 2015 perde o benefício. Têm direito a receber o abono os empregados cadastrados no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos que tenham recebido, em média, até dois salários mínimos nos meses trabalhados. Para sacar, o trabalhador deve apresentar carteira de identidade RG, carteira de trabalho ou o cartão do PIS-Pasep.

PNE DEVE SER SANCIONADO AMANHÃ PELA PRESIDENTA DILMA

Destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação será o maior desafio do Plano Nacional de Educação (PNE), segundo o presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca) e professor da Universidade de São Paulo (USP), José Marcelino de Rezende Pinto. O PNE tem até a próxima quarta-feira (25) para ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, e de acordo com a assessoria de imprensa da Presidência da República, isso deve ser feito na data-limite.

O PNE estabelece metas para a educação para serem cumpridas nos próximos dez anos. Depois de quase quatro ano de tramitação no Congresso Nacional, o plano chega à fase de sanção presidencial, e o professor diz que vincular uma porcentagem do PIB para o setor é uma medida a ser comemorada. O próximo passo, acrescenta, é torná-la realidade, e para isso deverá ser feito um esforço da União, com estados, Distrito Federal e municípios.

O PNE estabelece meta mínima de investimento em educação de 7% no quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano. Atualmente, segundo o Ministério da Educação (MEC), são investidos 6,4%. Marcelino explica que o governo conseguiu reduzir a porcentagem do que será investido em educação pública incluindo na conta parcerias com o setor privado como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O ministro da Educação, Henrique Paim, em coletiva de imprensa, disse que o PNE estabeleceu, “de forma bastante correta, o que está previsto na Constituição, que é o investimento público em educação, que pode ser na educação pública ou também na educação envolvendo as parcerias que o governo faz com o setor privado”.

NOTA

A lista completa das metas do PNE está disponível no site da Câmara dos Deputados

ATENÇÃO CONTRIBUINTES: RF LIBEROU 1º LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IR 2014

O dinheiro já está na conta dos contribuintes que estão no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2014, ano-base 2013. Nesta etapa, estão sendo pagos mais de R$ 1,9 bilhão a 1.350.668 contribuintes. Mas qual a aplicação ideal para esse dinheiro? Adquirir um bem com o qual se sonha? Guardar? Pagar as dívidas? Para o educador financeiro Reinaldo Domingos, todas as opções são válidas, depende da situação financeira do contribuinte.

Considerando os valores dos lotes residuais de anos anteriores, as restituições sobem para R$ 2 bilhões no lote deste mês, englobando 1,36 milhão de contribuintes, dos quais 1,27 milhão são idosos – e têm prioridade no recebimento – e 85.487 são contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave.

A Secretaria da Receita Federal liberou na última segunda-feira 16, o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda de 2014. Foram liberados R$ 1,95 bilhão em restituições, valor 28% menor que o liberado no primeiro lote do IR do ano passado (R$ 2,71 bilhões). Todas as restituições terão correção de 1,87%.

Para conferir a situação da declaração e resolver possíveis problemas, os contribuintes devem entrar no site da Receita Federal e buscar pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) do órgão. O sistema exige o uso de um código de acesso gerado na própria página da Receita, ou um certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Geralmente, são liberados sete lotes do IR a cada ano, entre junho e dezembro. Em 2014, o Fisco recebeu 26,8 milhões de declarações de Imposto de Renda até 30 de abril - prazo legal. Consultas podem ser feitas por meio do telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).

Confira o calendário de pagamentos das restituições do IR 2014:

• 1° lote, em 16 de junho de 2014
• 2° lote, em 15 de julho de 2014
• 3° lote, em 15 de agosto de 2014
• 4° lote, em 15 de setembro de 2014

• 5° lote, em 15 de outubro de 2014
• 6° lote, em 17 de novembro de 2014

• 7° lote, em 15 de dezembro de 2014

ENTIDADES SINDICAIS NA LUTA EM DEFESA DOS SERVIDORES(AS)