A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o Plano Nacional de Educação PNE. O plano tramitou por quase quatro anos no Congresso até a aprovação e estabelece 20 metas para serem cumpridas ao longo dos próximos dez anos. As metas vão desde a educação infantil até o ensino superior, passam pela gestão e pelo financiamento do setor e pela formação dos profissionais. O texto sancionado pela presidenta está publicado na edição extra do Diário Oficial da União datado de quinta-feira 26 de junho.
O PNE estabelece meta mínima de investimento em educação de 7% do Produto Interno Bruto PIB no quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano. Atualmente, são investidos 6,4% do PIB, segundo o Ministério da Educação.
Entidades que atuam no setor educacional reivindicavam o veto de dois trechos do PNE. Em carta à presidenta Dilma Rousseff, pediram que fosse excluída a bonificação às escolas que melhorarem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e a destinação de parte dos 10% do Produto Interno Bruto PIB para programas desenvolvidos em parceria com instituições privadas.
Com a possibilidade de destinação dos recursos também para parcerias com instituições privadas, entram na conta programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni). O texto originalmente aprovado pela Câmara previa que a parcela do PIB fosse destinada apenas para a educação pública.
A presidente Dilma Rousseff comentou ontem 26 via Twitter a sanção do PNE, para ela, o Brasil conta hoje com um PNE “à altura dos desafios educacionais do País”. “O PNE permite ampliar essas oportunidades, partindo da educação infantil, passando pela educação em tempo integral, o crescimento das matrículas da educação profissional e tecnológica, a ampliação do acesso à educação superior”, escreveu Dilma.
Fonte: Portal EBC
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