VOCÊ SABE QUAL O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO EM VIGOR?

O presidente da República Jair Bolsonaro anunciou, em janeiro passado dia 14, que o valor vigente do mínimo para 2020 passaria para R$1.045,00, mas só a partir do último dia 1º de fevereiro. Por causa disso, os empregadores têm que ficar atentos para fazer o pagamento do Fundo de Garantia (FGTS) e da contribuição ao INSS de seus funcionários de forma correta nos próximos meses.

Recebo o salário mínimo. Como será a partir de fevereiro de 2020?

Se o seu benefício é pago mediante o valor do salário mínimo, saiba que o seu benefício, portanto, aumentará e vai acompanhar o valor de R$1.045,00, estabelecido para o valor do mínimo nacional, vale frisar novamente que só a partir de 1º de fevereiro.

E como o novo salário mínimo afeta o piso do INSS?

O ano começou com novos valores e regras de funcionamento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir deste mês, os segurados precisarão encarar as regras aprovadas pela reforma da previdência, que influenciará diretamente na liberação dos benefícios do Instituto. Além disso, a mudança do piso nacional mínimo modificará os valores concedidos aos segurados.

A medida afeta diretamente os beneficiários do INSS que também têm as aposentadorias ou pensões reguladas por este mesmo índice.

Fonte: jornalcontábil

C O M U N I C A D O

Comunicamos aos servidores sócios do SINDISEC e a população em geral que em virtude do feriado de Carnaval, a sede do sindicato estará fechada neste período.

Retornaremos com nossas atividades normais na quinta-feria dia 27 de fevereiro em nosso horário habitual das 7hs às 11hs.

Aproveitamos o ensejo para desejar a todos um bom carnaval que possam aproveitar com segurança, alegria e respeito.

Que Deus abençoe a todos!

Atenciosamente,

À diretoria executiva do SINDISEC

PROPOSTA DE REAJUSTE É ACEITA POR SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

Após algumas rodadas de negociações entre os servidores da educação e o executivo municipal, chegou ao fim nesta quinta-feira 20, em Assembléia Geral convocada pela direção do SINDISEC, os entraves quanto ao reajuste salarial dos professores bem como também dos demais profissionais dessa área. O proposto pela gestão é reajustar em 12,84% o salário do magistério com retroativo de fevereiro em março, já quanto o ofertado aos demais profissionais (Merendeiras, Vigias, ASG's e outros) é 4,7% com pagamento da mesma forma a ser efetivado ao corpo docente, vale ressalvar que as categorias abrem mão do retroativo de janeiro. O ofício nº 22 da administração pública foi encaminhado ao presidente do SINDISEC Srº Alex Sandro e exposto aos servidores na assembléia desse 20 de fevereiro, que por sua vez foi aceito por unanimidade. 

SERVIDORES DA EDUCAÇÃO SÃO CONVOCADOS PARA ASSEMBLÉIA NESTA QUINTA 20

O SINDISEC Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carnaubais por meio de seu presidente, CONVOCA todos os servidores da educação para uma Assembléia Geral a realizar-se-à neste dia 20 de fevereiro (Quinta-feira) em primeira convocação às 19:00hs e em segunda e última convocação às 19:30hs no auditório do SINDISEC, para deliberar a seguinte pauta:

• Apresentação ou não da proposta do gestor;
• Planejar os próximos passos de nossa luta;
• Tomada de decisão.

Sua participação é de suma importância!

Atenciosamente,

Alex Sandro F. da Silva

Presidente do SINDISEC

RF LIBERA QUASE R$300 MILHÕES EM RESTITUIÇÃO DO IR

A Receita Federal do Brasil iniciou nesta segunda-feira 17 de fevereiro, o pagamento do lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF). Os valores, que já contam com mais de R$ 297 milhões, são referentes aos exercícios de 2008 a 2019. Nesta segunda, o crédito está sendo realizado para 116.188 contribuintes. De acordo com informações do governo, estão sendo liberados R$ 133,467 milhões para os contribuintes com preferência no recebimento. Os grupos prioritários são idosos acima de 80 anos (2.851 contribuintes), pessoas entre 60 e 79 anos (14.541), deficientes físico, mental ou pessoas com doença grave (1.838) e professores (6.052). Vale destacar que o valor da restituição vai ficar disponível no banco durante um ano. Caso o contribuinte não realize o saque dentro do período estabelecido, deverá fazer requerer, posteriormente, pela internet. Para isso, o contribuinte deverá preencher e requerer o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição. Também é possível realizar o pedido diretamente no e-CAC, disponível no site, por meio do serviço de Extrato do Processamento da DIRPF.

COMO SABER SE EU TIVE A RESTITUIÇÃO LIBERADA?

As consultas deverão ser feitas através do site da Receita na internet ou pelo telefone 146. O órgão vai disponibilizar, ainda, um aplicativo para tablets e smartphones para consultar as informações sobre a restituição do IR e a situação cadastral no CPF.

SE O DINHEIRO NÃO CAIR, O QUE DEVO FAZER?

Se o valor devido do contribuinte não cair na conta, o beneficiário poderá procurar uma agência do Banco do Brasil e ligar para 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou 0800-729-0088 (para deficientes auditivos).

EXECUTIVO JÁ TÊM RESPOSTA QUANTO À PROPOSTA ENCAMINHADA AOS SERVIDORES

Em resposta ao ofício nº16 encaminhado pelo executivo municipal datado de sexta-feira 7 de fevereiro e recebido pela comissão de servidores, o texto trás como proposta reajuste salarial de 10% para os professores e de 4,7% para os demais profissionais da educação em Carnaubais, o mencionado percentual proposto pela gestão não foi o esperado e as categorias deliberaram uma contra-proposta já enviada ao gabinete do prefeito pela direção do SINDISEC após o término da assembleia realizada na manhã desta segunda 10.  

NOTA

O piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica (Professores) em início de carreira foi reajustado pelo MEC em 12,84% para 2020, esse percentual foi anunciado pelo presidente da república e pelo ministro da educação em 16 de janeiro desse ano. O acréscimo está previsto na chamada Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008. O texto estabeleceu que o piso salarial dos professores do magistério é atualizado, anualmente, no mês de janeiro. A regra está em vigor desde 2009, ano em que o valor de R$ 950,00 foi o ponto de partida para o reajuste anual.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SINDISEC Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carnaubais por meio de seu presidente, CONVOCA todos os servidores da educação para uma assembléia a realizar-se-à no dia 10 de fevereiro (Segunda-feira) a partir das 8:00hs da manhã no auditório do SINDISEC, para deliberar a seguinte pauta:

• Apresentação da proposta da prefeitura quanto ao reajuste;
• Tomada de decisão.

Sua participação é de suma importância!

Carnaubais, 07 de fevereiro de 2020

Atenciosamente,

Alex Sandro F. da Silva

Presidente do SINDISEC