MENSAGEM DE FIM DE ANO DO SINDISEC

O SINDISEC deseja a todos os sócios e amigos saúde, alegria e prosperidades em 2013.

              F E L I Z  A N O  N O V O

FELIZ ANO NOVO

Mais um ano está chegando ao fim e em breve os fogos anunciarão a chegada de 2013 e com ele a esperança de prosperidades e união que nos trazem bons sentimentos de desejo por mais um ano com muita paz, saúde, sabedoria e bençãos.

Fogos, luzes, abraços, amigos, beijos, família, sorrisos, novas esperanças, Lembranças de momentos felizes.

Que o Senhor esteja na sua frente para te mostrar o caminho certo, ao teu lado para te abraçar e proteger, atrás de ti para te salvar de pessoas falsas, debaixo de ti para te amparar quando caíres e livrar-te das armadilhas. Para te consolar quando estiveres triste. Que o Senhor esteja ao seu redor para te defender quando outros te atacarem e sobre ti abençoando-te sempre.

Que seus caminhos permaneçam sempre iluminados, para que você possa continuar a iluminar também aqueles que têm a oportunidade de trilhar com você um trechinho desta longa jornada.

Que nesse ano Deus nos ensine a Paz, e que estejamos todos prontos para ouvir com sabedoria e que a paz divina esteja em cada lar.

São os votos de toda equipe do SINDISEC

F  E  L  I  Z

GOVERNO E MOVIMENTOS SOCIAIS QUEREM APROVAÇÃO DO PNE PELO SENADO NO ANO QUE VEM

Após cerca de um ano e meio de tramitação na Câmara e um mês e meio no Senado, o Plano Nacional de Educação PNE chega ao fim de mais um ano legislativo sem aprovação. No Senado, já foram apresentadas 80 emendas ao plano, mas, por enquanto, está mantido o ponto que mais gerou polêmicas na Câmara, a ampliação do percentual de investimento do Produto Interno Bruto PIB em educação para 10% anuais.

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. A discussão no Senado já causa preocupação entre os movimentos sociais ligados à educação devido a uma emenda, apresentada pelo relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos CAE, José Pimentel (PT-CE), à meta 20. O relatório de Pimentel diz que a finalidade da emenda é que a parcela de 10% do PIB compreenda o conceito de “investimento público total em educação”, sem a referência ou condição adicional de que seja aplicado apenas no ensino público – definido como “investimento público direto”.

Entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), que divulgou nota pública com críticas à mudança na proposta, e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação reclamam que, se acatada, a mudança abre caminho para a aplicação de dinheiro público no setor privado de ensino.

Na Câmara, o PNE tramitou por mais de um ano e meio e recebeu cerca de 2,9 mil emendas. A preocupação do governo agora é acelerar a passagem do texto no Senado. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tem feito reiteradas declarações pedindo aos senadores agilidade na aprovação do PNE, que deveria ter sido implementado em 2011.

O exame do plano pela CAE será retomado apenas em 2013 e o texto irá passar por mais duas comissões do Senado e pelo plenário. Depois, deve retornar à Câmara para exame de alterações que provavelmente serão feitas no texto pelos senadores. O último passo é a sanção presidencial.

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. O plano prevê, por exemplo, aumento no investimento em educação pública, ampliação das vagas em creches, erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas.

R$12,3 BILHÕES SERÁ O CUSTO DA PREVIDÊNCIA COM O AUMENTO DO NOVO SALÁRIO MINÍMO

O novo salário mínimo, R$ 678 a partir de 1º de janeiro, deverá ter impacto anual de R$ 12,3 bilhões sobre as contas da Previdência. Na última quarta-feira 26, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto que aumentou o mínimo em R$ 56. O novo valor foi anunciado pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, no dia 24 de dezembro, véspera de Natal.

O impacto sobre a Previdência ocorre porque os benefícios pagos aos trabalhadores, tanto previdenciários (como aposentadorias) quanto acidentários ou assistenciais, são atrelados ao salário mínimo. Em outubro, foram pagos pela Previdência quase 30 milhões de benefícios – cujo valor médio foi R$ 937.

A Confederação Nacional dos Municípios CNM estima que, só nas prefeituras, o aumento do mínimo gere impacto de R$ 1,88 bilhão.

No setor rural, por exemplo, houve déficit no Regime Geral da Previdência RGPS de aproximadamente R$ 6,7 bilhões em novembro, dinâmica que têm sido observada ao longo do ano, que registrou saldo negativo nesse setor em todos os meses. De acordo com a Previdência, o déficit ocorre justamente porque a maioria dos beneficiários está na faixa do piso previdenciário, que é um salário mínimo – e que têm passado por políticas de valorização.

Dessa forma, os valores pagos têm de ser reajustados de acordo com o aumento do mínimo. A folha dos benefícios de janeiro, paga entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro, será corrigida segundo o novo valor.

Assim como os pagamentos, as contribuições atreladas ao salário mínimo também serão reajustadas. Empreendedores individuais e segurados facultativos de baixa renda, cuja contribuição é fixada em 5% do mínimo, passarão a pagar R$ 33,90 – até este ano o valor era R$ 31,10.

CONFRATERNIZAÇÃO

Foi realizada na noite de ontem 27, a confraternização de fim de ano com a direção executiva do SINDISEC com um jantar e troca de presentes.

FIQUE SABENDO

Por meio de sua diretoria, o SINDISEC emitiu na tarde de ontem 26, nota de repudio pelo descumprimento do pagamento do 13º salário dos servidores do município,  os chamados 10% e 40% desses servidores lotados na secretaria de educação ainda não receberam, "em contato com a prefeitura na última sexta 21, a previsão segundo a gestão do prefeito Luizinho seria que a 2ª parcela seria paga ontem quarta-feira 26, o que não foi constatado".

N O T A : O 13º salário é o nome mais conhecido da gratificação de Natal, instituída no Brasil em 1962, pela lei nº 4.090. É um salário extra oferecido ao trabalhador no final de cada ano, calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria do cidadão.

O 13º salário está previsto na Constituição Federal de 1988 como um direito do trabalhador urbano e rural, inclusive o doméstico e o avulso (que presta serviço a diversas empresas, mas é contratado por sindicatos e órgãos gestores de mão de obra, como na extração de sal ou em portos).

Toda pessoa que trabalhar o mínimo de 15 dias com carteira assinada tem direito ao 13º salário. O pagamento da gratificação ao trabalhador não aposentado é feito em duas parcelas. A primeira é o chamado adiantamento, que corresponde à metade do salário recebido no mês anterior e deve ser pago entre fevereiro e novembro de cada ano, segundo escolha do empregador. A segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro, é calculada subtraindo-se o adiantamento já recebido da remuneração integral do cidadão no mês de dezembro.Por lei, o 13º salário não pode passar do dia 20 de dezembro.


A DIREÇÃO DO  SINDISEC CHAMA A ATENÇÃO...fica claro a falta de competência e seriedade por parte da atual administração municipal. 

SINDISEC REALIZA ASSEMBLEIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Na noite desta quarta 26, a direção executiva do SINDISEC realizou de forma detalhada a assembleia geral de prestação de contas entre os meses de abril e novembro, os sócios do  SINDISEC podem ter acesso a essa documentação na sede da entidade. A direção executiva proporcionou também um momento de confraternização entre os associados.

O SINDISEC realizará nesta quinta 27, confraternização com a direção executiva.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SINDISEC, por meio de sua presidenta convoca todos os servidores para uma assembleia geral, hoje 26 a partir das 19hs, nas dependências do auditório Antônia Fernandes da Silva Aquino, para deliberar sobre:

• Informes;
• Prestação de contas de abril à novembro;
• Tomada de decisões.

                 Atenciosamente

        Francinayre Moura Almeida
                     Presidenta

FELIZ NATAL

Que neste natal cada ser humano procure doar um pouco de si. Não somente em coisas materiais, mas principalmente em pequenos gestos para com o próximo.

São nos pequenos gestos e atitudes do nosso dia-a-dia que devemos proporcionar o mínimo de alegria e compreensão a todos que nos cercam. Que o espírito natalino encha os nossos corações. Boas Festas e Feliz Ano Novo.

São os votos de toda equipe do SINDISEC

É TEMPO DE FESTEJAR!

24 de dezembro, hoje é véspera de Natal, é dia de comemorar o nascimento do filho de Deus Jesus Cristo, o messias enviado a terra pelo criador.

Comemore em harmonia com sua família, amigos, com quem você ama...

A equipe do SINDISEC deseja à todos boas festas!

GOVERNADORA DECRETA PONTO FACULTATIVO

Na manhã da última sexta-feira 21, a governadora Rosalba Ciarlini participou da confraternização natalina do Governo do Rio Grande do Norte. Com a presença dos servidores e dos Secretários de Estado, a comemoração contou com uma missa celebrada pelo Padre Carlos e a apresentação da Banda Sinfônica de Natal, regida pelo maestro José Roberto Silva.

Durante o evento, a Governadora assinou o Decreto de ponto facultativo na véspera de Natal, dia 24, e no ano novo, dia 31, e agradeceu a todos que estavam presentes. “Agradeço por esse lindo presente de Natal que vocês me deram, que é a presença de todos. Estou emocionada e feliz, é sempre bom reunir funcionários que no dia-a-dia nos ajudam a mudar o Rio Grande do Norte. Este ano foi difícil, principalmente pela seca, mas que 2013 seja cheio de obras estruturantes para, assim, recebemos uma melhor resposta de convivência com a seca”, disse Rosalba Ciarlini.

Na celebração, o Padre Carlos lembrou a importância do Natal e desejou a todos um ótimo ano novo. “Que 2013 seja um ano de muita benção e graças, com muita alegria vamos cumprir nossa missão na Terra”, disse o Padre.

“Vamos entrar 2013 com mais esperança, mais disposição e mais trabalho. Unidos, poderemos contar com um RN cada vez maior e melhor para todos”, concluiu a Governadora.

SERVIDORES PÚBLICOS CARNAUBAENSES FICAM A VER NÁVIOS (NÃO RECEBEM 2º PARCELA DO 13º SALÁRIO)

20 de dezembro, por lei é o prazo limite para que trabalhadores formais recebam a 2º parcela do 13º salário, porém, não foi o que virão os servidores efetivos de Carnaubais  lotados na secretaria de educação (servidores que compreendem os chamados 10% e 40%).

A gestão do prefeito Luizinho, sem dá mais detalhes, informou apenas que a previsão será para quarta-feira que vem (26).

NOTA: A diretoria do SINDISEC discorda incondicionalmente dessa atitude desrespeitosa aos direitos conquistado pelo trabalhador.

Fica aqui a nossa indignação por tal atitude da atual administração. 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carnaubais, por meio de sua presidenta, convoca todos os servidores para uma assembleia geral a realizar-se-à nesta quarta-feira 26 de dezembro, às 19:00 hs na sede da entidade para deliberar sobre:

• Informes;
• Prestação de contas de abril à novembro de 2012;
• Tomada de decisões.

Atenciosamente à direção

20 DE DEZEMBRO ÚLTIMO PRAZO PARA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO

                                                                                                                                                          

Após receberem a primeira parcela do 13º salário, que teve prazo para pagamento no dia 30 de novembro, os trabalhadores brasileiros devem ficar atentos à chegada da segunda parcela da gratificação, que deve ser paga, obrigatoriamente, até amanhã - dia 20 de dezembro.

Devem receber o 13º salário todos os trabalhadores do mercado formal, urbano ou rural, inclusive os empregados domésticos. A primeira parcela - que corresponde a 50% do salário do mês anterior - deve ter sido paga entre os meses de fevereiro e 30 de novembro. A segunda parcela deve, por lei, ser paga até o dia 20 de dezembro, porém as empresas podiam antecipar o pagamento.

Este ano, estima-se que o 13º salário some cerca de R$130 bilhões, como apontam estudos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). No Rio Grande do Norte, a soma - que chega a R$ 1,42 bilhão, se consideradas a primeira e a segunda parcela - será dividida entre 1,1 milhão de empregados, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos.

Instituído por lei em 1962 e regulamentado em 1965, o 13º salário foi estabelecido no Brasil como forma de gratificação natalina, mas não é uma particularidade do país, sendo adotado também em outros locais da América do Sul e Europa. Este ano, deve ser pago no Brasil a título de 13º um valor de R$ 13 bilhões a mais do que em 2011, aponta a FecomercioSP, beneficiando cerca de 80 milhões de brasileiros.

Não houve incidência de INSS e Imposto de Renda sobre a primeira parcela. Já na segunda parcela, além do desconto da primeira parcela, também será descontado o INSS e o IR, quando houver, sobre o valor total do salário, inclusive da pensão alimentícia, nos casos em que há a obrigação.

Tem direito ao valor integral do 13º aqueles que trabalharam pelo menos nos últimos 12 meses para a mesma empresa. Nos demais casos, o valor é pago proporcionalmente ao tempo de serviço.

RELATÓRIO FINAL DO ORÇAMENTO DA UNIÃO PREVÊ MÍNIMO DE R$ 674,96 PARA O ANO QUE VEM

O salário mínimo a vigorar em 2013 deverá ser fixado em R$ 674 96, de acordo com o relatório final entregue ontem segunda-feira 17, na Comissão Mista de Orçamento pelo relator geral do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Jucá afirmou que precisou alterar a proposta encaminhada pelo governo de R$ 670,95 para adequar o valor à lei atual que determina o cálculo do reajuste do mínimo pelo crescimento do PIB de dois anos anteriores mais a inflação medida pelo INPC.

Jucá explicou que houve uma reestimativa de inflação e que essa diferença de valor significará R$ 1,36 bilhão a mais de gastos. O relator manteve em seu parecer o aumento salarial de 5%, em 2013, para as carreiras do funcionalismo público que negociaram reajustes com o governo. O senador afirmou que, embora os funcionários do Poder Judiciário insistissem em aumentos maiores não há espaço fiscal para isso. O acordo do governo com os servidores prevê o mesmo índice de 5% de aumento por três anos, até 2015.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), prevê a votação do projeto no plenário do Congresso - quando a Câmara e o Senado se reúnem conjuntamente - na próxima quarta-feira, às 12h. Nesta terça-feira, haverá reunião da comissão, às 14h30, para votar o relatório de Jucá.

O relator afirmou que destinou em seu parecer R$ 3,9 bilhões para a Lei Kandir, usada para compensar os Estados que perdem com a desoneração do ICMS nas exportações. Ele afirmou ainda que trabalhou na elaboração do relatório final com a previsão de crescimento de 4,5% no próximo ano.

Com a impossibilidade constitucional de obrigar o governo a cumprir o Orçamento da União aprovado pelo Congresso, o relator geral incluiu um dispositivo em seu relatório proibindo o governo de usar o dinheiro destinado pelos parlamentares a obras em Estados e municípios - mecanismo conhecido por emendas parlamentares - com outras despesas. O governo não será obrigado a gastar os recursos das emendas, como gostariam os deputados e os senadores, mas também não poderá gastar o montante em algum remanejamento orçamentário.

Esse bloqueio de gastos vale para as emendas individuais e para as apresentadas pelas bancadas dos Estados. "Nós estamos fortalecendo o respeito às emendas individuais e de bancada", disse Jucá. O Orçamento não é impositivo, ou seja, o Executivo tem de ter a autorização do Legislativo, com a aprovação do projeto, para executar as despesas, mas não precisa cumprir tudo o que diz o texto aprovado na proposta orçamentária.

"Não há obrigação de liberar o dinheiro das emendas, mas o governo estará proibido de usar para outras coisas. Esse recurso acabará sendo usado para o governo fazer superávit", afirmou Paulo Pimenta. As emendas individuais somam em torno de R$ 9 bilhões em 2013. Historicamente, o governo corta emendas e executa em torno de um terço do valor aprovado na proposta orçamentária da União.

Para votar o projeto de Orçamento nesta semana, a última do ano dos trabalhos legislativos, o governo está liberando o dinheiro das emendas apresentadas ao Orçamento deste ano, em um total de R$ 5 milhões, pelos deputados e senadores dos partidos da oposição e de R$ 6 milhões para cada parlamentar da base aliada.

Fonte: Estado de Minas

NÚMERO DE FILIADOS AO SINDISEC

SECRETARIAS	SÓCIOS
EDUCAÇÃO (10%)	08
EDUCAÇÃO (40%)	74
EDUCAÇÃO (60%)	79
SAÚDE	63
SAÚDE (AGENTES)	19
SAÚDE (PSF)	07
TRAB. HAB. E ASSIST. SOCIAL	04
ADMINISTRAÇÃO	37
FINANÇAS, PLANEJ. E TRIBUTAÇÃO	02
DESENVOLVIMENTO RURAL	04
ESPORTE E LAZER	02
OBRAS E URBANISMO	03
CULTURA E TURISMO	02
CHEFIA DE GABINETE	04
MEIO AMBIENTE	06
CÂMARA DE VEREADORES	06
TOTAL DE SÓCIOS	320

Esses dados são referentes ao mês Novembro 2012

INFORME-SE

A sede do SINDISEC encontra-se fechada nesta sexta 14, devido ao ponto facultativo no município, após as festividades alusivas a padroeira de Carnaubais "Santa Luzia".

Retornando as atividades normais na próxima segunda-feira 17.

Atenciosamente,

À Direção

DILMA DIZ QUE NÃO HÁ O QUE FAZER PARA EVITAR MUDANÇA NA DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje 13, na Rússia que fez o que podia para convencer o Congresso Nacional a manter os vetos que fez ao projeto que altera as regras de distribuição de royalties do petróleo no Brasil. "Eu já fiz todos os pleitos. O maior é vetar. Não tem mais o que fazer. Não tem nenhum gesto meu mais forte do que o veto. O resto seria impossível. Eu não vou impedir que ninguém vote de acordo com a sua consciência”, disse.

A presidenta ressaltou que o Congresso tem autonomia para decidir contra o veto de alguns artigos que considera inconstitucionais. Ela disse que "nós vivemos numa democracia em que existem o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Poder Legislativo é autônomo, independente e tem todas as condições de decidir contra a minha decisão".

Dilma Rousseff acredita que uma das questões mais importantes da medida provisória publicada sobre o assunto é a destinação de 100% dos recursos dos royalties de futuros contratos de produção de petróleo sob o regime de concessão. "Tudo o que ganharmos do petróleo temos que deixar para a riqueza mais permanente, que é a educação que cada um carrega", disse após encontro com o primeiro-ministro russo Dmitri Medvedev, em Moscou.

O Congresso Nacional aprovou ontem 12, requerimento para votação em regime de urgência dos vetos da presidenta. A votação foi marcada para a próxima terça-feira 18, em sessão conjunta de deputados e senadores. Na votação na Câmara, foram 348 votos favoráveis à urgência, 84 contrários e uma abstenção. No Senado, foram 60 votos favoráveis e sete contrários.

Fonte: Agência Brasil

C O M U N I C A D O

A direção comunica que nesta quinta 13 feriado municipal e sexta 14 ponto facultativo,  a sede da entidade estará fechada, portanto retornando as atividades na segunda 17.

Atenciosamente

À direção

NÚMERO DE FILIADOS AO SINDISEC

SECRETARIAS	SÓCIOS
EDUCAÇÃO (10%)	08
EDUCAÇÃO (40%)	74
EDUCAÇÃO (60%)	78
SAÚDE	63
SAÚDE (AGENTES)	19
SAÚDE (PSF)	07
TRAB. HAB. E ASSIST. SOCIAL	04
ADMINISTRAÇÃO	38
FINANÇAS, PLANEJ. E TRIBUTAÇÃO	02
DESENVOLVIMENTO RURAL	04
ESPORTE E LAZER	02
OBRAS E URBANISMO	03
CULTURA E TURISMO	02
CHEFIA DE GABINETE	04
MEIO AMBIENTE	06
CÂMARA DE VEREADORES	06
TOTAL DE SÓCIOS	320

Esses dados são referentes ao mês Outubro 2012

PRESIDENTE DA ANATEL DIZ QUE TELEFONIA MÓVEL AINDA NÃO ALCANÇOU QUALIDADE

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL, João Rezende, disse ontem 11 que ainda não foi observada uma melhoria substancial nos serviços das operadoras de telefonia móvel, depois da suspensão da venda de novas linhas, em julho deste ano. A liberação das vendas foi condicionada à apresentação de planos de melhoria dos serviços pelas operadoras TIM, Claro e Oi.

O diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, informou que os planos de melhoria das empresas tiveram aumento de 14% na previsão de investimentos até 2014. Segundo ele, as empresas ofereceram à Anatel informações detalhadas de planejamentos para melhoria de infraestrutura, dimensionamento da rede e expansão da cobertura.

Rezende garantiu que a Anatel vai continuar cobrando investimentos das empresas e acompanhando a execução dos planos de melhoria.

O presidente da Anatel criticou as operadoras de telefonia móvel, dizendo que as palavras “infinito e ilimitado” deveriam sair do vocabulário de propaganda das empresas.

Fonte: Agência Brasil

PREFEITURA DE CARNAUBAIS COMEÇA A PAGAR 13º

A secretaria de administração e finanças do município de Carnaubais, está liberando a partir de hoje 11 e amanhã 12, o pagamento de 40% do décimo terceiro salário dos servidores municipais. O restante 60% serão pagos na próxima quinta dia 20 de Dezembro.

RECEITA FEDERAL LIBERA HOJE ÚLTIMA CONSULTA DE 2012

A Receita Federal libera às 9hs da manhã de hoje 10, consulta ao último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física IRPF de 2012. Ao todo, 101.924 pessoas receberão R$ 308,6 milhões, com acréscimo de 5,45%. Além do sétimo lote de 2012, serão creditadas restituições referentes aos exercícios de 2011, 2010, 2009 e 2008. O dinheiro das restituições será depositado no dia 17 nas contas informadas nas declarações.

Segundo a Receita, 616.569 declarações ficaram retidas na malha fina em 2012, número superior ao do ano passado (569.671). O principal motivo para a incidência na malha fina foi a omissão de rendimentos, que concentrou 69,12% das declarações retidas. As despesas médicas vieram em segundo lugar, com 11,56% das retenções.

RF ABRE AMANHÃ CONSULTA AO ÚLTIMO LOTE DO IRPF DESTE ANO

Cerca de 120 mil contribuintes terão um dinheiro extra para gastar com as despesas de fim de ano. A Receita Federal libera amanhã 10, a partir das 9hs da manhã, consulta ao último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física IRPF de 2012.

Ao todo, 101.924 pessoas receberão R$ 308,6 milhões com acréscimo de 5,45%, referente à variação da taxa básica de juros, a Selic entre maio e dezembro deste ano. Além do sétimo lote de 2012, serão creditadas restituições referentes aos exercícios de 2011, 2010, 2009 e 2008, em um total de R$ 53,7 milhões, para 18,6 mil pessoas físicas. O dinheiro das restituições será depositado no dia 17 nas contas informadas nas declarações.

As correções dos lotes residuais corresponderão a 16,20% para o exercício de 2011, 26,35% (2010), 34,81% (2009) e 46,88% (2008). Em todos os casos, o acréscimo equivale à variação da taxa Selic entre maio do ano de entrega da declaração a dezembro deste ano.

Segundo a Receita, 616.569 declarações ficaram retidas em 2012, número superior ao do ano passado (569.671). O principal motivo para a incidência na malha fina foi a omissão de rendimentos, que concentrou 69,12% das declarações retidas. As despesas médicas vieram em segundo lugar, com 11,56% das retenções. Para sair da malha fina, o contribuinte deve preencher uma declaração retificadora, mas só receberá a restituição em lote residual nos anos seguintes.

De acordo com o supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o importante é que os contribuintes que não foram incluídos nos lotes de restituições regulares verifiquem o extrato da Declaração de Imposto de Renda e, em caso de pendência, providenciem a autorregularização, já que a pendência geralmente está indicada no extrato.

RECEITA LIBERA CONSULTA AO ÚLTIMO LOTE DE RESTITUIÇÃO DE 2012

A partir da próxima segunda-feira 10, os contribuintes que não caíram na malha fina em 2012 terão a consulta à restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física IRPF liberada. A lista dos beneficiados pelo último lote de restituições do IRPF estará aberta a partir das 9h na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br). Quem não entrar na relação é porque ficou na malha fina.

De acordo com a Receita Federal, 616.569 declarações ficaram retidas em 2012, contra 569.671 no ano passado. O principal motivo para a incidência na malha fina foi a omissão de rendimentos, que concentrou 69,12% das declarações retidas. As despesas médicas vieram em segundo lugar, com 11,56% das retenções. Para sair da malha fina, o contribuinte deve preencher uma declaração retificadora, mas só receberá a restituição em lote residual nos anos seguintes.

O dinheiro das restituições será depositado no próximo dia 17 nas contas informadas nas declarações. Ao todo, 101.924 contribuintes receberão R$ 308,6 milhões com acréscimo de 5,45%, referente à variação da taxa básica de juros, a Selic entre maio e dezembro deste ano. Além do último lote de 2012, serão creditadas restituições referentes aos exercícios de 2011, 2010, 2009 e 2008, num total de R$ 53,7 milhões para 18,6 mil pessoas físicas.

Restituição - Exercício 2012	Contribuintes	Valor pago
1º lote do exercício de 2012	1.844.881	R$ 2.401.114.895,49
2º lote do exercício de 2012	2.433.190	R$ 2.528.054.568,18
3º lote do exercício de 2012	2.286.395	R$ 2.134.522.506,69
4º lote do exercício de 2012	1.928.257	R$ 1.732.209.238,81
5º lote do exercício de 2012	1.542.538	R$ 1.437.871.318,41
6º lote do exercício de 2012	468.001	R$ 944.176.333,93
7º lote do exercício de 2012	101.924	R$ 308.658.340,15

As correções dos lotes residuais corresponderão a 16,20% para o exercício de 2011, 26,35% (2010), 34,81% (2009) e 46,88% (2008). Em todos os casos, o acréscimo equivale à variação da taxa Selic entre maio do ano de entrega da declaração a dezembro deste ano.

De acordo com o supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o importante é que os contribuintes que não foram incluídos nos lotes de restituições regulares verifiquem o extrato da declaração do imposto de renda e, em caso de pendência, realizem a autorregularização, já que a pendência geralmente está indicada no extrato.

O acesso ao extrato da declaração do imposto de renda está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). É necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita mediante a inclusão do número do recibo das duas últimas declarações ou com a utilização do certificado digital emitido por autoridade habilitada. Caso encontre algum erro, a regularização poderá ser feita, na maioria dos casos, por meio do próprio e-CAC, sem a necessidade do contribuinte se dirigir a uma unidade da Receita Federal.