O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep começou a ser efeituado na quarta-feira passada 22, para quem não é correntista da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil e faz aniversário em julho. O abono salarial é uma espécie de 14º salário para uma faixa específica de trabalhadores. O benefício, que equivale a um salário mínimo, é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos.
O QUE É O PIS?
Muito mais que um número. Com o PIS, o empregado da iniciativa privada tem acesso aos benefícios determinados por lei e ainda colabora para o desenvolvimento das empresas do setor.
PIS
Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa.
PASEP
Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuiam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.
QUEM TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL?
O abono salarial equivale a um salário mínimo e o pagamento é efetuado conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT.
Para ter direito, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Pagamento do abono salarial
O pagamento pode ser realizado:
- Por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança na Caixa;
- Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão do Cidadão;
- Em agência da Caixa , apresentando o número do PIS e um documento de identificação.
Calendário de Pagamentos 2015
Quando Receber
Nascido em | Recebem a partir de | Crédito em conta |
---|---|---|
Julho | 22/07/2015 | 14/07/2015 |
Agosto | 20/08/2015 | 18/08/2015 |
Setembro | 17/09/2015 | 15/09/2015 |
Outubro | 15/10/2015 | 14/10/2015 |
Novembro | 19/11/2015 | 17/11/2015 |
Dezembro | 17/12/2015 | 15/12/2015 |
Janeiro | 14/01/2016 |
12/01/2016
|
Fevereiro | ||
Março |
16/02/2016
| 11/02/2016 |
Abril | ||
Maio |
17/03/2016
|
15/03/2016
|
Junho |
Todos os pagamentos do calendário PIS 2015 ocorrem até 30/06/2016.
Nenhum comentário:
Postar um comentário