Já começou o prazo para os contribuintes fazem a sua Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física DIRPF. As regras para a entrega da declaração anual estão em instrução normativa da Receita, publicada no dia 22 de fevereiro no Diário Oficial do União. Aqui no Rio Grande do Norte são esperadas cerca de 320.250 declarações. Ano passado, no estado foram entregues 311.164 dentro do prazo. A nível nacional, devem ser processadas mais de 30 milhões de prestações de contas com a receita.
Estão obrigados a apresentar essas prestações, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma tenha sido superior a R$28.559,70 ou tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte cuja soma supere R$40.000 mil. Quem não fizer a declaração está sujeito a multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso.
NOTA
RESTITUIÇÃO
As restituições serão efetuadas em 7 lotes, no período de junho a dezembro, o valor será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração, veja o cronograma:
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