Á ÍNTEGRA: SINDISEC DIVULGA CONTEÚDO DA CARTA COMPROMISSO

CARTA COMPROMISSO DOS CANDIDATOS (A) À PREFEITO(A) E VEREADORES(A) DE CARNAUBAIS COM O SINDISEC

O momento político pelo qual passa os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, do RN e de Carnaubais, aponta para um posicionamento que unifique nossas bandeiras de lutas, numa perspectiva de garantir e ampliar direitos, fortalecer a democracia com a participação direta nas tomadas das decisões nas instâncias do poder, como o executivo e legislativo, onde possamos, pela via eleitoral, eleger candidatos oriundos de nossas bases de lutas e comprometidos com as principais necessidades da população trabalhadora da cidade e do campo. Neste cenário, o SINDISEC tem assumido, cada vez mais, um papel de protagonista no enfrentamento dos grandes temas que envolvem os servidores públicos municipais, a qualidade do serviço público e o fortalecimento democrático das instituições com a participação direta dos trabalhadores e trabalhadoras nas decisões centrais, reafirmando-se como entidade classista e de força preponderante na organização da classe trabalhadora do serviço público da nossa cidade. As eleições de 2020 terá certamente, um acirramento da disputa de projetos, onde as grandes contradições entre os compromissos assumidos e as ações desenvolvidas, devem definir quem realmente está ao lado dos trabalhadores e do povo. Nesse sentido, avançar nas conquistas a partir das lutas já vivenciadas, fruto de nossa organização e mobilização, para que se estabeleça um debate objetivo em que a classe trabalhadora seja ouvida e respeitada como verdadeiros construtores da nação brasileira, com justiça social, democracia, emprego e renda com cidadania e participação popular. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carnaubais, reafirma aqui seu propósito de construir uma nação democrática com a participação dos trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, destacando as metas centrais de nossa ação pelas quais os candidatos e candidatas, abaixo assinado, à Prefeito/a, Vice-Prefeito(a) e vereadores do município de Carnaubais/RN, assumem a responsabilidade de, a partir deste ato solene realizado no dia 28 de Outubro de 2020, adotar a PLATAFORMA MEU MUNICÍPIO: O MELHOR LUGAR DO MUNDO PARA SE VIVER! apresentada pela CONFETAM/CUT, FETAM/RN e SINDISEC.

• 1 - Realizar concurso público;
• 2 - Adotar medidas de saúde e segurança no trabalho;
• 3 - Garantir capacitação contínua para todos os servidores;
• 4 - Cumprir o salário mínimo nacional, inclusive no início das grades de vencimento da Lei 187/2009;
• 5 - Cumprir as Leis do Piso Nacional da Educação e dos ACS’s e ACE’s;
• 6 - Cumprir o calendário de pagamento de acordo com o definido judicialmente no processo registrado sobre o nº 0002228- 58.2010.8.20.0100.
• 7 - Aprovar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Saúde;
• 8 - Alterar o Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Servidores Públicos visando a valorização dos servidores;
• 9 - Cumprir o determinado no art. 24, §§ 2º e 4º da Lei Municipal nº 187/2009 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério e Demais Profissionais da Educação);
• 10 - Garantir a composição da jornada de trabalho de no máximo 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos. Conforme Lei Federal nº 11.738/2008, art. 2º, § 4º;
• 11 - Garantir a Eleição para Diretores das Escolas Municipais conforme Lei Municipal 187/2009, no seu art. 39;
• 12 - Instituir a Mesa Permanente de Negociação Coletiva entre o SINDISEC e a prefeitura de Carnaubais para os quatro anos de administração (2021 à 2024) e criar o calendário de seu funcionamento;
• 13 - Garantir a Licença Paternidade de 30 (trinta) dias, sem redução de salário;
• 14 - Implantar mecanismos de inibição ou redução de desvios, malversação e desperdício de recursos públicos.
• 15 - Garantir representação equilibrada de mulheres e de homens nos cargos de Confiança na gestão;
• 16 – Ativar, dinamizar e criar de forma democrática e participativa, os conselhos, tais como:

1.Conselho do FUNDEB;

2.Conselho Municipal da Merenda;

3.Conselho Municipal da Educação;

4.Conselho Municipal de Saúde;

5.Conselho Municipal de Meio Ambiente; 6.Conselho Municipal de Assistência Social; 7.Conselho Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal;

8.Conselho Municipal de Mulheres.

• 17 - Orientar a Criação de Cooperativas e Associações Produtivas;
• 18 - Implantar Feiras com Produtos da Agricultura Familiar;

• 19 - Criar a Central do Microempreendedor Individual (MEI);
• 20 - Reativar o Galpão de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos;
• 21 - Realizar diagnóstico de Potencialidades locais, estimular o turismo sustentável, feira e eventos;

• 22 - Realizar cursos de capacitação em parceria com instituições técnico profissional e de ensino;
• 23 - Construir e Melhorar instalações físicas nos prédios públicos (escolas, hospital, postos de saúde, prefeitura, secretarias de educação e saúde, centro administrativo, biblioteca e SENTHAS);
• 24 - Implantar programas de combate ao uso de Drogas;
• 25 - Implantar programas de Educação no Trânsito;
• 26 - Implantar academias nas praças;
• 27 - Ampliar a política de Saneamento e de gestão de resíduos sólidos;

• 28 - Proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água;
• 29 - Fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento;
• 30 - Estimular a produção agroecológica e a produção orgânica assegurando assistência técnica e compra;

• 31 - Reduzir a violência motivada por diferença de gênero, raça, idade e orientação sexual;
• 32 - Valorizar a pessoa idosa e promover sua participação na sociedade;

• 33 - Respeitar a liberdade de organização sindical, assegurando a liberação dos dirigentes e o repasse regular da contribuição sindical;
• 34 - Garantir a igualdade de oportunidades em programas de formação profissional, de emprego e geração de renda.

• 35 - Garantir a substituição de casas de taipa por casas de alvenaria por preço acessível;
• 36 - Criar ciclovias;
• 37 - Adquirir e/ou renovar os transportes públicos municipais;
• 38 - Garantir o uso adequado dos recursos do FUNDEB, SUS e do SUAS;

• 39 – Reativar a guarda municipal garantindo condições de desenvolver sua função;
• 40 - Criar mecanismos que garanta a segurança da população, tais como: Instalação do sistema de segurança através de câmeras nas principais vias públicas.

NOTA

Esse é todo o conteúdo da Carta Compromisso assinada por todas as coligações com candidatos aptos nesse pleito eleitoral. O ato de assinatura foi realizado na sede do SINDISEC em 28 de Outubro dia do Servidor Público.

• Coligações: Carnaubais é daqui pra melhor; 100% Carnaubais; Renova Carnaubais e Carnaubais em Boas Mãos.

Diretoria Executiva do SINDISEC