A Receita Federal esta enviando cartas a contribuintes cuja declaração do IRPF (Imposto de Renda das Pessoas Físicas) exercício 2020, ano-base 2019, esteja retida na malha fina, para que os próprios possam fazer autorregularização. Segundo o órgão, a ação tem como objetivo estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas DIRPF (Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física) e, caso constatem erro nas informações declaradas, providenciem correção. Serão enviadas 334 mil cartas, somente para contribuintes que podem se autorregularizar, ou seja, aqueles que não foram intimados nem notificados pela Receita.
Para saber a situação da DIRPF, basta consultar as informações na página da Receita Federal na internet, no menu "Onde Encontro?", na opção "Extrato da DIRPF (Meu Imposto de Renda)", utilizando código de acesso ou uma conta Gov.br. A declaração retida em malha fina sempre apresenta mensagem de "pendência", informou a Receita. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na declaração apresentada. As comunicações, diz o órgão, referem-se a casos em que as informações que constam nos sistemas da Receita Federal apresentam divergências que podem ser corrigidas com a retificação da DIRPF apresentada anteriormente. A sugestão para quem retificar a declaração é acompanhar o seu processamento por meio do serviço disponível na internet: Extrato da DIRPF. Essa é a maneira mais rápida de saber o que ocorreu no processamento da declaração e se há pendências que podem ser resolvidas pelo próprio contribuinte. A Receita advertiu que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências. A autorregularização pode evitar autuação fiscal e multas.
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