LULA SANCIONA LEI QUE AUMENTA FAIXA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E CRIA NOVA REGRA DO SALÁRIO MÍNIMO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na última Segunda-feira dia 28 de Agosto, a MP Medida Provisória que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e perderia a validade se não fosse aprovado em definitivo. A Medida Provisória tratava inicialmente apenas do aumento do salário mínimo. Publicada em 1º de maio por Lula, o texto reajustou o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320, um ganho real (acima de inflação), conforme promessa de campanha do presidente.

Segundo o texto, quem ganha até R$ 2.640 por mês não pagará Imposto de Renda, valor equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, esta isenção é de R$1.903.

Imposto de Renda

Na prática, a faixa de isenção subiu para R$2.112. Para completar os R$2.650 (2 salários mínimos),o governo dará um desconto automático de R$528,00.

Política de Valorização do Mínimo

O texto aprovado pelos congressistas e sancionado por Lula estabelece a política de valorização do salário-mínimo, que entrará em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2024.

Conforme a nova regra, a valorização será correspondente à soma do índice de inflação do ano anterior com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Fonte: Portal G1

DIRETORIA DO SINDISEC INFORMA

O SINDISEC junto com sua Assessoria Jurídica e Contábil esteve hoje dia 08, reunido na Prefeitura de Carnaubais, com a equipe que realizou a auditoria nos pagamentos/contra-cheques dos servidores do município, bem como com a Assessoria do município e o Secretário Municipal de Administração para tratar das situações relacionadas ao pagamento desses servidores que foram externadas ao Sindicato.

Após o encerramento da reunião ficou decidido os seguintes pontos:

1 - A equipe da Auditoria realizará uma revisão no valor pago a título do 1/3 de férias de todos os servidores da Saúde. Concluindo a revisão até a próxima Sexta-feira dia 11. E se verificado erro quanto ao pagamento, a Secretaria de Administração será comunicada para a adoção das medidas cabíveis, providenciando o pagamento da diferença constatada.

2 - Os servidores que têm gratificação encorporada será feito o recálculo da salário base incluindo junto ao valor da referida gratificação. Pagando também as diferenças que por ventura existam nas verbas que incidem sobre o salário.

3 - O Sindicato ainda externou que entende que a rúbrica "Ascenção Funcional" também deve integrar o salário base, com consequente reflexo nas verbas que incidem sobre o salário base. Neste ponto, o município de Carnaubais por meio de Assessoria, irá estudar a situação apresentada e posteriormente comunicará a sua conclusão ao Sindicato, sem contudo, ter dado prazo para este retorno. 

Fonte: Diretoria do SINDISEC, Assessoria Jurídica e Contábil

AVISO IMPORTANTE

A Diretoria Executiva do SINDISEC COMUNICA que hoje 08/08/2023 Terça-feira a partir das 8:00hs da manhã o Contador Juliano Lopes atenderá os sócios dessa entidade, o objetivo é assessorar os servidores que por ventura tenham sido prejudicados com os descontos em seus proventos na folha de pagamento referente ao mês de Julho.

Comunicamos que o Advogado Paulo Moisés também atenderá hoje a partir das 13:00hs na sede do sindicato.

NOTA

Na pauta do dia também consta atendimento na sede do executivo municipal (Prefeitura) com a equipe que fez a folha de pagamento do mês de Julho, o encontro será a partir das 10:00hs entre esse equipe com e a Diretoria do SINDISEC e seus assessores: Jurídico e Contábil.

Às 11:00hs a equipe da gestão municipal atenderá os servidores individualmente. O atendimento individual será realizado por meio de fichas a serem entregues na recepção da prefeitura, num total de até 50 servidores.

ANIVERSARIANTES DO MÊS

O seu aniversário e festejado como uma flor que nasce no jardim. Que hoje e em todos os dias de sua vida, haja celebração, muitos abraços apertados e sorrisos sinceros. Felicitamos com alegria o seu dia, o dia em que sua chegada ao mundo foi tão aguardada por aqueles que te amam.

Que Deus te abençoe infinitamente!

01 Ademir Dias de Lacerda

01 Francisca Laurentina de Souza

01 Maria Salete de Oliveira

02 Geralda Marques Paulino

02 Maria Mirian de Oliveira Gomes

03 Joana Guimarães de Souza

03 Lucineide Mota de Souza

03 Maria das Dores Lima Paulino

03 Sueli Dantas Cabral

04 Francisco Martins Higino

06 Maria Neide de Melo Silva

09 James Oliveira de Medeiros

10 José Pereira da Silva

12 Inalda de Mendonça

12 Nair Luiza de Moura (In Memorian)

15 Francisco Nogueira Filho

18 Elza Gregório Bezerra

18 Nena Patrícia de Souza Santos

19 Maria de Fátima da Silva Bezerra

19 Maria Gorete da Silva

20 Suely Fonseca da Silva Nascimento

21 Núbia Freire dos Santos

22 José Pedro de Moura Filho

23 João Tomaz de Souza

24 Josivânia de Oliveira de Medeiros

25 Maria Albanete dos Santos

27 Maria José Pinheiro Vaz

29 Josefa Ferreira da Silva

O SINDISEC envia votos de vida longa a seus associados que debaixo das bênçãos do Senhor Jesus podem comemorar esse momento ímpar e muito especial, a você os nossos parabéns!

Seja feliz.

SINDISEC INFORMA

A Diretoria Executiva do SINDISEC vem por meio deste, INFORMAR, bem como solicitar aos sócios filiados a esse Sindicato, que providenciem a documentação para buscarmos judicialmente os direitos que por sua vez foram negados pela atual gestão.

NOTA

Essa documentação é solicitada apenas aos servidores lotados na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, vale salientar que no município de Carnaubais existe em vigor o PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários que contempla esses servidores.

Segue abaixo a documentação necessária para que se possa entrar com a ação:

• Procuração;
• Declaração de pobreza;
• Documentos pessoais;
• Comprovante de residência;
• Termo de posse;
• Todos os contra-cheques de 2023.

Carnaubais, 26 de Julho de 2023

Atenciosamente,

À Diretoria Executiva do SINDISEC

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO PIS/PASEP 2023

O calendário do abono salarial do PIS/Pasep 2021 (para quem trabalhou com carteira assinada neste ano) está sendo pago e teve início em Fevereiro e deve ser concluído agora em Julho, segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) para o Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O abono salarial de 2023 está sendo pago a 23,6 milhões de trabalhadores no Brasil. Desse total, 21,4 milhões pertencem à iniciativa privada e receberão o PIS. Outros 2,2 milhões são servidores públicos, empregados de estatais e militares ao qual têm direito ao Pasep.

Quem tem direito ao PIS/Pasep 2023?

Tem direito a receber o benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há no mínimo cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Qual o valor do abono salarial 2023?

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50 com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, que será de R$ 1.320,00 no próximo ano, segundo medida provisória.

MOBILIZAÇÃO EM ASSÚ MARCA INÍCIO DE MOVIMENTO GREVISTA DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

Foi deflagrada nesta Segunda-feira dia 03, a greve geral dos Profissionais da Enfermagem, a categoria no RN aderiu a mobilização nacional.

Uma das principal reivindicações é o cumprimento do Piso Salarial Nacional que está com julgamento em curso no STF - Supremo Tribunal Federal em Brasília.

A manhã desta segunda em Assú, foi marcada por protestos que tiveram como ponto de partida o Hospital Regional Dr. Nelson Inácio dos Santos e continuação em frente a Sede da Secretaria Municipal de Saúde do município e culminando em frente a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. Milton Marques de Medeiros no Bairro Alto São Francisco.

Atividades como essas também estavam marcadas para acontecer na Capital Natal, Pau dos Ferros, Caicó e Currais Novos.

O SINDISEC disponibilizou transporte as profissionais da Saúde de Carnaubais - as Técnicas  de Enfermagem: Maria Noemia, Maria Cleide e Maria Inácia que compareceram a manifestação paredista em Assu. 

NOTA

O desembargador do (TJRN) Tribunal de Justiça do RN, Glauber Rego, deferiu a tutela de urgência pedida pelo Governo do Estado para suspender a paralização da categoria considerando a mesma ilegal além de abusiva.

O Desembargador estabeleceu em caso de descumprimento da decisão por parte dos Sindicatos, caso mantida a greve, multa diária de R$10 mil limitada a R$200 mil.

Fonte de informações: blog SINDISEC e assutododia.com.br

Veja por meio de nossa lente fotográfica como foi a mobilização dos Profissionais da Enfermagem em Assu: