FUNDO DE PENSÃO DO EXECUTIVO DEVE FUNCIONAR ATÉ FEVEREIRO, DIZ GOVERNO

O Ministério do Planejamento estima que o fundo de pensão de servidores públicos do Executivo (Funpresp-Exe), já aprovado pelo Congresso Nacional e criado nesta sexta-feira (21) por meio de decreto da presidente Dilma Rousseff, tenha seu funcionamento aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) em fevereiro de 2013.

Antes de ter seu funcionamento autorizado, ainda tem de ser elaborado o estatuto do fundo de pensão, que será submetido à Previc. Em seguida, virá a nomeação dos conselhos, o que deve ocorrer ainda em outubro, informou o Ministério do Planejamento. Para novembro, o governo prevê que será encaminhado o regulamento do plano de benefícios e os convênios de adesão.

O QUE MUDA

Os novos servidores que ganham acima do teto do INSS, atualmente em R$ 3,9 mil, não poderão receber da Previdência o salário integral quando se aposentarem. Para receber mais que o teto, os funcionários públicos federais deverão contribuir para o fundo complementar, que pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição. COMO SERÁ A CONTRIBUIÇÃO

Atualmente, o servidor contribui com 11% sobre o salário total, e a União com 22%. Quem se aposentou antes de 2003 recebe o salário integral, segundo informou a assessoria da Previdência. Para quem ingressou no serviço público a partir de 2003, o benefício é calculado, de acordo com a Previdência, com base na média de 80% das maiores contribuições.

Com a nova lei, o servidor continuará contribuindo com 11% e a União com 22%, mas essa contribuição será sobre o teto do INSS. Para receber mais do que o teto após a aposentadoria, o servidor terá que aderir ao fundo complementar e contribuir com até 7,5% sobre o que exceder o teto. A União contribuirá com 8,5% do que ultrapassar o teto.