Ainda não foi dessa vez que o Plano Nacional de Educação (PNE – Projeto de Lei 8035/10), que tramita no Congresso Nacional há três anos, passou por votação no plenário da Câmara dos Deputados. Sob a alegação de que a falta de consenso sobre uma medida provisória atrapalhou a pauta, os parlamentares adiaram a decisão sobre o tema que cogitava-se ser aprovado na última quarta-feira 14.
Com 14 artigos, 21 metas e 177 estratégias, o PNE estabelece diretrizes a serem cumpridas pelo Brasil para oferecer um ensino público de qualidade. A expectativa é que volte à pauta na próxima quarta 21.
Entre os avanços, o programa determina a destinação de 10% do Produto Interno Bruto PIB para a educação pública, quase o dobro dos atuais 5,3%. Com isso, o plano pretende erradicar o analfabetismo, universalizar a educação infantil, o ensino fundamental e médio e elevar para 12 anos de estudo a escolaridade média da população entre 18 e 29 anos. Pretende ainda formar mais de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
Todas essas metas tem como base a valorização dos profissionais da educação. Os professores terão de ter a equiparação salarial com outros servidores que possuam e mesma escolaridade. E os demais trabalhadores das escolas deverão ser concursados, passar por um processo de formação e ter um plano de carreira.
Justamente por trazer esses avanços e estabelecer uma estratégia para melhorar a qualidade do ensino, a votação do PNE é tão importante.
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