Representantes das centrais sindicais e do Ministério Público do Trabalho (MPT) reuniram-se com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Vicente Cândido (PT-SP), ontem dia 10, e reforçaram a necessidade de aproveitar o ano eleitoral para acelerar a tramitação da pauta da classe trabalhadora no Congresso.
Como ocorreu em maio deste ano em plenária na Câmara, a comissão voltou a defender como prioridade a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que trata da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário, há 19 anos barrada no Congresso Nacional pela bancada patronal. O texto cobra também o aumento do adicional de horas extras de 50% para 75%.
Para isso, a comissão atuará em duas frentes: pressionará os deputados logo no início de julho para que assinem um requerimento de urgência para tramitação do projeto e acompanharam a proposta nas subcomissões.
CAMPANHA EM PAUTA
As centrais e o MPT fizeram ainda um balanço da campanha em defesa da redução da jornada lançada na Câmara dos Deputados no dia 4 de junho por CUT, centrais parceiras, Ministério Público, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e entidades da sociedade civil.
Para a comissão, a criação de um espaço de articulação interestadual, que inclui outros apoiadores como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), fez crescer o interesse pela pauta, mas ainda falta mobilização social para fazer a questão avançar no Congresso. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais resultam em uma perda anual de 4% de toda a riqueza produzida no mundo, não só com queda na produção, mas também com o tratamento dos resultados das jornadas exaustivas.
Fonte: CUT
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