A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje 6 em evento na capital catarinense, que os royalties do petróleo do pré-sal vão garantir a execução do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado na Câmara nesta semana e que estabelece metas e estratégias para o setor no período de 10 anos. O texto vai à sanção presidencial.
A lei dos royalties, aprovada pelo Congresso Nacional, prevê que 75% dos recursos obtidos por meio da extração do petróleo do pré-sal e 50% do excedente em óleo sejam destinados à educação e 25%, à saúde.
Pelo texto aprovado na Câmara nesta semana, o PNE prevê 10% do Produto Interno Bruto PIB em investimentos públicos na educação em até 10 anos. Além disso, o plano determina 20 metas a serem cumpridas nesta década na área de educação, como a erradicação do analfabetismo e universalização da educação infantil (crianças de 4 e 5 anos), do ensino fundamental (6 a 14 anos) e do ensino médio (15 a 17 anos).
“Eu acredito que a legislação mais importante aprovada no ano passado foi a lei que assegura que 75% dos royalties do petróleo e 50% do excedente em óleo do pré-sal sejam destinados à educação. O que me dá segurança que o Plano Nacional de Educação vai ser cumprido é o que se tem de recursos, para que se cumpra o plano, para que se cumpram as metas”, disse a presidenta.
Fonte:CBN
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