O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte TJRN determinou ontem 4, o bloqueio de R$ 476.000,00 para quitar débitos dos chamados precatórios somados em gestões anteriores.
Dívidas trabalhistas é coisa séria e no mínimo o que o gestor deve fazer é negociar, reordenar despesas na gestão afim de sanar o débito. Após determinação judicial sem a devida quitação dos débitos por parte da gestão municipal, agora a iniciativa do TJRN foi o BLOQUEIO DAS CONTAS, afim que o gestor efetue o pagamento das dívidas ou ao menos negocie o seu pagamento. A decisão acontece na semana em que a administração cumpria o calendário de pagamento referente a janeiro.
NOTA
O que são precatórios?
São dívidas que a administração pública seja ela: União, estados, municípios, ou outras devem pagar, através de prestações, para cumprir condenação judicial. O bloqueio das
contas da prefeitura é uma forma de pagar o que deve, por não ter sido realizado
um reordenamento dessas dívidas, a diretoria do SINDISEC lamenta o ocorrido. Para a justiça não existe essa coisa de: "devo não nego pago quando puder".
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