P A S E P 2012

Em assembleia geral realizada na noite desta terça-feira 28, com os servidores municipais de Carnaubais em pauta estavam informes sobre o PASEP; tomada de decisões, 67 foram o total de presentes, destes 07 votaram a favor de entrarem com ação na justiça, 19 por ato público a ser realizado em 14 de setembro, enquanto 41 optaram por fazer ato público e entrarem também com ação na justiça.

 

Nesta terça 28, a presidenta do SINDISEC Francinayre M. Almeida e o advogado Jeffrey Macêdo estiveram no Ministério do Trabalho e Emprego, agência do Banco do Brasil BB de Assu, com o objetivo de obter mais esclarecimentos no tocante ao PASEP e obtiveram consulta ao contador do SINDISEC, a informação é que não há garantias com relação ao pagamento do PASEP, que segundo informações da prefeitura será efetuado em 04 de dezembro.

N O T A

Num contato por telefone com João Barata da Prefeitura Municipal de Carnaubais PMC a direção do SINDISEC foi informada que o pagamento do PASEP sairia no final de agosto início de setembro.
A direção também tomou conhecimento que ainda houve erro na transferência dos dados para o Ministério do Trabalho e Emprego, onde esses dados foram zerados.

Francinayre presidenta do SINDISEC, João Barata e Gilmário Cavalcante da PMC se reuniram na quarta-feira 22 do mês em curso e foi discutido a atual situação do PASEP que segundo os interlocutores da gestão municipal sairá em dezembro.

TOME NOTA

158 é o número do Ministério do Trabalho e Emprego opção “9” você pode fazer consulta com relação ao PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público informando o número de inscrição no programa.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SINDISEC por meio de seu estatuto convoca todos os servidores públicos de Carnaubais, para uma assembleia geral que se realizar-se-á hoje 28 a partir das 19:00 horas na sede do mesmo para deliberar sobre a seguinte pauta:

·       Informes sobre o PASEP;

·       Tomadas de decisões

Participe! 

COMEÇA PAGAMENTO DA METADE DO 13º SALÁRIO A APOSENTADOS DO INSS

Tem início hoje 27, o pagamento da metade do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os beneficiários receberão a quantia junto com a folha de pagamento de agosto, entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro.

O INSS inicia os depósitos da folha de agosto para os segurados que recebem até um salário mínimo e tem cartão com final 1 (desconsiderando-se o dígito). O pagamento para quem ganha acima do mínimo começa no dia 3 de setembro.

De acordo com o Ministério da Previdência, os depósitos serão interrompidos no dia 7 de setembro devido ao feriado de Independência. Os segurados que possuem cartão com final 5 e 0 terão seus benefícios depositados no dia 10.

De acordo com a Previdência Social, serão contemplados com a antecipação 25,6 milhões de benefícios em todo o Brasil.

 

EXCEÇÕES

Os aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício, mas há exceções.

A Previdência explica que, para aqueles que passaram a receber o benefício depois de janeiro, o valor será calculado proporcionalmente.

Para os segurados que estão em auxílio-doença, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. "Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício", explica o governo.

 

QUEM NÃO RECEBE

Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO É APROVADA EM CONFERÊNCIA NACIONAL

Os participantes da I Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente, realizada neste mês em Brasília, foi aprovada a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, liberdade e autonomia sindical, fim do interdito proibitório para a classe trabalhadora.

A preparação para a conferência começou há mais de um ano, com as oficinas voltadas a esse encontro. A CUT/MT realizou Seminário sobre Emprego e Trabalho Decente com a participação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Conferência Nacional conseguiu estabelecer o diálogo entre os três atores do mundo do trabalho: trabalhadores, empregadores e governo.

Essa foi a primeira Conferência que discutiu as relações do trabalho realizada no Brasil e no Mundo. Foi realizada uma vídeo-conferência para a mobilização da classe trabalhadora.

A próxima etapa é sistematizar os assuntos aprovados e construir o Plano Nacional de Trabalho Decente. O trabalho será feito pela comissão organizadora da I Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente.

ASSEMBLEIA GERAL

A direção do SINDISEC tem a honra de convidar seus sócios para uma assembleia geral nesta terça-feira 28 a partir das 19:00 horas nas dependências do auditório Antônia Fernandes da Silva Aquino para deliberar sobre a seguinte pauta:

·       Informes

·       Calendário de pagamento do PASEP

·       Tomadas de decisões

A direção dessa entidade sindical desde já contar com a presença de seus associados

N O T A

A direção executiva do SINDISEC informa que a comissão jurídica fará reunião na tarde desta sexta-feira 24, em pauta a analise com respeito ao calendário de pagamento do PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Frisando que no Diário Oficial datado do dia 02 de julho desse ano, o Ministério do Trabalho divulgou o calendário de pagamento do abono salarial do PIS e do PASEP, referentes ao exercício de 2012.

As datas de pagamentos são distribuídas de acordo com o final do número de inscrição no programa.

Confira a tabela:

Final de Inscrição:	Recebem a partir de:	Devem sacar até:
0 e 1	11/08/2012	30 de junho de 2013
2 e 3	17/08/2012	30 de junho de 2013
4 e 5	24/08/2012	30 de junho de 2013
6 e 7	31/08/2012	30 de junho de 2013
8 e 9	08/09/2012	30 de junho de 2013

CNTE REALIZARÁ EM RECIFE A VIII CNE

A capital pernambucana sediará de 19 a 21 de setembro a VIII Conferência Nacional de Educação da CNTE.

Trabalhadores em educação de todo o país, irão discutir a pedagogia no Brasil e na América Latina.

O objetivo é fortalecer a aproximação cultural dos povos da região, num momento em que vivemos novas realidades tanto no campo político, econômico como social.

A Conferência marca a inserção do Brasil na primeira jornada pedagógica latino-americana, organizada pela Internacional da Educação para a América Latina (IEAL), a jornada acontece de forma simultânea nos países da região. A ação é fruto do encontro realizado em dezembro do ano passado na capital Colombiana, do qual participaram vários representantes dos sindicatos filiados à CNTE-Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

As discussões terão como foco o novo Plano Nacional de Educação e as perspectivas de desenvolvimento socioeconômico e ambiental, que tem exigido, de um lado, a ampliação do direito à educação de qualidade e, de outro, uma maior qualificação dos/as trabalhadores/as para atender as crescentes demandas da sociedade.

300 inscritos participarão da Conferência.

L E G A D O

O SINDISEC numa busca constante no tocante aos direitos dos servidores municipais foi a primeira entidade sindical do vale a realizar ato nunca antes realizado nesse sentido, em que os candidatos a prefeito de Carnaubais assinaram documento em que se comprometem a cumprir metas que beneficiam os servidores e reflete consequentemente na qualidade dos serviços prestados aos seus munícipes.

O documento foi aprovado por unanimidade.

SINDISEC REUNI SERVIDORES EM ATO NA CÂMARA MUNICIPAL

Sexta-feira 17 foi um dia histórico para os servidores municipais de Carnaubais, nessa data os candidatos a prefeito assinaram o documento em que se comprometem com o conteúdo voltado para a classe trabalhadora.

Dezenas de servidores compareceram ao plenário da casa legislativa para acompanhar esse ato de grande relevância para a categoria.

PREFEITÁVEIS ASSINAM CARTA COMPROMISSO

Na noite desta sexta-feira 17, o SINDISEC realizou a solenidade de entrega e assinatura da carta compromisso com os candidatos a prefeito de Carnaubais, em seu discurso de abertura a presidenta Francinayre Moura Almeida explicou a importância dessa assinatura para os servidores, categoria essa que lotou o plenário da Câmara Municipal “Valdemar Campielo Maresco”. O plenário da casa legislativa foi reservado para os servidores públicos municipais, fora das dependências da câmara, diante de um telão, uma multidão acompanhava o ato de assinatura do documento.

Os candidatos a prefeito, Luizinho do PSB e Dinarte Diniz do DEM participaram do evento organizado pela direção executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carnaubais o SINDISEC, onde o documento agora assinado pelos postulantes ao cargo de chefe do executivo municipal, ambos concordam com os termos do mesmo.

O ato contou com a presença de servidores públicos, representantes de várias entidades sindicais e a sociedade carnaubaense.

SINDISEC REALIZA HOJE SOLENIDADE DA CARTA COMPROMISSO

Nesta sexta 17, o plenário da câmara de vereadores de Carnaubais será palco para a solenidade de entrega e assinatura da carta compromisso elaborada pelo SINDISEC objetivando benefícios para os servidores carnaubaenses. Os prefeitáveis confirmaram presença ao encontro como consta em agenda dos mesmos, cada um deles terá 30 minutos cronometrados para apresentarem sua plataforma de governo.

A solenidade será Prestigiada por servidores públicos, representantes da FETAM - Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal, CUT - Central Única dos Trabalhadores, CONFETAM - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, sindicatos municipais do vale além de várias camadas da sociedade.

Para garantir a integridade dos presentes a direção executiva do SINDISEC solicitou reforço na segurança.

C O N V I T E

O Sindicato dos servidores públicos municipais de Carnaubais, por meio de sua presidenta tem a honra de convidar todos os servidores e a população em geral para participarem do ato de entrega e assinatura da carta compromisso aos prefeitáveis a partir das 19:00 horas, hoje sexta-feira 17 de agosto.

O ato será nas dependências da câmara municipal de Carnaubais, onde na oportunidade cada candidato a prefeito terá um tempo de 30 minutos para que possam apresentar sua plataforma de governo para os servidores públicos.

Haverá transporte disponível aos interessados de Vila Nova a Bela Vista 

SINDISEC REALIZA AMANHÃ ATO DE ASSINATURA DA CARTA COMPROMISSO COM OS PREFEITÁVEIS DE CARNAUBAIS

O ato de assinatura da carta compromisso transcorrerá na câmara municipal a partir das 19hs, o mesmo é promovido pela direção executiva do SINDISEC.

Observações:

● As dependências da câmara será reservado para os servidores;

●Será realizado um sorteio para escolha de qual candidato fará uso primeiro da palavra;

●Cada componente da mesa terá o tempo de 05min (cinco minutos) para suas considerações, com exceção dos candidatos que terá 30min. (trinta minutos) para expor suas propostas aos servidores;

●O tempo será cronometrado;

●Não haverá momento para perguntas, ponderações e é essencial que haja compreensão de todos os presentes, no sentido de respeitar as observações aqui expostas;

●Cada candidato assinará duas vias da carta compromisso, ficando uma para o sindicato e a outra para o próprio candidato.

CARTA COMPROMISSO DOS CANDIDATOS À PREFEITO DE CARNAUBAIS COM O SINDISEC

O momento político pelo qual passa os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil,  do RN e de Carnaubais, aponta para um posicionamento que unifique nossas bandeiras de lutas, numa perspectiva de garantir e ampliar direitos, fortalecer a democracia com a participação direta nas tomadas das decisões nas instancias do poder, como o executivo e legislativo, onde possamos, pela via eleitoral, eleger candidatos saídos de nossas bases de lutas e comprometidos com os principais necessidades da população trabalhadora da cidade e do campo.

Neste cenário, o SINDISEC  tem assumido, cada vez mais, um papel de protagonista no enfrentamento dos grandes temas que envolvem os servidores públicos municipais, a qualidade do serviço público e o fortalecimento democrático das instituições com a participação direta dos trabalhadores nas decisões centrais, reafirmando-se como entidade classista e de força preponderante na organização dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público da nossa cidade. As eleições de 2012 terá certamente, um acirramento da disputa de projetos não só para o Brasil, como também para Carnaubais, onde as grandes contradições entre os compromissos assumidos e as ações desenvolvidas, devem definir quem realmente está do lado dos trabalhadores e do povo.

Nesse sentido, avançar nas  conquistas a partir das lutas já vivenciadas, fruto de nossa organização e mobilização. para que se estabeleça um debate objetivo em que a classe trabalhadora seja ouvida e respeitada como verdadeiros construtores da nação brasileira, com justiça social, democracia, emprego e renda com cidadania e participação popular.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carnaubais, Reafirma aqui seu propósito de construir uma nação democrática com a participação dos trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, destacando as metas centrais de nossa ação pelas quais os candidatos à prefeito da cidade de Carnaubais das eleições de 2012 assinam e se comprometem ao abaixo descrito:

1º O direito a insalubridade de todos os servidores, mediante a aprovação de acordo ou definido por junta médica do município;

2º O cumprimento do calendário de pagamento de acordo com o definido judicialmente no processo tombado sobre o nº 0002228-58.2010.8.20.0100.

3º Aprovar o Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Servidores da Saúde;

4º Alterar o Plano de Cargos Carreira e Salário dos Servidores Públicos. No que atine a inclusão da gratificação por deslocamento e das diárias, bem como o cumprimento determinado no artigo37, inciso X, XI da Constituição Federal;

5º Garantir capacitação contínua para todos os servidores;

6º Cumprir o determinado no artigo 24 parágrafos 2º e 4º da lei municipal 187 de 2009 (Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério e Demais Profissionais da Educação);

7º Garantir a composição da jornada de trabalho de no máximo 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos. Conforme lei federal 11.738/2008 artigo 2º parágrafo 4º;

8º Garantir a Eleição para Diretores das Escolas Municipais conforme lei municipal 187/2009 no seu artigo 39.

9º Garantir que os incentivos que o Ministério da Saúde repassa mensalmente para o Programa de Agentes Comunitário de Saúde conforme portarias vigentes que seja repassado na íntegra, PRO-RATA;

10º Criar o calendário de mesa de negociação entre o SINDISEC e a prefeitura de Carnaubais para os quatro anos de administração (2013 à 2016).11- Ativar e Criar os conselhos tais como:

·       Conselho Municipal da Merenda

·       Conselho Municipal de Educação

·       Conselho Municipal de Saúde

·       Conselho Municipal do Meio Ambiente

·       Conselho Municipal de Assistência Social

·       Conselho Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal

CARTA COMPROMISSO

Neste dia 17 de agosto às 19hs na câmara municipal, o SINDISEC promove a solenidade de entrega da carta compromisso, oportunidade na qual os postulantes a chefia do executivo municipal, assim habilitados ao pleito de 07 de outubro, irão expor a sociedade carnaubaense num tempo determinado de 30 minutos, sua plataforma de governo.

O ato contará com a presença dos candidatos a prefeito, servidores públicos, representantes da CUT, FETAM, CONFETAM, presidentes de sindicatos municipais do vale do Assú e sociedade em geral.

Para maior comodidade dos presentes estará disponível um telão localizado na parte externa da câmara municipal para o acompanhamento da solenidade em tempo real.

A seguir na integra a carta compromisso:

NÚMERO DE FILIADOS AO SINDISEC

SECRETARIAS	SÓCIOS
EDUCAÇÃO (10%)	08
EDUCAÇÃO (40%)	75
EDUCAÇÃO (60%)	80
SAÚDE	63
SAÚDE (AGENTES)	19
SAÚDE (PSF)	07
TRAB. HAB. E ASSIST. SOCIAL	04
ADMINISTRAÇÃO	35
FINANÇAS, PLANEJ. E TRIBUTAÇÃO	02
DESENVOLVIMENTO RURAL	05
ESPORTE E LAZER	02
OBRAS E URBANISMO	03
CULTURA E TURISMO	02
CHEFIA DE GABINETE	04
MEIO AMBIENTE	06
CÂMARA DE VEREADORES	06
TOTAL DE SÓCIOS	321

Esses dados são referentes ao mês Julho 2012

SINDISEC PROMOVE ATO PÚBLICO

A comissão que integra a diretoria executiva do SINDISEC esteve reunida nesta segunda pela manhã, em pauta, os últimos detalhes para o ato de entrega e assinatura da carta compromisso, em que cada candidato a prefeito deste município terá também a oportunidade de apresentar sua plataforma de governo.

O ato será vivenciado na próxima sexta-feira 17 a partir das 19hs, na câmara de vereadores e contará com a participação de várias camadas da sociedade.

FIQUE SABENDO

O SINDISEC fará nesta segunda-feira 13, reunião interna com a diretoria executiva às 8h30, em pauta assunto de interesse da referida diretoria.

O convite é direcionado aos membros que integram a citada diretoria, ciente da presença dos mesmos, aqui, enviamos votos de estima e consideração.

Atenciosamente à Direção

CALENDÁRIO PASEP 2012

Mais de 43 milhões de correntistas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil tem direito ao benefício. Esses correntistas recebem o pagamento do PIS (Programa de Integração Social) e do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), relativos ao calendário 2012/2013. No Diário Oficial datado de 02 de julho deste ano, o Ministério do Trabalho divulgou o calendário de pagamento do abono salarial do PIS e do PASEP, referentes ao exercício de 2012.

O abono é um direito dos trabalhadores cadastrados nos programas até 2007, que tenham trabalhado no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano passado, com carteira de trabalho assinada, também se faz necessário ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais e que os dados tenham sido informados corretamente ao Ministério do Trabalho e Emprego na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base 2011.

O PIS é um benefício pago anualmente ao trabalhador que se adeque ao programa no valor do salário mínimo atual. Para receber o PIS o trabalhador precisa se encaixar no perfil do programa. A Caixa iniciou o pagamento do PIS no dia 24 de Julho.

Agora terá início o pagamento do PASEP.

CALENDÁRIO PASEP 2012

Para os trabalhadores da rede pública, confira a tabela PASEP 2012, que podem ser sacados até junho de 2013. As datas de pagamentos são distribuídas de acordo com o final do número de inscrição no programa.

Final de Inscrição:	Recebem a partir de:	Devem sacar até:
0 e 1	11/08/2012	30 de junho de 2013
2 e 3	17/08/2012	30 de junho de 2013
4 e 5	24/08/2012	30 de junho de 2013
6 e 7	31/08/2012	30 de junho de 2013
8 e 9	08/09/2012	30 de junho de 2013

JÁ CIRCULAM AS NOVAS CÉDULAS DE R$10 E R$20

A circulação das novas cédulas foi iniciada no dia 23/07 através do Banco Central BC. As notas fazem parte da segunda família do Real e trazem como novidade um número que muda de cor no canto superior direito. Ao movimenta-las, a cor do numeral, correspondente ao valor, muda de azul para verde, enquanto uma barra brilhante parece rolar sobre ele. Esse novo elemento traz ainda mais segurança e facilidade para o cidadão na hora de verificar a autenticidade das mesmas.

As dimensões foram alteradas, o novo tamanho oferece acessibilidade aos portadores de deficiência visual ao oferecer recursos que facilitam o reconhecimento através do tato. A cédula de R$10 agora possui 13,5cm por 6,5cm e a R$20 tem 14,2cm por 6,5cm.

As notas antigas continuam valendo normalmente, não havendo necessidade de trocá-las. As novas de R$2 e R$5 têm previsão de lançamento para o ano que vem, completando assim a segunda família do Real.

Identifique-as:

BC LANÇA MOEDAS COMEMORATIVAS

O Banco Central BC, lança neste mês, duas moedas comemorativas em homenagem à entrega da Bandeira Olímpica ao Brasil, as moedas em questão são as de R$1 e R$5.

O lançamento é fruto de um trabalho conjunto entre o Banco Central, a Casa da Moeda e o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.

Conheça o resultado desse trabalho:

P A S E P

O PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público é direcionado ao trabalhador brasileiro, que presta serviço público.

O pagamento deste ano deve ser sacado até no máximo 30 de junho de 2013, para que não fique retido. O cadastro do PASEP é realizado pelo órgão, que deve realizar também os depósitos dos valores, em seu nome junto ao INSS, direito esse, constitucional do trabalhador.

Muitos trabalhadores ficam em dúvida se tem ou não direito ao PASEP. Basta ligar para o número 158 (Ligação Gratuita) e informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), e o trabalhador ficará informado se terá direito a sacar o benefício.

N O T A

Veementemente o SINDISEC por meio de sua direção, repudia toda e qualquer ação que esteja em desacordo com as leis trabalhistas, tais como, o não pagamento em dia dos proventos dos servidores, nesse caso do município de Carnaubais, tendo em vista que a administração pública desse município deixou os mesmos, uma vez, lotados na secretaria de saúde sem seus vencimentos, ora não creditados em conta, ocasionando transtornos.

De forma clara e objetiva, a referida entidade sindical aqui enaltece que não concorda com essa atitude tomada por parte da atual gestão.

PREFEITURA DE CARNAUBAIS DESCUMPRE CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

Os servidores da secretaria de saúde de Carnaubais ficaram a ver navios, ao não terem os seus vencimentos depositados pela administração do prefeito Luizinho Cavalcante, lamentavelmente descumprindo o calendário de pagamento.

A atual secretária de saúde Sonia Nóbrega, em contato com a presidenta do SINDISEC confirmou para depois do meio dia de hoje 07, a entrada dos vencimentos nas contas dos servidores, até então ao término da tarde desta terça-feira esses valores não haviam sido creditados.

A direção do SINDISEC repudia essa atitude!

Confira aqui o calendário em vigor referente ao mês de Agosto:

·       Os dias em destaques são considerados para o pagamento referentes ao mês anterior.

·       Essas são as secretarias e seus respectivos dias de pagamento. Informe-se:

2º dia Útil	3º dia Útil	4º dia Útil	5º dia Útil
Sec. Educação 60%	Gabinete	Desenvolv. Rural	Finanças
Sec. Educação 10%	Cultura	Obras e Viação	Ação Social
Meio Ambiente	Esporte	Sec. Educação 40%	Saúde
	Administração

D	S	T	Q	Q	S	S
			1	2	3	4
5	6	7	8	9	10	11
12	13	14	15	16	17	18
19	20	21	22	23	24	25
26	27	28	29	30	31