O momento político
pelo qual passa os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, do RN e de Carnaubais, aponta para um
posicionamento que unifique nossas bandeiras de lutas, numa perspectiva de
garantir e ampliar direitos, fortalecer a democracia com a participação direta
nas tomadas das decisões nas instancias do poder, como o executivo e
legislativo, onde possamos, pela via eleitoral, eleger candidatos saídos de
nossas bases de lutas e comprometidos com os principais necessidades da
população trabalhadora da cidade e do campo.
Neste cenário, o SINDISEC tem assumido,
cada vez mais, um papel de protagonista no enfrentamento dos grandes temas que
envolvem os servidores públicos municipais, a qualidade do serviço público e o
fortalecimento democrático das instituições com a participação direta dos
trabalhadores nas decisões centrais, reafirmando-se como entidade classista e
de força preponderante na organização dos trabalhadores e trabalhadoras do
serviço público da nossa cidade. As eleições de 2012 terá certamente, um
acirramento da disputa de projetos não só para o Brasil, como também para
Carnaubais, onde as grandes contradições entre os compromissos assumidos e as
ações desenvolvidas, devem definir quem realmente está do lado dos
trabalhadores e do povo.
Nesse sentido, avançar nas conquistas a
partir das lutas já vivenciadas, fruto de nossa organização e mobilização. para
que se estabeleça um debate objetivo em que a classe trabalhadora seja ouvida e
respeitada como verdadeiros construtores da nação brasileira, com justiça
social, democracia, emprego e renda com cidadania e participação popular.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carnaubais, Reafirma aqui seu
propósito de construir uma nação democrática com a participação dos
trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, destacando as metas
centrais de nossa ação pelas quais os candidatos à prefeito da cidade de
Carnaubais das eleições de 2012 assinam e se comprometem ao abaixo descrito:
1º O direito a insalubridade de todos os servidores, mediante a aprovação de
acordo ou definido por junta médica do município;
2º O cumprimento
do calendário de pagamento de acordo com o definido judicialmente no processo
tombado sobre o nº 0002228-58.2010.8.20.0100.
3º Aprovar o Plano
de Cargos Carreira e Remuneração dos Servidores da Saúde;
4º Alterar o Plano
de Cargos Carreira e Salário dos Servidores Públicos. No que atine a inclusão
da gratificação por deslocamento e das diárias, bem como o cumprimento
determinado no artigo37, inciso X, XI da Constituição Federal;
5º Garantir
capacitação contínua para todos os servidores;
6º Cumprir o
determinado no artigo 24 parágrafos 2º e 4º da lei municipal 187 de 2009 (Plano
de Cargos Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério e Demais
Profissionais da Educação);
7º Garantir a
composição da jornada de trabalho de no máximo 2/3 (dois terços) da carga
horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.
Conforme lei federal 11.738/2008 artigo 2º parágrafo 4º;
8º Garantir a
Eleição para Diretores das Escolas Municipais conforme lei municipal 187/2009
no seu artigo 39.
9º Garantir que os
incentivos que o Ministério da Saúde repassa mensalmente para o Programa de
Agentes Comunitário de Saúde conforme portarias vigentes que seja repassado na
íntegra, PRO-RATA;
10º Criar o
calendário de mesa de negociação entre o SINDISEC e a prefeitura de Carnaubais
para os quatro anos de administração (2013 à 2016).11- Ativar e Criar
os conselhos tais como:
·
Conselho Municipal da Merenda
·
Conselho Municipal de Educação
·
Conselho Municipal de Saúde
·
Conselho Municipal do Meio Ambiente
·
Conselho Municipal de Assistência Social
·
Conselho Municipal de Administração e Remuneração
de Pessoal
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