A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, anunciou no dia 28 de agosto que o Projeto de Lei Orçamentária elaborado pelo governo prevê salário mínimo de R$ 788,06 a partir de 1º de janeiro de 2015, vale ressaltar que o salário mínimo atual é de R$ 724,00. O aumento é de 8,8%, a proposta consta no orçamento federal. A previsão é de um crescimento em torno de 3% para o PIB Produto Interno Bruto e a inflação ficará em 5%.
A ministra fez o anúncio após entregar o projeto da Lei Orçamentária ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Depois de ser entregue ao Congresso, o projeto passa pela análise da Câmara e do Senado e pode sofrer alterações antes de ser aprovado.
Segundo a assessoria da ministra, o impacto do aumento do salário mínimo nas contas públicas, com o pagamento de benefícios, será de R$ 22 bilhões em 2015.
O valor do salário mínimo é calculado com base no percentual de crescimento do PIB do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
“O salário mínimo previsto no Orçamento para 2015, a partir de janeiro de 2015, será de R$ 788,06. É a regra que está estabelecida de valorização do salário mínimo”, disse a ministra ao deixar o gabinete do presidente do Senado. O valor é superior à previsão inicial, de R$779,79 divulgada em abril passado.
A auxiliar da presidenta Dilma Rousseff disse que as “grandes prioridades” do projeto são as áreas de saúde, educação, combate à pobreza e infraestrutura. O prazo para que o Executivo envie sua previsão de como vai arrecadar e gastar os recursos públicos termina sempre no dia 31 de agosto, conforme determina a lei.
Tramitação no Congresso
A ministra pediu ao presidente do Senado uma “análise rápida” da proposta na Casa, de modo que seja aprovada até o final do ano, prazo que não precisa ser cumprido obrigatoriamente pelo Congresso Nacional. Ainda assim, Renan Calheiros confirmou que o parlamento deverá votar o Orçamento até o final do ano, apesar de o Legislativo estar em recesso branco devido ao período eleitoral.
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