terça-feira, 16 de maio de 2023

APÓS LIBERAÇÃO DE RECURSOS, BARROSO RESTABELECE PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Técnicos de Enfermagem de Carnaubais reuniram-se na manhã de Sexta passada 12, com o Advogado do SINDISEC Paulo Moisés e discutiram o assunto pertinente a categoria que busca a implantação do Piso Salarial uma luta a nível Nacional. As últimas atualizações dão conta que o ministro Luís Roberto Barroso do STF revogou, nesta Segunda dia 15 de maio, parte da liminar de sua autoria que suspendia a vigência do Piso Salarial desses profissionais. A decisão foi submetida pelo relator ao referendo do Plenário da Corte ainda sem data para julgamento.
Na semana passada, o presidente Lula sancionou lei que liberou R$7,3Bilhões a serem enviados para estados e municípios e permitir o pagamento do piso.
Ministro Barroso
Para complementar em sua nova decisão, o magistrado determinou que, no caso de servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais, a implementação do Piso Salarial deve ocorrer conforme estabelece a Lei nº14.434/2022 no valor de R$ 4.750,00, no caso de Técnicos de Enfermagem o valor é de 70% (R$ 3.325,00) já para Auxiliar de Enfermagem e parteiras, 50% R$ 2.375,00.
Clique aqui e leia a publicação do Diário Oficial da União de Quinta passada dia 11 de maio sobre a Lei nº14.581 sancionada por Lula.

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