O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na última Segunda-feira dia 28 de Agosto, a MP Medida Provisória que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e perderia a validade se não fosse aprovado em definitivo. A Medida Provisória tratava inicialmente apenas do aumento do salário mínimo. Publicada em 1º de maio por Lula, o texto reajustou o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320, um ganho real (acima de inflação), conforme promessa de campanha do presidente.
Segundo o texto, quem ganha até R$ 2.640 por mês não pagará Imposto de Renda, valor equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, esta isenção é de R$1.903.
Imposto de Renda
Na prática, a faixa de isenção subiu para R$2.112. Para completar os R$2.650 (2 salários mínimos),o governo dará um desconto automático de R$528,00.
Política de Valorização do Mínimo
O texto aprovado pelos congressistas e sancionado por Lula estabelece a política de valorização do salário-mínimo, que entrará em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2024.
Conforme a nova regra, a valorização será correspondente à soma do índice de inflação do ano anterior com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Fonte: Portal G1
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