Aprovada pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, recebeu nova numeração ao passar a tramitar no Senado, sob a numeração de PEC 55.
A mudança na numeração da PEC não implica necessariamente em uma mudança no conteúdo da proposta (os senadores ainda analisarão o texto e poderão propor alterações). De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, a modificação ocorre para organizar o sistema do Senado. Tida como prioridade pelo governo do presidente Michel Temer para reequilibrar as contas públicas, a PEC foi aprovada pela Câmara em segundo turno, por 359 votos a 116 (e 2 abstenções) e, agora, passará a ser analisada pelo Senado.
A proposta já foi remetida à Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, posteriormente, será analisada, em dois turnos, pelo plenário. A proposta prevê que, nos próximos 20 anos, os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.
Cronograma
O cronograma definido por Renan Calheiros e líderes partidários estabelece o seguinte rito da PEC no Senado:
- O texto foi encaminhado nesta quarta-feira à CCJ, onde será designado um relator;
- 1º de novembro: parecer do relator é apresentado, e senadores terão uma semana para análise;
- 8 de novembro: audiência pública para debater a PEC (especialistas a favor e contrários à proposta serão chamados);
- 9 de novembro: votação do parecer do relator (se a PEC for aprovada, o texto será enviado ao plenário);
- Data a definir: audiência pública para debater a PEC no plenário (especialistas a favor e contrários à proposta serão chamados);
- 29 de novembro: votação da PEC em primeiro turno no plenário;
- 13 de dezembro: votação da PEC em segundo turno no plenário (se for aprovada, a proposta será promulgada e as novas regras passarão a valer).
Fonte: Portal G1
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