Cartão de visitas do governo Michel Temer PMDB, a PEC241 (Proposta de Emenda Constitucional), deve ser votada no próximo dia 06, sob relatoria de Tarcísio Perondi do PMDB-RS, o texto estabelece o congelamento por 20 anos de gastos governamentais.
Nas próximas duas décadas, o investimento em políticas públicas teria como base a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. Caso seja aprovada, ainda que a economia cresça, os governos federal, estaduais e municipais não poderão ampliar o investimento e desrespeitar o teto estabelecido pela emenda. Regras que afetam diretamente programas sociais como o Bolsa Família, políticas públicas para saúde e educação e até mesmo a política permanente de valorização do salário mínimo. Saiba mais aqui sobre a PEC 241.
O chamamento feito pela Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Rio Grande do Norte FETAM/RN surtiu efeito e dezenas de cidades tiveram os serviços públicos paralisados nesta quarta-feira 05. Liderados pelos sindicatos filiados, os servidores decidiram cruzar os braços no dia nacional de lutas contra os desmontes dos direitos dos trabalhadores numa paralisação e mobilização numa demonstração de força e de que a construção da greve geral nacional está cada vez mais próxima. Por sua vez a diretoria executiva do SINDISEC realizou na manhã desta quarta, palestra a cerca desses desmontes e convocou todos os servidores públicos municipais de Carnaubais a aderindo a paralisação. Na ordem do dia está a seguinte reivindicação:
- Contra a PEC241 e o PLP257;
- Em defesa dos direitos e dos programas sociais;
- Contra as privatizações e a precarização;
- Em defesa dos salários e do emprego;
- Não à reforma da previdência social;
- Contra a entrega do pré-sal.
Fonte textos: SINDISEC, Site's CUT e FETAM/RN
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