O SINDISEC FAZ SABER AOS SERVIDORES QUE A LEI Nº7783 DÁ DIREITO A GREVE

Por meio de seu portal de informações na internet o SINDISEC faz saber a todos os servidores que os mesmos têm por direito acobertado por lei o direito de greve assim como está disposto na lei de nº7.783 de 28 de junho de 1989.

Veja o que diz a referida lei:
Art. 1º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Parágrafo único. O direito de greve será exercido na forma estabelecida nesta Lei.

Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.

Art. 3º Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho.

Parágrafo único. A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, da paralisação.

Art. 4º Caberá à entidade sindical correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembléia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços.

§ 1º O estatuto da entidade sindical deverá prever as formalidades de convocação e o quorum para a deliberação, tanto da deflagração quanto da cessação da greve.

§ 2º Na falta de entidade sindical, a assembléia geral dos trabalhadores interessados deliberará para os fins previstos no "caput", constituindo comissão de negociação.

Art. 5º A entidade sindical ou comissão especialmente eleita representará os interesses dos trabalhadores nas negociações ou na Justiça do Trabalho.

Art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:

I - o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;

II - a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.

§ 1º Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.

§ 2º É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.

§ 3º As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.

SERVIDORES MUNICIPAIS ADEREM AO DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO E PARALISAÇÃO

O Brasil vive hoje o "dia nacional de mobilização e paralisação" nas mais variadas categorias (educação, saúde, segurança e outros) e conta com o apoio de entidades sindicais de norte a sul do país, e seguindo esse contexto o SINDISEC levou às ruas de Carnaubais servidores com o intuito de mostrar a população a necessidade de se lutar pelos direitos já conquistados. A CNTE Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação busca conquistar os 10% do PIB para a área educacional, e tem forte apoio da sociedade que almeja também 10% do orçamento da união para a saúde; transporte público e de qualidade/mobilidade urbana, a devida valorização das aposentadorias, a reforma agrária, bem como o fim dos leilões de petróleo, a redução da jornada de trabalho para 40hs semanais, e não ao Projeto de Lei “PL das terceirizações” (PL 4330). Em sua pauta local o SINDISEC busca a alteração do plano de cargos, carreira e salários dos servidores, criação do plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da saúde, a jornada de trabalho dos professores e o adicional de insalubridade.

SINDISEC PROMOVE HOJE MANIFESTO NO DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO E PARALISAÇÃO

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carnaubais SINDISEC, por meio de sua diretoria executiva tem a honra de convidar todos os servidores públicos municipais para participarem hoje do "Dia Nacional de Mobilização e Paralisação". Na agenda de reivindicações a nível nacional constam: A luta pelos 10% do PIB para a Educação; 10% do Orçamento da União para a Saúde; transporte público e de qualidade/mobilidade urbana; valorização das aposentadorias; reforma agrária, fim dos leilões de petróleo, bem como a redução da jornada de trabalho para 40hs semanais, e não ao Projeto de Lei “PL das terceirizações” (PL 4330).

PROGRAMAÇÃO LOCAL às 8hs NO SINDISEC

Constam na pauta:

• Alteração do plano de cargos, carreira e salários dos servidores;
• Criação do plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da saúde;
• Jornada de trabalho dos professores;
• Adicional de insalubridade.

SINDISEC AGORA É FILIADA A CDL ASSU

Certificado digital, cadastro único e consulta ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) são alguns dos serviços oferecidos pela CDL Assu para associados ou não. O SINDISEC a partir de agora é associada a entidade que disponibilizará sem custo algum para seus sócios-filiados por mês 10 consultas aos serviços, a associação a CDL Assu foi tomada em comum acordo com seus sócios-filiados em assembleia geral.

A CDL Assu fica localizada à praça Getúlio Vargas no centro da cidade, telefone:3331-1014.

CENTRAIS SINDICAIS ESTÃO PRONTAS PARA O DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO E PARALISAÇÃO

Sexta-feira 30 de agosto, centrais sindicais de todo o Brasil estarão mais uma vez unidas cobrando pontos reivindicados por várias categorias, entre as reivindicações gerais estão: a melhoria da qualidade e diminuição do preço dos transportes coletivos; 10% do PIB para a educação e 10% do orçamento para a saúde pública; redução da jornada de trabalho e o arquivamento do chamado “PL das terceirizações” (PL 4330).

Da agenda de reivindicações da classe trabalhadora, os sindicalistas de várias parte do país decidiram destacar para esta mobilização a regulamentação da terceirização e o combate ao PL Projeto de Lei 4330, o fim do fator previdenciário, a redução de jornada para 40 horas semanais sem redução de salário e a reforma agrária. As centrais sindicais decidiram, ainda, apoiar o Grito dos Excluídos, no dia 7 de setembro. É importante que fique claro que o Dia Nacional de Mobilização e de Paralisação será realizado em todo o País e as ações serão realizadas prioritariamente nos locais de trabalho – atraso na entrada dos turnos, paralisações, atos e manifestações ao longo do dia.

Segundo estudos do Dieese Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos apontam que o trabalhador terceirizado recebe salário 27% menor que o contratado diretamente, tem jornada semanal de três horas a mais, permanece 2,6 anos a menos no emprego, e sua rotatividade é mais do que o dobro (44,9% contra 22%). Além disso, aponta o Dieese, a cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem entre os terceirizados. Outras informações podem ser consultadas através da página do Dieese: www.dieese.org.br

Ultimando os preparativos para o 30 de agosto, Dia Nacional de Mobilização e Paralisação, as centrais sindicais decidiram em reunião na sede da CUT Nacional, no último dia 19, ampliar a convocação de Norte a Sul do país priorizando a luta pelo fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho para 40 semanais e combate ao Projeto de Lei 4330, da terceirização.

Na avaliação das centrais sindicais, a conjuntura é favorável à manifestação, que dá continuidade aos protestos, passeatas e greves realizadas no 11 de julho deste ano, e potencializa a cobrança da pauta da classe trabalhadora. A agenda de reivindicações inclui ainda a luta pelos 10% do PIB para a Educação; 10% do Orçamento da União para a Saúde; transporte público e de qualidade/mobilidade urbana; valorização das aposentadorias; reforma agrária e suspensão dos leilões de petróleo.

A diretoria executiva do SINDISEC convoca todos os servidores municipais de Carnaubais para participarem desta mobilização nesta sexta-feira 30 a partir das 8hs na sede da entidade.

RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE CARNAUBAIS SAI NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA

O cronograma para avaliação de desempenho dos profissionais da educação de Carnaubais teve início no último dia 12 com a auto-avaliação e a divulgação do resultado da mesma será na próxima sexta-feira dia 30, vale salientar que a avaliação é feita a cada 2 anos.

Confira o cronograma em curso:

• 14/08/2013: Entrega dos instrumentos na Secretaria de Educação;
• 15 à 21/08/2013: Hetero-avaliação;
• 22/08/2013: Entrega dos instrumentos na Secretaria de Educação;
• 26 e 29/08/2013: Levantamento das notas pela Comissão.

A comissão de avaliação é composta pelos seguintes profissionais:

- Aldeci Fernandes
- Dulcilene Martins
- Francinayre Moura Almeida
- Levani Avelino
- Welda Manso

PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO JÁ ESTÁ LIBERADA

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social INSS já está liberando desde hoje 26, a primeira parcela do 13º salário. Somado ao depósito normal do benefício deste mês de agosto, os pagamentos totalizarão R$ 52 bilhões.

Os segurados podem consultar o valor dos benefícios pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7hs às 22hs. A ligação é gratuita se feita de um telefone fixo. Também podem consultar o extrato de pagamento no site www.previdencia.gov.br em Agências Eletrônicas: Segurado - Extrato de Pagamento de Benefícios. O extrato de pagamento pode ser consultado na página do Ministério da Previdência Social na internet e em terminais de autoatendimento bancário.

O decreto presidencial que autorizou a antecipação do pagamento foi publicado no início deste mês, assinado também pelos ministros Guido Mantega (da Fazenda) e Garibaldi Alves Filho (da Previdência Social). A liberação começa nesta segunda-feira para os segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final "1". 

Até o dia 6 de setembro, quando deve encerrar os depósitos, o INSS deve injetar R$ 692.332.052,80 na economia potiguar. A folha de agosto, sem considerar o pagamento do 13º, chega próximo dos R$ 40 bilhões, que pagarão 30.760.500 benefícios, dos quais 26.196.031 têm direito ao décimo.

O abono anual será pago em duas parcelas. A primeira parcela corresponde a 50% do valor do benefício correspondente ao mês de agosto. A segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios correspondentes ao mês de novembro.

O valor do abono é calculado de maneira proporcional e leva em consideração os meses que o segurado vem recebendo a aposentadoria ou a pensão. Quem se aposentou em abril, por exemplo, terá o benefício calculado sobre oito meses.

Tem direito ao pagamento do 13º os aposentados, pensionistas e os segurados que recebem auxílios doença ou acidente.

Não tem direito ao benefício quem recebe amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, como o Benefício da Prestação Continuada, auxílio suplementar por acidente de trabalho ou pensão mensal vitalícia.

POLO DO VALE DO ASSU SE REÚNE PELA 1ª VEZ EM CARNAUBAIS

Realizado neste domingo 25 nas dependências do SINDISEC, o polo do vale do Assu composto por 10 municípios esteve reunido em prol da jornada de trabalho dos professores que como disposto na lei de nº 11.738 de 16 de Julho de 2008 no seu artigo 2º, § 4º observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educando, esse é o 1º seminário de outros que serão elaborados, abordando o tema o seminário teve como palestrante Rômulo Arnaud da FETAM/RN, em conjunto com a colaboração dos membros do polo, apenas a secretaria de educação de Alto do Rodrigues participou do seminário,"vale salientar que todos os secretários de educação de todos os municípios que fazem parte do polo foram convidados, a não participação do secretário de educação de Carnaubais Nicolau Cavalcante foi repudiada pela presidenta do SINDISEC Francinayre Moura".

JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES É TEMA DE SEMINÁRIO HOJE EM CARNAUBAIS

O Polo Vale do Assu da Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Rio Grande do Norte FETAM-RN, por meio de sua diretora Serjane Araújo em conformidade com a lei 11.738 datado de 16 de Julho de 2008 no seu artigo 2º, § 4o faz saber o que esta disposto na referida lei: “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.” Dessa forma o Polo Vale do Assu promove hoje a partir das 9hs seminário sobre Jornada de Trabalho dos Professores no auditório Antônia Fernandes da Silva Aquino SINDISEC.

PROGRAMAÇÃO

8:30 Café da manhã;

9:00 Solenidade de abertura;

9:30 Seminário (palestrante Rômulo Arnaud);

10:20 Debate;

11:30 Encerramento;

12h Almoço.

RPPS É TEMA DE COMENTÁRIO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CARNAUBAIS EM REDE SOCIAL

Postado nas chamadas redes sociais, o técnico de enfermagem Francisco Iram Gomes Guimarães, comentou a respeito do projeto que ora é discutido em todo o país e divide opiniões sobre a possibilidade da implantação nos municípios do RPPS-Regime Próprio de Previdência Social.

Veja a seguir a integra desse comentário:

Previdência Própria.

É o que todos os servidores públicos efetivos do município de carnaubais querem saber!

Sou servidor público do município de Carnaubais, e a convite do sindicato, tive a oportunidade de participar de dois seminários sobre: previdência própria na cidade de Mossoró. Onde presenciei a preocupação das classes trabalhistas, como a CUT, FETAM e CONFETAM. Alguns representantes do povo como alguns vereadores, de um modo especial ao nosso vereador Wanderley Mendes, que já se pronunciou a respeito de tal projeto e o mesmo mostrou não ser viável para o nosso município mostrando suas vantagens e as desvantagens, que vem a ser inúmeras. Percebo todos preocupados com este mais novo modelo de regime de previdência própria social, que o atual governo municipal quer que os servidores aceite e concorde, com tal proposta absurda. O nosso município não tem condições suficiente para aceitar essa situação, que nas maiorias das cidades que aderiram este modelo de previdência. Segundo fontes de estudos, as mesmas apontam situações desfavoráveis aos servidores efetivos. Para nós servidores (concursados), isso se torna uma troca do “certo pelo duvidoso”. Não vejo vantagens para os funcionários efetivos! Diante dessa afirmação; precisamos unirmos forças e sermos contra a tal proposta que não corresponde ao nosso futuro. Não se iluda com conversas vantajosas; o pouco com Deus é muito e o muito sem Deus não é nada!

Francisco Iram Gomes Guimarães

Tec. Enfermagem

BRASIL RECEBE PELA 1º VEZ ENCONTRO DENOMINADO MARCHA INTERNACIONAL DAS MULHERES QUE COMEÇA SEGUNDA-FEIRA

Na próxima segunda-feira, 26, começa o 9º Encontro Internacional da Marcha Mundial das Mulheres (MMM), na capital paulista. O Encontro vai reunir um número recorde de 1.600 mulheres, vindas de mais de 40 países, em uma semana inteira de atividades, até o dia 31. O evento, que já foi realizado na Índia, Ruanda e nas Filipinas, acontece pela primeira vez no Brasil.

A abertura pública do evento acontece às 17h30 da segunda-feira 26, com a participação da Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.

O encontro acontece até o dia 31 deste mês no Memorial da América Latina, Barra Funda em São Paulo SP.

A delegação da região oeste é composta por Joseana Silva de Caícó, Antônia Matilde de Upanema, Maria de Fátima Costa e Maria de Lourdes Guimarães ambas de Carnaubais sairão hoje 23 às 14hs de Mossoró com chegada prevista em São Paulo no domingo 25.

PROGRAMAÇÃO

O Encontro se inicia com uma abertura entre as delegadas internacionais (dia 25), segue com dois dias comuns de formação política e debate entre teóricas e pesquisadoras feministas e ativistas da MMM, relacionando teoria e prática feminista como partes de um mesmo processo (dias 26 e 27). Nos dias 28 a 30, enquanto as delegadas internacionais se concentram em debates sobre a vida democrática da MMM, as demais participam de atividades simultâneas como debates de formação e oficinas.

 

No dia 31, todas se reúnem em uma Assembléia para compartilhar análises e decisões, o Encontro se encerra com uma grande mobilização.

Durante todo o período iremos realizar uma Mostra de Economia Solidária e Feminista que permite o intercâmbio de idéias e produtos e a visibilidade das mulheres como atoras econômicas.

JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES SERÁ TEMA DE SEMINÁRIO EM CARNAUBAIS NESTE FINAL DE SEMANA

A partir das 8:30 da manhã do próximo domingo 25, o auditório Antônia Fernandes da Silva Aquino no SINDISEC sediará o seminário que norteá o tema sobre jornada de trabalho dos professores e que será discutido com a participação de todos os sindicatos do polo do vale do Assu que engloba os municípios de: Macau, Triunfo Potiguar, Carnaubais, São Rafael, Paraú, Ipanguaçu, Areia Branca, Assu, Pendências, Itajá e Alto do Rodrigues, aproximadamente 50 participantes são esperados dentre presidentes e diretorias executivas de entidades sindicais, sócios e vereadores convidados.


NOTA
Os detalhes do seminário foram discutidos na manhã de ontem no auditório do SINDISEC. O seminário é promovido e custeado por todos os membros do polo.

SINDISEC ADOTA NOVA IDENTIDADE VISUAL

O SINDISEC por meio de sua diretoria executiva adota a partir de agora uma identidade visual mais moderna e arrojada que conta com agradáveis tons de verdes e que será possível vê-lá de qualquer lugar acessando nosso blog, através de banner em nossa sede ou onde quer que nossa entidade se faça presente.

DIREITOS DO TRABALHADOR

O PIS é destinado a trabalhadores que possuem registro em carteira, ou seja, em empresas privadas; o PASEP é o programa destinado aos trabalhadores que exercem atividades públicas, ou seja, os conhecidos funcionários públicos, majoritariamente concursados.

Quem tem direito ao PIS?

São determinados trabalhadores que tem direito a receber os benefícios do PIS Programa de Integração Social. O abono salarial tem o valor de um salário mínimo R$678,00. Pode receber os trabalhadores cadastrados no PIS até 2008, e que tenham trabalhado no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, em 2012 com carteira de trabalho assinada pela empresa. É preciso sempre ter no mínimo 5 anos e cadastramento no PIS para receber, por isso recebe o Abono de 2013/2014 que está inscrito pelo menos desde 2008. Outro requisito é ter recebido a média salarial de até dois salários mínimos, e o trabalhador precisa estar com os dados corretos no MTE - Ministério do Trabalho e Emprego e na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano de 2012. Quem não saca no prazo determinado não pode sacar depois e o valor volta para o FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O valor do rendimento PIS varia de acordo com o quanto o trabalhador acumulou ao longo da vida. Quem não saca não perde o benefício, ele apenas retorna para a conta ficando a disposição. Quem tiver dúvidas se tem direito ao abono salarial pode obter informações por meio do site da Caixa www.caixa.gov.br ou ligar no número número 0800 726 0207. No caso do PIS, os trabalhadores deverão receber seu abono em uma agência da Caixa, no caso do PASEP, os benefícios poderão ser sacados em agências do Banco do Brasil.

Cronograma do PIS:
Nascidos em julho - recebem de 13/08/2013 a 30/06/2014;
Agosto - recebem de 15/08/2013 a 30/06/2014;
Setembro - recebem de 20/08/2013 a 30/06/2014;
Outubro - recebem de 22/08/2013 a 30/06/2014;
Novembro - recebem de 12/09/2013 a 30/06/2014;
Dezembro - recebem de 17/09/2013 a 30/06/2014;
Janeiro - recebem de 19/09/2013 a 30/06/2014;
Fevereiro - recebem de 24/09/2013 a 30/06/2014;
Março - recebem de 10/10/2013 a 30/06/2014;
Abril - recebem de 15/10/2013 a 30/06/2014;
Maio - recebem de 17/10/2013 a 30/06/2014;
Junho - recebem de 22/10/2013 a 30/06/2014.

E o PASEP?

Para receber o benefício de um salário mínimo anual referente ao abono, o trabalhador deve: estar cadastrado no PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público há pelo menos 5 anos; ter recebido média mensal de até 2 salários mínimos R$1.356,00; trabalhado no mínimo 30 dias no ano base de referência; e ser mencionado no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS).

Quem participa?

Todos os servidores em atividade, civis e militares cadastrados no PASEP, vale ressaltar que o programa foi criado pelo Governo Federal em 1970.

Cronograma do PASEP:
Final de inscrição:
0 e 1 - recebem de 13/08/2013 a 30/06/2014;
2 e 3 - recebem de 20/08/2013 a 30/06/2014;
4 e 5 - recebem de 27/08/2013 a 30/06/2014;
6 e 7 - recebem de 03/09/2013 a 30/06/2014;
8 e 9 - recebem de 10/09/2013 a 30/06/2014.

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM CARNAUBAIS PASSAM POR AVALIAÇÃO

Profissionais da educação em Carnaubais passam por avaliação de desempenho a cada 2 anos e o cronograma para avaliação teve início no último dia 12 com a auto-avaliação e a divulgação do resultado final esta marcado para o dia 30.

Acompanhe o cronograma:

• 14/08/2013: Entrega dos instrumentos na Secretaria de Educação;

• 15 à 21/08/2013: Hetero-avaliação;
• 22/08/2013: Entrega dos instrumentos na Secretaria de Educação;

• 26 e 29/08/2013: Levantamento das notas pela Comissão.

A comissão de avaliação é composta pelos seguintes profissionais:

- Aldeci Fernandes
- Dulcilene Martins

- Francinayre Moura Almeida
- Levani Avelino
- Welda Manso

DEFINIDA A PROGRAMAÇÃO DO CINQUENTENÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DE CARNAUBAIS

Nesta semana a administração municipal definiu oficialmente a programação política administrativa em que comemora-se o cinquentenário da terra dos verdes-carnaubais que acontecerá no período de 6 a 18 de setembro.

RPPS É TEMA DE SEMINÁRIO ESTADUAL DA FETAM/RN

A FETAM/RN-Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do RN e suas filiadas na defesa dos direitos dos servidores municipais promoveu ontem 16, seminário no auditório do SESI-Serviço Social da Indústria em Mossoró sobre RPPS-Regime Próprio de Previdência Social contando com a participação maciça da classe sindical de vários municípios do estado: Caicó, Alto do Rodrigues, Pendências, São Rafael, Carnaubais, São João do Sabugi, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Mossoró, Areia Branca, Baraúna, Olho d'água dos Borges, Caraúbas, Porto do Mangue e representantes de câmaras municipais.

O seminário proferido pelo palestrantes o técnico do DIEESE/RN-Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos Melquisedec Moreira abordou o panorama do sistema previdenciário, o DIEESE é a instituição que presta serviços de pesquisa, assessoria e educação do movimento sindical brasileiro.

NOTA

Segundo a CF Constituição Federal em seu Artigo 194 rege – “Conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da Sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à SAÚDE, à PREVIDÊNCIA e à ASSISTÊNCIA SOCIAL.”

O que entende-se por previdência: É um seguro social que garante a renda do trabalhador e de sua família quando da perda, temporária ou permanente, da capacidade de trabalho em decorrência dos riscos sociais, tais como:

• Velhice, invalidez, sobreviventes;
• Doença e maternidade;
• Acidentes de trabalho;
• Desemprego;
• Necessidades familiares.

Segundo estudo do DIEESE sobre panorama de proteção social dos micro-dados do censo demográfico/IBGE 2010 com elaboração SPS/MPS, o mesmo afirma que:

A população ocupada de entre 16 A 59 anos (79,45 milhões).

Contribuintes (4,41 milhões).

• RPPS Regime Próprio de Previdência Social (Militares e Estatutários)

Contribuintes (45,60 milhões).

• RGPS Regime Geral  de Previdência Social

Segurados Especiais

(Rurais 5,28 milhões) RGPS

Não Contribuintes (24,16 milhões)

Socialmente Protegidos (56,23 milhões): 70,8%

Socialmente Desprotegidos

(23,22 milhões): 29,2%

1 Salário Mínimo

(9,97 milhões)

Igual ou maior que 1 Salário Mínimo (13,25 milhões)

O RPPS Civil representa apenas 1,3% do RGPS, (PNAD 2011).

REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA SOCIAL É TEMA DE SEMINÁRIO HOJE EM MOSSORÓ

A FETAM/RN por intermédio de seu presidente Francisco de Assis Filho promove hoje seminário no SESI de Mossoró sobre Regime Próprio de Previdência Social/RPPS e a presidenta do SINDISEC Francinayre Moura Almeida e outros servidores participarão. O mencionado seminário terá como palestrante Alexandro do DIEESE de Brasília.

Programação

Às 9hs
1. Apresentação.
2. Caracterização do Sistema Previdenciário Brasileiro.
2.1 Caracterização dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios.


Às 14hs
3. Situação financeira dos RPPS dos municípios do RN.

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM AVALIAÇÃO

Gestores de escolas, comissão e representantes da secretaria municipal de educação, estão envolvidos no processo de avaliação para os profissionais da educação no município de Carnaubais. O cronograma teve início na segunda-feira passada 12, com o processo de auto-avaliação e o resultado será no próximo dia 30.

• 15 à 21/08/2013: Hetero-avaliação.
• 22/08/2013: Entrega dos instrumentos na Secretaria de Educação.
• 26 e 29/08/2013: Levantamento das notas pela Comissão.
• 30/08/2013: Divulgação do resultado da Avaliação.

A comissão de avaliação é composta pelos seguintes profissionais:

- Aldeci Fernandes
- Dulcilene Martins
- Francinayre Moura Almeida
- Levani Avelino
- Welda Manso

SINDISEC AGORA TEM CERTIFICAÇÃO DIGITAL

ACESSANDO O CNES COM A CERTIFICAÇÃO DIGITAL

CNES-Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, quanto à utilização da Certificação digital, o que é, para que serve e seus benefícios.

Certificado Digital é um arquivo eletrônico que identifica que é o seu titular, seja ele pessoa física ou jurídica. Ou seja, é um documento eletrônico de identificação. Na internet, o certificado digital é a identidade das partes envolvidas nas transações eletrônicas e garante a segurança na troca de informações.

Também garante:

· As informações trocadas nas transações eletrônicas não serão lidas por terceiros, nem serão alteradas no caminho que percorrem;

· A autenticidade da identidade da origem e destino da informação, foram conferidas e preservadas;

· Os documentos eletrônicos emitidos são seguros e originais, além de garantir que somente o titular do certificado digital poderia ter realizado determinada operação.

Com a edição da MP Medida Provisória nº2.200-2 datado de 24/08/2001, os documentos emitidos com os certificados digitais dentro da infraestrutura da ICP-Brasil ganham validade jurídica.

POR QUE UTILIZAR A CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Atendendo às solicitações das entidades sindicais, que frequentemente denunciam casos de fraudes, principalmente nos procedimentos de atualização de dados perenes, o MTE Ministério do Trabalho e Emprego realizou pesquisa entre as ferramentas disponíveis no mercado no intuito de aliar a resolução do problema de segurança, aumentando a confiabilidade e integridade das informações prestadas a um custo acessível e ainda que tal ferramenta pudesse ser utilizada pela entidade em outras transações de sua natureza.

Assim, o MTE criou o projeto “Certificação Digital”.

Para saber mais sobre certificação digital basta acessar o portal do MTE www.mte.gov.br, clicar na opção relações o trabalho, depois na opção Cadastro Nacional de Entidades Sindicais e por último na opção solicitação.

Após a escolha o sistema exibirá a tela com informações sobre a certificação digital, com a indicação de um link para obtenção de informações complementares.

DIREITOS DO TRABALHADOR

PIS/PASEP

Os fundos do Programa de Integração Social PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PASEP são constituídos com a arrecadação das contribuições dos trabalhadores. Unificados em 1976, estes fundos garantem recursos para subsidiar o seguro-desemprego e o abono salarial.

O que é PIS?

O Programa de Integração Social PIS promove a integração do empregado com a empresa privada em que trabalha. Com o número de inscrição no PIS em mãos, o cidadão pode realizar consultas e saques dos benefícios sociais administrados pela Caixa.

Quem tem direito ao PIS?

São determinados trabalhadores que tem direito a receber os benefícios do PIS. O abono salarial tem o valor de um salário mínimo. Pode receber os trabalhadores cadastrados no PIS até 2008, e que tenha trabalhado no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, em 2012 com carteira de trabalho assinada pela empresa. É preciso sempre ter no mínimo 5 anos e cadastramento no PIS para receber, por isso recebe o Abono de 2013/2014 que está inscrito pelo menos desde 2008. Outro requisito é ter recebido a média salarial de até dois salários mínimos, e o trabalhador precisa estar com os dados corretos no Ministério do Trabalho e Emprego na Relação Anual de Informações Sociais RAIS do ano de 2012. Quem não saca no prazo determinado não pode sacar depois e o valor volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador FAT.

O valor do rendimento PIS varia de acordo com o quanto o trabalhador acumulou ao longo da vida. Quem não saca não perde o beneficio, ele apenas retorna para conta ficando a disposição. Quem tiver dúvidas se tem direito ao abono salarial pode consultar através do site da Caixa www.caixa.gov.br, ou ligar no número número 0800 726 0207.

O que é o PASEP?

Criado pelo Governo Federal em 1970, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PASEP permite que esta categoria participe da receita das entidades integrantes, que contribuem com um percentual que forma o Fundo de Participação PIS/PASEP.

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COMEÇA HOJE

CRONOGRAMA

• 12 e 13/08/2013: Auto-avaliação.

• 14/08/2013: Entrega dos instrumentos na secretaria municipal de educação.
• 15 à 21/08/2013: Hetero-avaliação.
• 22/08/2013: Entrega dos instrumentos na secretaria municipal de educação.
• 26 e 29/08/2013: Levantamento das notas pela Comissão.
• 30/08/2013: Divulgação do resultado da Avaliação.

A comissão de avaliação é formada pelos seguintes profissionais:

Aldeci Fernandes
Dulcilene Martins
Francinayre M. Almeida
Levani Avelino
Welda Manso

PIS/PASEP 2013

O Programa de Integração Social PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PASEP, mais conhecido pela sigla PIS/PASEP, são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados.

O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo administrado pela CEF-Caixa Econômica Federal. Já o PASEP é destinado aos servidores públicos regidos pelo Regime jurídico estatutário federal, sendo administrado pelo BB Banco do Brasil.

A Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda, publicou no Diário Oficial da União o calendário de pagamentos do abono salarial do PIS e do PASEP referentes ao exercício de 2013. As liberações dos pagamentos vão do próximo dia 13 de agosto (terça-feira) até 30 de junho de 2014. O abono é de um salário mínimo e para receber é preciso preencher requisitos como estar inscrito no programa e ter trabalhado por, pelo menos, 30 dias em 2011, recebendo até dois salários mínimos.

CRONOGRAMA DO PIS:

Nascidos em:

julho - recebem de 13/08/2013
Agosto - recebem de 15/08/2013
Setembro - recebem de 20/08/2013
Outubro - recebem de 22/08/2013
Novembro - recebem de 12/09/2013
Dezembro - recebem de 17/09/2013
Janeiro - recebem de 19/09/2013
Fevereiro - recebem de 24/09/2013
Março - recebem de 10/10/2013
Abril - recebem de 15/10/2013
Maio - recebem de 17/10/2013
Junho - recebem de 22/10/2013

"Todos desses períodos até 30 de junho de 2014".

CRONOGRAMA DO PASEP:

Final de inscrição:

0 e 1 - recebem de 13/08/2013
2 e 3 - recebem de 20/08/2013
4 e 5 - recebem de 27/08/2013
6 e 7 - recebem de 03/09/2013
8 e 9 - recebem de 10/09/2013

"Todos desses períodos até 30 de junho de 2014".

SÓCIOS PARTICIPAM DE ASSEMBLEIA GERAL

A diretoria executiva do SINDISEC visando a transparência de seus trabalhos, promoveu na noite de ontem mais uma assembleia geral com seus associados que posto em votação aprovarão por unanimidade a filiação do SINDISEC a CDL-Assú Câmara Dirigente Lojista para consulta de situação perante aos órgãos de proteção ao crédito, a prestação de contas feita pelo diretor financeiro Alex Sandro Fernandes e do contador Juliano Lopes.

SINDISEC CONVOCA SÓCIOS PARA ASSEMBLEIA GERAL

A diretoria executiva do SINDISEC através de edital de convocação, está convocando todos os sócios para assembleia geral hoje no auditório da entidade a partir das 19hs em 1ª convocação e às 19:30 em 2ª para deliberar sobre a seguinte pauta:

• Informes; 
• Prestação de contas;
• Mobilização em defesa da alteração do PCCS Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores e a criação do PCC  Plano de Cargos, Carreiras e remuneração dos profissionais da saúde;
• Tomada de decisões.

Participe!

        Cordialmente,

          À diretoria

PRESIDENTA DO SINDISEC PARTICIPA HOJE EM MOSSORÓ DE LANÇAMENTO DE PROGRAMA DE RÁDIO

Convite feito pelos idealizadores do programa "CONVERSA COM OS SERVIDORES" a presidenta do SINDISEC Francinayre Moura confirma presença naquele que marca o lançamento do programa que tem por finalidade debater e esclarecer questões voltadas pra classe trabalhadora.

SINDISEC REALIZA AMANHÃ ASSEMBLEIA GERAL COM SÓCIOS

O SINDISEC por meio de sua diretoria executiva convoca todos os sócios para uma assembleia geral marcada para amanhã dia 10, a partir das 19hs em 1ª convocação e às 19:30 em 2ª, a realizar-se-à no auditório da entidade.

Dentre as pautas estão:

• Informes;
• Mobilização em defesa da alteração do PCCS dos servidores públicos e a criação do PCCS e remuneração dos servidores da saúde;
• Prestação de contas;
• Tomada de decisões.

A participação de todos é de suma importância.

Cordialmente,

  A diretoria