DIREITOS DO TRABALHADOR

PIS/PASEP

Os fundos do Programa de Integração Social PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PASEP são constituídos com a arrecadação das contribuições dos trabalhadores. Unificados em 1976, estes fundos garantem recursos para subsidiar o seguro-desemprego e o abono salarial.

O que é PIS?

O Programa de Integração Social PIS promove a integração do empregado com a empresa privada em que trabalha. Com o número de inscrição no PIS em mãos, o cidadão pode realizar consultas e saques dos benefícios sociais administrados pela Caixa.

Quem tem direito ao PIS?

São determinados trabalhadores que tem direito a receber os benefícios do PIS. O abono salarial tem o valor de um salário mínimo. Pode receber os trabalhadores cadastrados no PIS até 2008, e que tenha trabalhado no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, em 2012 com carteira de trabalho assinada pela empresa. É preciso sempre ter no mínimo 5 anos e cadastramento no PIS para receber, por isso recebe o Abono de 2013/2014 que está inscrito pelo menos desde 2008. Outro requisito é ter recebido a média salarial de até dois salários mínimos, e o trabalhador precisa estar com os dados corretos no Ministério do Trabalho e Emprego na Relação Anual de Informações Sociais RAIS do ano de 2012. Quem não saca no prazo determinado não pode sacar depois e o valor volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador FAT.

O valor do rendimento PIS varia de acordo com o quanto o trabalhador acumulou ao longo da vida. Quem não saca não perde o beneficio, ele apenas retorna para conta ficando a disposição. Quem tiver dúvidas se tem direito ao abono salarial pode consultar através do site da Caixa www.caixa.gov.br, ou ligar no número número 0800 726 0207.

O que é o PASEP?

Criado pelo Governo Federal em 1970, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PASEP permite que esta categoria participe da receita das entidades integrantes, que contribuem com um percentual que forma o Fundo de Participação PIS/PASEP.