PIS/PASEP 2013

O Programa de Integração Social PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PASEP, mais conhecido pela sigla PIS/PASEP, são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados.

O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo administrado pela CEF-Caixa Econômica Federal. Já o PASEP é destinado aos servidores públicos regidos pelo Regime jurídico estatutário federal, sendo administrado pelo BB Banco do Brasil.

A Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda, publicou no Diário Oficial da União o calendário de pagamentos do abono salarial do PIS e do PASEP referentes ao exercício de 2013. As liberações dos pagamentos vão do próximo dia 13 de agosto (terça-feira) até 30 de junho de 2014. O abono é de um salário mínimo e para receber é preciso preencher requisitos como estar inscrito no programa e ter trabalhado por, pelo menos, 30 dias em 2011, recebendo até dois salários mínimos.

CRONOGRAMA DO PIS:

Nascidos em:

julho - recebem de 13/08/2013
Agosto - recebem de 15/08/2013
Setembro - recebem de 20/08/2013
Outubro - recebem de 22/08/2013
Novembro - recebem de 12/09/2013
Dezembro - recebem de 17/09/2013
Janeiro - recebem de 19/09/2013
Fevereiro - recebem de 24/09/2013
Março - recebem de 10/10/2013
Abril - recebem de 15/10/2013
Maio - recebem de 17/10/2013
Junho - recebem de 22/10/2013

"Todos desses períodos até 30 de junho de 2014".

CRONOGRAMA DO PASEP:

Final de inscrição:

0 e 1 - recebem de 13/08/2013
2 e 3 - recebem de 20/08/2013
4 e 5 - recebem de 27/08/2013
6 e 7 - recebem de 03/09/2013
8 e 9 - recebem de 10/09/2013

"Todos desses períodos até 30 de junho de 2014".