RPPS É TEMA DE SEMINÁRIO ESTADUAL DA FETAM/RN

A FETAM/RN-Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do RN e suas filiadas na defesa dos direitos dos servidores municipais promoveu ontem 16, seminário no auditório do SESI-Serviço Social da Indústria em Mossoró sobre RPPS-Regime Próprio de Previdência Social contando com a participação maciça da classe sindical de vários municípios do estado: Caicó, Alto do Rodrigues, Pendências, São Rafael, Carnaubais, São João do Sabugi, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Mossoró, Areia Branca, Baraúna, Olho d'água dos Borges, Caraúbas, Porto do Mangue e representantes de câmaras municipais.

O seminário proferido pelo palestrantes o técnico do DIEESE/RN-Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos Melquisedec Moreira abordou o panorama do sistema previdenciário, o DIEESE é a instituição que presta serviços de pesquisa, assessoria e educação do movimento sindical brasileiro.

NOTA

Segundo a CF Constituição Federal em seu Artigo 194 rege – “Conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da Sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à SAÚDE, à PREVIDÊNCIA e à ASSISTÊNCIA SOCIAL.”

O que entende-se por previdência: É um seguro social que garante a renda do trabalhador e de sua família quando da perda, temporária ou permanente, da capacidade de trabalho em decorrência dos riscos sociais, tais como:

• Velhice, invalidez, sobreviventes;
• Doença e maternidade;
• Acidentes de trabalho;
• Desemprego;
• Necessidades familiares.

Segundo estudo do DIEESE sobre panorama de proteção social dos micro-dados do censo demográfico/IBGE 2010 com elaboração SPS/MPS, o mesmo afirma que:

A população ocupada de entre 16 A 59 anos (79,45 milhões).

Contribuintes (4,41 milhões).

• RPPS Regime Próprio de Previdência Social (Militares e Estatutários)

Contribuintes (45,60 milhões).

• RGPS Regime Geral  de Previdência Social

Segurados Especiais

(Rurais 5,28 milhões) RGPS

Não Contribuintes (24,16 milhões)

Socialmente Protegidos (56,23 milhões): 70,8%

Socialmente Desprotegidos

(23,22 milhões): 29,2%

1 Salário Mínimo

(9,97 milhões)

Igual ou maior que 1 Salário Mínimo (13,25 milhões)

O RPPS Civil representa apenas 1,3% do RGPS, (PNAD 2011).