DIREITOS DO TRABALHADOR

O PIS é destinado a trabalhadores que possuem registro em carteira, ou seja, em empresas privadas; o PASEP é o programa destinado aos trabalhadores que exercem atividades públicas, ou seja, os conhecidos funcionários públicos, majoritariamente concursados.

Quem tem direito ao PIS?

São determinados trabalhadores que tem direito a receber os benefícios do PIS Programa de Integração Social. O abono salarial tem o valor de um salário mínimo R$678,00. Pode receber os trabalhadores cadastrados no PIS até 2008, e que tenham trabalhado no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, em 2012 com carteira de trabalho assinada pela empresa. É preciso sempre ter no mínimo 5 anos e cadastramento no PIS para receber, por isso recebe o Abono de 2013/2014 que está inscrito pelo menos desde 2008. Outro requisito é ter recebido a média salarial de até dois salários mínimos, e o trabalhador precisa estar com os dados corretos no MTE - Ministério do Trabalho e Emprego e na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano de 2012. Quem não saca no prazo determinado não pode sacar depois e o valor volta para o FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O valor do rendimento PIS varia de acordo com o quanto o trabalhador acumulou ao longo da vida. Quem não saca não perde o benefício, ele apenas retorna para a conta ficando a disposição. Quem tiver dúvidas se tem direito ao abono salarial pode obter informações por meio do site da Caixa www.caixa.gov.br ou ligar no número número 0800 726 0207. No caso do PIS, os trabalhadores deverão receber seu abono em uma agência da Caixa, no caso do PASEP, os benefícios poderão ser sacados em agências do Banco do Brasil.

Cronograma do PIS:
Nascidos em julho - recebem de 13/08/2013 a 30/06/2014;
Agosto - recebem de 15/08/2013 a 30/06/2014;
Setembro - recebem de 20/08/2013 a 30/06/2014;
Outubro - recebem de 22/08/2013 a 30/06/2014;
Novembro - recebem de 12/09/2013 a 30/06/2014;
Dezembro - recebem de 17/09/2013 a 30/06/2014;
Janeiro - recebem de 19/09/2013 a 30/06/2014;
Fevereiro - recebem de 24/09/2013 a 30/06/2014;
Março - recebem de 10/10/2013 a 30/06/2014;
Abril - recebem de 15/10/2013 a 30/06/2014;
Maio - recebem de 17/10/2013 a 30/06/2014;
Junho - recebem de 22/10/2013 a 30/06/2014.

E o PASEP?

Para receber o benefício de um salário mínimo anual referente ao abono, o trabalhador deve: estar cadastrado no PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público há pelo menos 5 anos; ter recebido média mensal de até 2 salários mínimos R$1.356,00; trabalhado no mínimo 30 dias no ano base de referência; e ser mencionado no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS).

Quem participa?

Todos os servidores em atividade, civis e militares cadastrados no PASEP, vale ressaltar que o programa foi criado pelo Governo Federal em 1970.

Cronograma do PASEP:
Final de inscrição:
0 e 1 - recebem de 13/08/2013 a 30/06/2014;
2 e 3 - recebem de 20/08/2013 a 30/06/2014;
4 e 5 - recebem de 27/08/2013 a 30/06/2014;
6 e 7 - recebem de 03/09/2013 a 30/06/2014;
8 e 9 - recebem de 10/09/2013 a 30/06/2014.