A chamada Lei Seca, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas no período eleitoral, ficou a critério das secretarias de Segurança Pública dos estados, já que não existe uma lei específica para isso.
Somente os estados do Amazonas, Pernambuco e Rio Grande do Norte definiram pela adoção da lei. A determinação tem como objetivo a garantia da ordem social.
No RN, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social SESED, decidiu pela proibição da comercialização de bebidas alcoólicas das 6hs às 18hs de amanhã 7 de outubro.
Os estabelecimentos que forem flagrados contrariando a medida poderão ser fechados no dia do pleito e os responsáveis pela comercialização serão detidos e conduzidos a uma DP.
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