O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, defendeu ontem 24, o modelo de previdência complementar adotado pelo governo federal para os servidores públicos como forma de obter um sistema previdenciário mais justo no país.
“Esta medida [criação do fundo de pensão] caminhou a passos lentos. É um dinheiro que faz falta ao bem-estar do brasileiro. Se já tivéssemos corrigido essa distorção, poderíamos investir mais em segurança, saúde e educação”, disse o ministro, ao participar de um congresso sobre fundos de pensão.
De acordo com o ministro, enquanto a previdência geral, constituída por 29 milhões de beneficiários, tinha déficit anual em torno de R$ 36 bilhões, a dos servidores públicos, que envolve cerca de 1 milhão de pessoas, gerava prejuízo de R$ 61 bilhões. “Hoje, em termos de previdência, temos um país mais justo. De que adianta ter um país mais rico, se ele permanecer desigual?”
Garibaldi reforçou que o governo trabalha para implementar a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais Funpresp a partir de janeiro do próximo ano. Ele destacou que, em 20 anos, o novo fundo de pensão dos servidores deve ser uma das maiores carteiras do setor no país.
A Funpresp foi instituída pela Lei 12.618, de 30 de abril de 2012. A lei acaba com a aposentadoria integral para novos servidores públicos federais, estabelecendo como limite para aposentados o teto do Regime Geral da Previdência, e cria o fundo para complementar as futuras aposentadorias.
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