PARABÉNS SERVIDORES!

Vinte e oito de outubro é Dia do Servidor Público. A data foi criada no governo de Getúlio Vargas, durante o Estado Novo, para comemorar a profissionalização das carreiras públicas resultante da criação do Conselho Federal do Serviço Público, em 28 de outubro de 1936. O órgão deu origem ao Departamento Administrativo do Serviço Público DASP, que veio a implementar a administração burocrática, baseada no sistema de carreiras, com ingresso por concurso público.

Até a Constituição de 1988, o servidor público era chamado de “funcionário público” e servia à burocracia e ao chefe, que o avaliava e lhe conferia a promoção ou o cargo em comissão – atualmente, a expressão é usada apenas para efeito penal.

O termo “servidor público” nasceu com a Constituição Federal de 1988. Em 1990, a partir do novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei 8.112), “servidor” passou a significar pessoa legalmente investida em cargo público. O novo diploma legal elencou os deveres e os direitos daqueles que prestariam serviço aos órgãos, às entidades autárquicas e às fundações públicas federais.

Atualmente, o quadro de servidores públicos – nos três poderes da república - supera os dez milhões de profissionais, distribuídos entre a esfera federal, a municipal e a estadual.

CURIOSIDADE: O padroeiro dos servidores públicos é o apóstolo e evangelista São Mateus, que foi servidor no Império Romano. Trabalhava como coletor de impostos.

VIVA O SERVIDOR PÚBLICO!